Opinião do dia: Roberto Freire

“Apesar de todo o estrebuchar, Lula, hoje, é alguém que, “em algum momento, perdeu o rumo das coisas e passou a se confundir, a não compreender suas atribuições”, na definição do juiz Victor Laus durante a leitura de seu voto. O maior símbolo do PT passou a ser, definitivamente, um caso de polícia, embora com reflexos na política em função de um passado marcante para o bem e, principalmente, para o mal. É um ficha suja, nos termos da lei. Um criminoso condenado por suas malfeitorias. Uma triste e vergonhosa página da história. Ao virá-la, enfim, o Brasil se reencontra consigo mesmo e, de alma lavada, volta a olhar para frente e mirar o futuro.”

--------------------------------------

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. “Lula, condenado e ficha suja”, Diário do Poder, 27/1/2018.

*Marco Aurélio Nogueira: Depois do julgamento

- O Estado de S.Paulo

Há um cansaço cívico (ético-político) por se manter o caso Lula no centro da vida nacional

Com a confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, abriu-se uma clareira na política nacional. Em que pesem o componente dramático do fato e toda a controvérsia jurídica que cerca o julgamento, o fato é que ele atinge uma das figuras mais populares da história brasileira recente. Alguns alegam que Lula nada fez de errado e foi julgado pelo conjunto da obra; outros, que não há provas que confirmem as acusações. E há quem diga que tudo não passou de estratégia para afastá-lo da disputa eleitoral, numa demonstração de que a Justiça perdeu as estribeiras.

Continuaremos a discutir o tema e a nos dividirmos diante dele. Talvez por muito tempo.

Por vias transversas, porém, estamos sendo obrigados a fazer um balanço dos últimos tempos e rever estratégias que, por uma via ou outra, tentaram fortalecer a democracia. Hoje vivemos num país sem projetos e programas claros de ação.

Precisamos escapar da reiteração passional do discurso de amor e de ódio ao Lula, razão de tantas divisões e de tanto atraso na formulação política do progressismo brasileiro. Aos poucos poderemos enveredar por um caminho mais laico de luta, que não se renda à narrativa simplista de que tudo o que acontece no Brasil deriva de um “golpe midiático-judicial”, implacável na perseguição à esquerda e a Lula em particular. O País é bem mais complexo do que deseja essa vã filosofia do golpismo das elites.

A partir de agora haverá mais espaços para que se atualize a compreensão das vias a serem trilhadas para que o País avance. Desfazem-se as ilusões de que tudo depende de alguém revestido de um magnetismo ímpar, que traz nas mãos o futuro da Nação. Um novo programa terá de frutificar para que se ataquem as mazelas socioeconômicas e se invista numa pedagogia cívica que tenha a marca do progresso social e da democracia. Uma nova cultura de governo e de prática política precisará avançar com rapidez. Os candidatos serão instados a tomar posição sem subterfúgios perante a exigência nacional de que a corrupção seja arquivada como conduta política, nas suas variadas manifestações, do ilícito administrativo à obtenção de vantagens pessoais, da formação ilegal de reservas eleitorais à cobrança de comissões obscenas nos contratos públicos.

*Demétrio Magnoli: O PT diante da esfinge

- Folha de S. Paulo

A nota do PT, divulgada logo após a condenação unânime de Lula pelo TRF-4, caracteriza o resultado como "uma farsa judicial", fruto do "engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo", os "mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment".

O partido compromete-se a "lutar em defesa da democracia", "principalmente nas ruas". Desde que nasceu, o PT equilibra-se sobre uma disjuntiva: partido da ruptura, para consumo interno; partido da ordem, para consumo externo. A tensão chega agora a um grau extremo, insustentável. Finalmente, diante da esfinge mítica, o PT terá que decifrar seu enigma existencial.

As democracias, com seus rituais eleitorais periódicos, tendem a expurgar os partidos da ruptura para as franjas do cenário político. Desde cedo, o PT circundou o túnel do isolamento, definindo-se como partido institucional. O discurso de ruptura, jamais descartado, retrocedeu à trincheira dos eventos de militância. A dualidade discursiva atingiu o ápice depois que Lula subiu a rampa do Planalto.

