Roberto Freire: O futuro é agora

- Blog do Noblat

Em um ano decisivo que definirá os rumos do Brasil após a transição iniciada com o impeachment, é inegável que o país passa por um momento crucial. Depois de superarmos a mais aguda recessão econômica de nossa história republicana, um desastroso legado deixado pelo lulopetismo, e ainda enfrentando os desdobramentos de uma profunda crise moral e do descrédito generalizado da população em relação à política, é importante que todos aqueles que têm compromisso e responsabilidade com o país estejam dispostos a dialogar e estabelecer pontes com a sociedade civil, representada por uma série de movimentos cívicos cada vez mais atuantes.

Em um mundo marcado por um inevitável e revolucionário processo de transformação, não é das tarefas mais simples para as forças políticas e agremiações partidárias se adaptarem a essa nova realidade. Instituições datadas do período da Revolução Industrial, ainda no século XIX, os partidos políticos hoje têm enorme dificuldade de se estabelecer nas sociedades plenamente interconectadas em rede. A degradação moral e a corrupção desenfreada que caracterizaram os 13 anos de governos do PT, com Lula e Dilma, só agravaram esse quadro. Há uma total desconexão e um claro descompasso entre representantes e representados e, também por isso, é fundamental que os agentes políticos façam uma autocrítica e se abram, verdadeiramente, aos movimentos que, oriundos da sociedade civil, pretendem participar de uma renovação do processo político.

Nesse sentido, o PPS, que historicamente sempre defendeu uma nova formação política, tem consciência de que os partidos já não conseguem vocalizar as demandas sociais com a agilidade necessária. Nos últimos meses, abrimos um amplo, generoso e produtivo diálogo com movimentos de vários matizes – diferentes entre si, mas dispostos a ingressar na política e viabilizar uma nova forma de representação. Não sabemos qual será o destino dos partidos no curto ou médio prazo, mas é muito provável – quase uma certeza – que eles não mais existirão, da forma como se colocam hoje, em um futuro que se anuncia mais próximo do que imaginávamos. A ideia do partido-movimento é uma tese cada vez mais presente e já um dado da realidade em sociedades mais abertas e avançadas. É algo que pode começar a ser construído também no Brasil.

*Aloísio de Toledo César: Os limites da defesa de Lula

- O Estado de S.Paulo

Recursos às Cortes superiores não proíbem nem impedem o início da execução da sentença

Desde a Revolução Francesa prevalece na maioria dos países o princípio do duplo grau de jurisdição, segundo o qual as decisões judiciais podem conter erros e por isso é importante que sejam revisadas em instância colegiada superior. Ficou assim, desde aquela época, aberta a possibilidade de a parte que se sentir prejudicada aforar um recurso ao tribunal (um, no singular), que poderá rever a matéria julgada.

Naquele momento fantástico da História da França, sob a inspiração iluminista de Voltaire e Rousseau, o duplo grau de jurisdição fortaleceu o princípio da presunção de inocência, de tal forma que na esfera penal, principalmente, ninguém mais poderia ser considerado culpado a não ser após a revisão da decisão judicial por uma Corte superior. É nesse duplo grau de jurisdição que se encontra encurralado o ex-presidente Lula da Silva, uma vez que já exerceu o direito de se defender em primeiro grau e depois recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), tendo sido novamente condenado (e com aumento da pena).

O que seria o terceiro grau de jurisdição não se presta à reavaliação da matéria julgada em primeiro e segundo graus, porque os dois tribunais acima – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) – não têm a atribuição de reexaminar questões fáticas, como provas, por exemplo. De fato, essas duas Cortes superiores não são órgãos de reavaliação do acerto ou desacerto dos julgados dos demais tribunais.

Após a condenação em segundo grau, podem ser aforados recursos ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não têm efeito suspensivo, ou seja, eles não impedem nem proíbem o início da execução da condenação. Muito raramente, em casos excepcionais, as duas Cortes superiores admitem efeito suspensivo em recursos extraordinário ou especial para sustar o andamento de condenação decidida nos dois graus de jurisdição.