De um lado, o presidente congraçava-se com o alto empresariado e com os personagens icônicos da tradição patrimonialista nacional. De outro, os congressos do PT imprimiam resoluções cada vez mais radicais, pontuadas por termos como "elite" (e, logo, "elite branca"), "imperialismo" e "socialismo".

A loucura obedecia a um método: conservar o monopólio petista sobre a esquerda do espectro político. A estratégia funcionou eficientemente, salgando o solo no qual o PSOL tentou lançar suas sementes. Na hora do impeachment, a duplicidade adquiriu as tonalidades da hipocrisia escancarada, mas sobreviveu ao teste de fogo. A deposição legal de Dilma Rousseff foi declarada um "golpe" e o PT prometeu resistir nas ruas, eletrizando a base social de esquerda.

Merval Pereira: Bravatas e realidade

- O Globo

Já entrou para o anedotário da política brasileira a confissão do ex-presidente Lula: “Quando a gente é de oposição, pode fazer bravata porque não vai ter de executar nada mesmo. Agora, quando você é governo, tem de fazer, tem que ser responsável, e aí não cabe a bravata”. Em outra ocasião, ele confessou, entre risos de seus entrevistadores amigos, que quando era oposição viajava o mundo falando mal do Brasil e ganhava muita atenção no estrangeiro citando dados estatísticos que não exprimiam a verdade.

Pois foram as bravatas de Lula e seus seguidores que justificaram a decisão do juiz federal de primeira instância Ricardo Leite, de Brasília, de apreender o passaporte do ex-presidente, medida cautelar prevista no Código de Processo Civil para substituir a prisão preventiva, impedindo-o de viajar à Etiópia, para um evento sobre o combate à fome no mundo, onde certamente voltaria a falar mal do Brasil e a contar bravatas sobre si mesmo e seus governos.

Mas o juiz não estava preocupado com o que Lula faria no exterior, mas sim com os indícios de que poderia não retornar, pedindo asilo a “países simpatizantes”. Essa foi uma das bravatas que os aliados de Lula espalharam nos últimos dias. Ao impedir Lula de deixar o país, o juiz Ricardo Leite explicou: “É do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando a politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”.

Também a reiteração, por Lula e seus aliados, de que não acatariam a decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), com incitação aos militantes para que resistam a uma eventual prisão de Lula, serviram de base para a decisão do juiz de Brasília.

João Domingos: Os fantasmas do PT

- O Estado de S.Paulo

Insistem no dogma de que Lula é intocável para alimentar discursos sectários

O medo de um fracasso do PT nas eleições de outubro está por trás da ameaça de radicalização de dirigentes do partido e das frases ditas por eles nos últimos dias com boa dose de fanfarronice. Gleisi Hoffmann, presidente do partido, afirmou que, para prender Lula, será preciso matar gente; o senador Lindbergh Farias (RJ) disse que não adianta lutar no campo institucional, que a luta tem de ser nas ruas, numa desobediência cidadã e civil; Luiz Marinho, presidente do PT de São Paulo, previu que o partido pode perder o controle sobre as massas, “já que Lula é uma liderança extremamente popular e está sendo brutalmente perseguido”.

Gleisi e Lindbergh têm formação marxista-leninista. Caso os problemas de Lula com a Justiça resultassem na revolta das massas e nas condições para a revolução brasileira, já a estariam liderando. Mas não. Preferem insistir no dogma de que Lula é intocável para proferir discursos sectários. Como marxistas-leninistas deveriam se lembrar de que essa ciência política rejeita dogmas e abomina o sectarismo.

Nem o PT nem os defensores de Lula que militam em outros partidos têm condição de reunir uma massa razoável para defender o ex-presidente. Segundo os organizadores da manifestação de quarta-feira, em Porto Alegre, no dia do julgamento do recurso de Lula pelo TRF-4, 70 mil pessoas compareceram ao ato. É muito pouco. E olha que quem organiza protestos costuma duplicar ou triplicar o número de presentes.

Julianna Sofia: A quem interessa a prisão de Lula?

- Folha de S. Paulo

A corrida eleitoral ao Palácio do Planalto é, neste momento, incumbência pouco crível para o ex-presidente Lula. Por mais que se alongue uma candidatura sub judice, petistas e seu líder especulam sobre um nome alternativo para o partido não abandonar a disputa.

Etéreo, no entanto, parece ser o cenário da prisão do ex-presidente. Nas sombras, o mundo político e jurídico de Brasília começa a se movimentar diante da decisão unânime do TRF-4 e da aposta de execução da pena na cadeia a partir de março. Ministros do STF calculam serem maiores as chances de o próprio tribunal, e não o STJ, conceder habeas corpus para livrar o petista do início do cumprimento da punição.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, vê-se emparedada a pautar o julgamento que poderá rever o entendimento da corte sobre prisão após condenação em segunda instância. Se não agendar a análise em plenário das duas ações sobre o tema, já liberadas pelo relator Marco Aurélio Mello, poderá ser constrangida por um de seus pares com uma questão de ordem para discutir o assunto.

Ricardo Noblat: Por que os políticos amam o Supremo Tribunal Federal

-Blog do Noblat

Quase 55 mil autoridades desfrutam do foro privilegiado

Sabe quantas ações penais contra autoridades com direito a foro privilegiado foram concluídas no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que a Lava Jato começou há quase quatro anos?

Está sentado ou deitado? Melhor deitar.

A repórter Giselle Santos, do site Congresso em Foco, contabilizou 193 inquéritos da Lava Jato (investigações preliminares que podem virar processos) instaurados no STF.

Desses, 36 resultaram em denúncias, e 7 em processos que poderão resultar em condenação de 100 acusados. E aí? Aí que nenhuma das ações penais chegou ao fim. E ninguém foi condenado até agora.

O STF é ou não é uma mãe para quem tem direito a foro privilegiado? E sabe quantos têm? Estima-se que quase 55 mil autoridades tenham.

Entende por que tanto se fala em acabar com o foro privilegiado ou em pelos menos reduzir o número de pessoas que dele se beneficiam? Entende por que nada acontece?

Há políticos de alto coturno presos, mas simplesmente porque perderem o direito ao foro. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por ter sido cassado. Henrique Eduardo Alves por ter ficado sem mandato.

É o caso também do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). O ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) está preso em Curitiba. Mas ele não tinha mandato quando foi preso. Nem direito a foro, pois.

Míriam Leitão: Os altos e baixos

- O Globo

Ninguém deveria usar politicamente os dados do mercado de trabalho, porque o desastre, que começou no governo Dilma, continua no atual. Há nuances que mostram que o negativo está ficando menor na ponta, mas o exército de desempregados permanece enorme. O governo Temer achava que conseguiria criação líquida de emprego formal em 2017, mas o país ainda está perdendo postos de trabalho.

Mesmo em anos bons, como 2010, houve queda de 408 mil empregos formais em dezembro. O mês é assim. Não foi diferente no dado de ontem. Entre contratados com carteira assinada e demitidos, o saldo foi de -328 mil. O ano terminou com 20 mil empregos perdidos. Mas 2016 havia encerrado com 1,3 milhão de vagas a menos no mercado formal, e em 2015 a queda foi de 1,5 milhão de postos.

Adriana Fernandes: O carnaval da reforma

- O Estado de S. Paulo

Se agremiação do governo fosse para rua em fevereiro, estilo seria ‘concentra, mas não sai’

O carnaval chegou e marchinhas tocadas em todo o País satirizam a reforma da Previdência e o risco de os deputados que votarem a favor não se reelegerem no pleito de outubro.

O carnaval está nas ruas e não houve, nas primeiras semanas do ano, nenhuma grande mobilização de verdade em favor da proposta, como prometeram as lideranças do governo no fim de dezembro, assim que o líder Romero Jucá (MDB-RR) anunciou o adiamento da votação para fevereiro.

Por razões de sobrevivência, o Palácio do Planalto até que tenta manter a moral em alta em torno da sua aprovação. Mas, nos bastidores, autoridades de Brasília já tratam de preparar os agentes econômicos para mais um adiamento da votação.

Para o público: “Haverá votação depois do carnaval”. Nos bastidores: “Ela vai ficar para novembro após as eleições”. Foi o que fez o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião fechada para investidores estrangeiros, em Londres.

Depois que a informação foi revelada pela correspondente na Europa do Estadão/ Broadcast, Meirelles foi alvo de críticas dos ministros que ainda procuram um discurso para o presidente Michel Temer para o “day after” do mais que provável novo adiamento.

Hélio Schwartsman: Conta que não fecha

- Folha de S. Paulo

Alguns comentaristas claramente identificados com o campo da esquerda já começam a dizer que uma reforma da Previdência é necessária, mas não esta que está aí. Entendo o mau humor com o governo Temer, mas não consigo ver bem como se possa fazer uma reforma da Previdência que atenda às nossas necessidades e seja substancialmente diferente da que o governo propõe.

O diagnóstico do nosso problema não é complicado. A Previdência (servidores públicos e INSS) consome hoje cerca de 13% do PIB brasileiro, o que é uma enormidade para um país que não completou sua transição demográfica. Por aqui, os idosos (65 anos ou mais) são pouco mais de 10% da população economicamente ativa (PEA), mas já estamos gastando a mesma fatia do PIB que países como Japão, Suécia e Suíça, onde os velhos são 30% da PEA.

Rejeitar sentença é insurgir-se contra a Carta: Editorial/O Globo

Petistas pregam sedição, porque o TRF-4, de Porto Alegre, confirmou condenação de Lula, o que ressalta o viés autoritário e antidemocrático do partido

Algumas reações no PT à condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, que praticamente o torna inelegível por oito anos, ensinam muito sobre o caráter antidemocrático do partido, ou de facções dele.

Há diversos registros que indicam a que ponto chega o descontrole de militantes, inclusive dirigentes, com a decisão unânime dos três desembargadores do tribunal — embasados em votos técnicos e detalhados —, de confirmar a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá, ainda estendendo a pena de nove anos e meio de prisão para 12 anos e um mês. Prática comum no tribunal de Porto Alegre.

Enquanto a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), anunciava que o PT radicalizaria, seu colega no Senado, Lindbergh Faria (RJ), vociferava em comício que o veredicto era um “golpe” e que haveria feroz resistência petista, “nas ruas”. Pregou uma resistência à margem das instituições.

Terá sido o segundo “golpe” identificado pelo PT em não muito tempo, porque o partido também tachou de ruptura institucional o impeachment de Dilma Rousseff, aprovado em sessão do Senado presidida pelo próprio presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Uma incongruência

João Pedro Stédile, o principal líder do MST, organização beneficiada nos governos lulopetistas, alertou a Polícia Federal e a Justiça que não aceitará a prisão de Lula, que é uma possibilidade legal. E o próprio Lula deu o tom da insubordinação ao dizer que também rejeitava a sentença. Como já havia ficado evidente antes da sessão de quarta do TRF-4, ele e o partido só admitiriam a sentença se fosse de absolvição. Um desvario antidemocrático.

Uma lei só para Lula?: Editorial/O Estado de S. Paulo

Certamente só pode ser uma piada de mau gosto a história, ventilada nos últimos dias, a respeito da suposta disposição da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de convocar o mais rápido possível o plenário da Suprema Corte para uma revisão da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância. Se isso ocorresse, o STF estaria abandonando sua função de corte constitucional – responsável por aplicar a Constituição e assegurar o equilíbrio de todo o sistema de Justiça – para se transformar em casa de benemerência para o sr. Lula da Silva.

Em 2016, o STF firmou jurisprudência no sentido de que, após a condenação penal em segunda instância, é possível dar início ao cumprimento da pena. Restabelecia-se, assim, o entendimento de que não é necessário esgotar todos os recursos para que o réu possa ser preso. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a prisão após a condenação em segunda instância não fere o princípio da presunção da inocência, já que, nesses casos, a presunção foi esgotada, juntamente com o exame dos fatos que configuram a culpa. Recursos posteriores referem-se exclusivamente a questões de direito.

A decisão do STF de permitir a prisão após condenação em segunda instância foi um passo importante para combater a lentidão da Justiça, que tanto alimenta a sensação de impunidade no País. Com frequência, os vários recursos previstos no Código de Processo Penal eram utilizados simplesmente para protelar o início do cumprimento da pena. O réu que podia contar com bons advogados conseguia alguns anos a mais em liberdade, mesmo que um órgão colegiado já o tivesse condenado.

Naturalmente, a nova posição do STF sobre o início do cumprimento da pena enfrentou resistências. Muita gente que estava conseguindo retardar sua ida à cadeia por meio de habilidosos recursos teve de acertar, mais cedo do que esperava, as suas contas com a Justiça. No entanto, mesmo com todos esses protestos, a Suprema Corte manteve-se firme em sua jurisprudência.

Passo correto: Editorial/Folha de S. Paulo

Em que pese a lentidão do governo em fazer valer na Caixa Econômica Federal (CEF) as restrições para indicações políticas estipuladas na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016, as decisões recentes relativas à reorganização administrativa e à capitalização da instituição são positivas.

A CEF acaba de aprovar um novo estatuto, que visa alinhar, em tese ao menos, suas regras de conduta e governança às melhores práticas empresariais, em consonância com a Lei das Sociedades Anônimas.

Uma das principais mudanças foi dar ao Conselho de Administração o poder de nomear e destituir vice-presidentes, o que até então era papel do Palácio do Planalto –facilitando o loteamento partidário. Fixaram-se, ademais, exigências técnicas para o preenchimento dos cargos.

Assim, a Caixa destituiu três de quatro dirigentes se encontram sob suspeitade vazamento de informações privilegiadas e negociação de cargos (outro foi reconduzido por falta de evidências), conforme recomendação do Ministério Público e do Banco Central.

Moro dará nova sentença para Lula em março

Processo investiga relação com a Odebrecht

Decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba deve sair em data próxima à do encerramento do caso do tríplex no TRF-4

Cerca de dois meses após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tê-lo condenado a 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente Lula enfrentará uma nova decisão do juiz Sergio Moro. Ele julgará, no fim de março, a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. Lula é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht por meio do aluguel do apartamento vizinho à cobertura onde mora e da compra de um terreno para a construção de nova sede do Instituto Lula.

Tormentas de março

No mesmo mês, Lula enfrentará nova sentença de Moro e julgamento de recurso final no TRF-4

Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt / O Globo

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht.

A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trâmite na segunda instância termina com a análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês. Em média, os desembargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40 dias. Depois disto, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a prisão do ex-presidente, caso ele não obtenha decisão no sentido contrário de tribunais superiores.

A ação que terá a sentença de Moro em março foi recebida no fim de 2016. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na Zona Sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo (SP), que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Moraes deve defender prisão só após STJ confirmar sentença

Regra atual prevê cumprimento de pena com condenação em segunda instância

Carolina Brígido / O Globo

BRASÍLIA - Considerado o voto decisivo para mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de prender condenados, o ministro Alexandre de Moraes deve defender que as prisões ocorram depois de confirmada a sentença pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, cairia a regra atual, em que os réus podem começar a cumprir as penas com a condenação por um tribunal de segunda instância. O plenário deve julgar este assunto de novo, em breve, dando chance para que os réus recorram das sentenças por mais tempo em liberdade.

Em 2016, quando o STF examinou o tema pela última vez, o placar da votação foi de seis votos a cinco pelas prisões depois da sentença confirmada pela segunda instância. Desde então, ministros mudaram de ideia e, com a morte de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes o substituiu. No novo cenário, a expectativa é de que ao menos seis ministros votem para que se possa recorrer por mais tempo em liberdade.

Gilmar Mendes e Dias Toffoli são os principais defensores de uma espécie de caminho do meio: ou seja, a possibilidade de prisões após a decisão do STJ. Isso porque, em 2016, os ministros votaram, em sua maioria, pelas prisões com condenação em segunda instância. A outra metade defendeu a possibilidade de se recorrer da sentença em liberdade até que a última instância do Judiciário, o STF, julgasse o último recurso.

Analistas: desafio do PT tenta desgastar Justiça

Discurso de desobediência civil assume o risco de incitação à violência

Igor Mello / O Globo

O desafio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de líderes do PT à decisão que o condenou a uma pena de 12 anos de prisão tem o objetivo, na avaliação de analistas ouvidos pelo GLOBO, de tentar desmoralizar a Justiça, e não se enquadra dentro de um regime democrático. Assim que o primeiro voto contrário ao ex-presidente foi proferido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integrantes da cúpula do partido — como os senadores Gleisi Hoffmann (PR), presidente da legenda, e Lindbergh Farias (RJ) — passaram a pregar atos do que chamaram de “desobediência civil” em defesa do petista, que chegou a dizer que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão (judicial)”.

De acordo com o jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o discurso petista flerta entre a “incitação e a desmoralização da Justiça”.

— A coisa vai ficar séria a partir do momento em que a situação for definida. Porque em um estado democrático de direito há obrigação de cumprir uma decisão judicial. Agrade ou não quem foi condenado. A partir daí é que vamos ver se ele (Lula) está incitando a sociedade para a desmoralização do Judiciário.

Ainda de acordo com Maierovitch, as decisões da Justiça a respeito de Lula — como uma eventual ordem de prisão — precisam ser cumpridas. Caso contrário, o país viverá um “estado anárquico”.

— À luz do Direito se pode falar à vontade. Mas a partir do momento que a situação se define é preciso respeitar as instituições. Senão vamos cair em um estado anárquico de desobediência civil — completa.

Na mesma linha, o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), também critica a estratégia do PT de entrar em confronto direto com o Judiciário, o que seria um exercício personalista em defesa de Lula.

— No regime democrático não se consegue impor uma candidatura. Na democracia há outras opções. Por que o candidato tem que ser o Lula, e não outro nome do partido, como o Fernando Haddad? É uma estratégia equivocada — afirma.

Já o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio, alerta para as possíveis consequências desse discurso.

— A retórica é para pressionar o Judiciário e para não condenar Lula. Ou, se o fizer, não prendê-lo. O risco de lideranças repetirem esse discurso de desobediência civil e enfrentamento é que algumas pessoas possam ser motivadas a tomar algum ato extremo — diz o cientista político.

Candidatura de Lula é considerada possibilidade remota pelo TSE

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é considerada possibilidade remota por ministros dos tribunais superiores ouvidos pela Folha.

O cenário é negativo para o petista e as apostas são de que dificilmente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitirá o registro de sua candidatura ou, em último caso, dará o diploma caso ele seja eleito.

Condenado em segunda instância nesta semana a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula teria que conseguir uma "superliminar" para que o registro de candidatura fosse deferido pelo TSE.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato o recurso para suspender a inelegibilidade. Já o artigo 15 da Constituição determina que a perda ou a cassação dos direitos políticos em caso de condenação criminal só pode se dar quando o processo for transitado em julgado –com condenação definitiva.

Assim, mesmo condenado, Lula pode conseguir uma liminar para concorrer na eleição deste ano até que o indeferimento de sua candidatura transite em julgado.

No entanto, magistrados afirmam que dificilmente alguém concederá ao petista recurso que dê efeito suspensivo à condenação de inelegibilidade. O maior problema de Lula, afirmam, não é um habeas corpus contra a prisão, mas sim, o indeferimento de sua candidatura.

Ritmo do TRF-4 indica embargos julgados em março

Único recurso de Lula no tribunal deve ser analisado em pouco menos de 2 meses; depois, petista poderá recorrer ao STJ e ao STF

Julia Affonso e Ricardo Brandt / O Estado de S. Paulo

Na sessão do dia 13 de dezembro do ano passado a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou o último embargo de declaração das 23 apelações de sentença da Operação Lava Jato, analisadas antes da 24.ª – a que condenou em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás.

O caso era o do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. O recurso – mesmo tipo que será tentado pela defesa do petista – levou pouco menos de dois meses para ser analisado na Corte, média de tempo dos outros embargos julgados pelos desembargadores de Porto Alegre.

Se a Corte seguir o mesmo rito, Lula terá seus embargos analisados em março no caso triplex do Guarujá. O recurso visa combater omissão, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão e ainda não foram apresentados, pois é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento e esperar a intimação que abre prazo para que ele entregue o pedido. Os votos do julgamento do dia 24, que confirmou sentença condenatório do petista, por ter recebido propina de R$ 2,2 milhões da OAS em benefício próprio, no imóvel, e atuado para levantamento de R$ 16 milhões em propinas ao PT, será publicado no início da semana.

PT ameaça registrar Lula mesmo preso

Após decisão do TRF-4, estratégia do partido é dizer que petista é vítima de perseguição política para tirá-lo da disputa eleitoral de outubro

Vera Rosa, Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo / O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O PT decidiu registrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 15 de agosto, último dia estabelecido pela Lei Eleitoral, mesmo se ele estiver preso nesta data. O cronograma do partido prevê a retomada das caravanas de Lula pelo País porque, se ele for impedido de disputar a eleição, seu nome somente será trocado na última hora.

Dirigentes e parlamentares do PT temem o encolhimento da legenda nas urnas, mas avaliam que, quanto mais Lula fizer campanha nas ruas – embalada pelo discurso da “vitimização” –, maior potencial ele terá de transferir votos para eventual substituto. Até agora, só há dois nomes cotados para esse posto nas fileiras petistas: o do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Com essa estratégia, o PT pretende radicalizar o discurso de que o ex-presidente é vítima de perseguição política para tirálo do jogo, mesmo sabendo de todas as dificuldades para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

Quatro integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado disseram que a Corte deverá dar prioridade máxima na avaliação do registro da candidatura petista. O calendário eleitoral prevê que essa inscrição tem de ser julgada pelo TSE até 17 de setembro.

A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado – como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4, que condenou Lula – por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, por exemplo. A condenação de Lula foi por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Aliados já falam abertamente que acordo para a eleição é improvável

PT corre o risco de inscrever Lula na disputa sem nenhuma aliança

Sérgio Roxo / O Globo

-SÃO PAULO- Apesar de ter aprovado na quinta-feira uma resolução na qual fala em “formar ampla e sólida aliança” para a eleição presidencial de 2018, o PT não deve encontrar facilidade para pôr esse plano em prática. Potenciais aliados dos petistas já falam abertamente que qualquer possibilidade de composição está descartada, depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 4º (TRF-4) de condenar por 3 votos a 0 o ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

Apesar de ter manifestado solidariedade a Lula antes do julgamento, o PCdoB e o PSOL estão dispostos a ter candidatos próprios na disputa deste ano. O PDT também já está com a candidatura de Ciro Gomes nas ruas. Na tentativa de romper o isolamento, o PT vinha cortejando o PSB para reeditar uma aliança que esteve em vigor até a disputa presidencial de 2014. As cúpulas dos dois partidos chegaram a se reunir em novembro.

— Existia uma chance pequena (de se aliar com Lula), forçada pelas composições regionais basicamente no Nordeste. Agora, posso dizer que esse não será o caminho do PSB. Qualquer partido que queira se aliar ao PT sabe que é uma aliança de grande risco — afirmou o líder do partido na Câmara, Júlio Delgado (MG).

Na avaliação do líder do PSB, não há dúvida de que Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer.

Procurado para comentar os impactos da decisão do TRF de condenar Lula na costura de alianças, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que este não é momento de tratar de alianças para a disputa a presidencial. Isso, segundo ele, só se dará em março.

Pela Presidência, Alckmin admite apoiar o PSB em SP

No comando de SP desde 1995, tucanos abririam mão da cabeça de chapa para apoiar a reeleição de Márcio França

Adriana Ferraz, Fabio Leite / O Estado de S. Paulo.

O governador Geraldo Alckmin já admite apoiar seu vice, Márcio França (PSB), para sua sucessão no Palácio dos Bandeirantes, informam Adriana Ferraz e Fabio Leite. Se isso se confirmar, o PSDB terá de abrir mão de candidatura própria ao governo pela primeira vez desde a sua criação, em 1988, o que significaria de antemão deixar o comando do maior colégio eleitoral do País depois de 24 anos no poder. 

Em troca de apoio na campanha e com receio de que uma disputa entre aliados pelo governo paulista prejudique o projeto presidencial da legenda, alckmistas articulam a construção de um palanque único no Estado no qual os tucanos deixariam a cabeça de chapa para apoiar França. A tese defendida pelos aliados mais próximos do governador é a de que o “projeto nacional é prioridade” para o partido. França, que assumirá o governo estadual em abril, quando Alckmin terá de renunciar para concorrer à Presidência, já lançou sua pré-candidatura. No PSDB, quatro nomes ainda postulam a candidatura ao governo do Estado.

Determinado a fortalecer sua candidatura ao Planalto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já admite perder o comando de São Paulo depois de 24 anos de seu partido no poder. Em troca de apoio na campanha e com receio de que uma disputa entre aliados pelo governo paulista prejudique o projeto presidencial da legenda, alckmistas articulam a construção de um palanque único no Estado, no qual os tucanos abririam mão da cabeça de chapa pela primeira vez na história da sigla para apoiar a reeleição do vice Márcio França (PSB).

Aliados pedem que tucano una o centro

Igor Gadelha / O Estado de S. Paulo.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi cobrado por aliados a pacificar a disputa eleitoral no Estado o mais rápido possível e a se mostrar capaz de unificar os partidos de centro para se viabilizar como candidato à Presidência. As cobranças foram feitas durante jantar na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, na segunda-feira, que reuniu políticos do DEM, PTB, PPS, PSD, PMDB e PSDB. Segundo relatos, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) foi um dos que fizeram discurso mais enfático defendendo a necessidade de Alckmin se mostrar capaz de unificar o centro.

Manuel Bandeira: Paisagem noturna

A sombra imensa, a noite infinita enche o vale...
E lá do fundo vem a voz
Humilde e lamentosa
Dos pássaros da treva. Em nós,
– Em noss’alma criminosa,
O pavor se insinua...
Um carneiro bale.
Ouvem-se pios funerais.
Um como grande e doloroso arquejo
Corta a amplidão que a amplidão continua...
E cadentes, metálicos, pontuais,
Os tanoeiros do brejo,
– Os vigias da noite silenciosa,
Malham nos aguaçais.

Pouco a pouco, porém, a muralha de treva
Vai perdendo a espessura, e em breve se adelgaça
Como um diáfano crepe, atrás do qual se eleve
A sombria massa
Das serranias.

O plenilúnio vai romper... Já da penumbra
Lentamente reslumbra
A paisagem de grandes árvores dormentes
E cambiantes sutis, tonalidades fugidias,
Tintas deliqüescentes
Mancham para o levante as nuvens langorosas.

Enfim, cheia, serena, pura,
Como uma hóstia de luz erguida no horizonte,
Fazendo levantar a fronte
Dos poetas e das almas amorosas,
Dissipando o temor nas consciências medrosas
E frustrando a emboscada a espiar na noite escura,
– A Lua
Assoma à crista da montanha.
Em sua luz se banha
A solidão cheia de vozes que segredam...
Em voluptuoso espreguiçar de forma nua
As névoas enveredam
No vale. São como alvas, longas charpas
Suspensas no ar ao longo das escarpas.
Lembram os rebanhos de carneiros
Quando,
Fugindo ao sol a pino,
Buscam oitões, adros hospitaleiros
E lá quedam tranqüilos ruminando...
Assim a névoa azul paira sonhando...
As estrelas sorriem de escutar
As baladas atrozes
Dos sapos.

E o luar úmido... fino...
Amávico... tutelar...
Anima e transfigura a solidão cheia de vozes....

Carolina canta com Sueli Costa /Música de Sueli Costa / Letra de Ricardo Reis/Fernando Pessoa