*Miguel Reale Júnior: Homem incomum

- O Estado de S.Paulo

Ele se julga acima da lei. As comparações com Tiradentes, Mandela e Jesus ajudam a entender

Em 10 de agosto de 2016, editorial deste jornal intitulado O que resta a Lula já denunciava a estratégia por ele adotada de transformar “a vitimização em sua principal – se não única – linha de defesa”. Anotava-se que o ex-presidente não se importava em achincalhar a imagem da Justiça brasileira no exterior, pois seu interesse estava em inventar argumentos que transformassem os agentes da lei, dedicados a investigá-lo, em algozes “a soldo das elites interessadas em alijá-lo da eleição presidencial de 2018”.

Essa desonesta e simplista explicação assomou a grau mais elevado diante da confirmação da condenação por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Na noite da decisão, na Praça da República, em São Paulo, Lula voltou com a cantilena ao dizer, com absoluta irresponsabilidade, ter havido um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa: “Resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no País. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e dos trabalhadores”.

O PT, por sua vez, em nota acusa “o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral”.

O confronto com o Judiciário, acusado de fazer parte de plano das elites para impedir a candidatura de Lula, permitiu que mal informado deputado do Bloco de Esquerda de Portugal, em artigo no jornal O Público, chegasse à desfaçatez de afirmar que o juiz Sergio Moro é “um homem do PSDB”.

A vitimização torna-se mais eficaz quando se cria um inimigo imaginário, que encarna o mal e persegue quem faz o bem apenas por maldade e egoísmo. Assim o PT e Lula decretaram o monopólio da sensibilidade moral de se preocupar e implementar soluções para a imensa desigualdade social existente no Brasil. Inventa-se um mal-estar da elite, incomodada com a melhoria de condições de vida da população pobre, como se a riqueza geral e o desenvolvimento de todos não fossem, até por motivos de lucro – se não por busca de justiça social – um objetivo da denominada “elite”.

Cristovam Buarque: A verdade do momento

- O Globo

Dirigentes petistas perderam o sentimento da realidade, a noção da verdade

O jornalista Fernando Gabeira publicou neste jornal, no dia 25, artigo sob o título “O momento da verdade”, onde mostra que, ao não aceitar a condenação de Lula pela Justiça, o PT demonstra seu divórcio entre a imaginação política dos militantes e a verdade do sentimento da nação. Não houve, como esses dirigentes esperavam, um levante popular contra a Justiça. Porque não há uma causa em jogo. Trata-se apenas de manter ou não o Lula na disputa presidencial, sem um rumo diferente para o Brasil.

O que há de mais grave é que o PT não entendeu a gravidade do momento: não reconhece seus erros, não percebe que o mundo real aposentou a falsa verdade entranhada nas mentes dos seus militantes. Depois de quase duas décadas, as falsas narrativas — da “ascensão da classe média pela Bolsa Família”, do “salto científico pelo Ciência Sem Fronteiras”, da “revolução educacional pelas vagas na universidade” — transformaram-se em realidades alternativas, que não apenas criaram narrativas, mas se acreditam nelas.

A tragédia brasileira é não poder contar com o imenso potencial do PT e do Lula, porque eles perderam o sentimento da realidade, a noção da verdade, a credibilidade das propostas e o patrocínio de um novo rumo para o Brasil. E isso se deve por terem abandonado propostas de economia eficiente, sociedade justa, civilização sustentável, política ética. Perderam o vigor transformador que apresentavam, passando a acreditar na imagem de verdade que criaram para justificar o poder pelo poder, inclusive de que o Temer seria ótimo presidente se a Dilma tivesse algum problema que a impedisse de continuar seu mandato.

Hélio Schwartsman: Lula e o futuro do PT

- Folha de S. Paulo

Ex-presidente ainda é visto como uma espécie de deus entre os petistas

O Brasil, como qualquer democracia, precisa de um partido de massas mais à esquerda. Desde o início dos anos 90, era o PT que vinha desempenhando esse papel. Eu receio, porém, que a obstinação com que a legenda se abraça a Lula poderá custar-lhe o posto de principal partido de esquerda.

Durante 13 anos, o PT ocupou o Palácio do Planalto. Houve bons momentos, de forte crescimento econômico com pleno emprego, mas não há como se furtar ao resultado final: as gestões petistas produziram dois dos maiores escândalos de corrupção do país e uma recessão brutal, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, e da qual ainda levaremos alguns anos para nos recuperar.

Num país normal, o partido sob cuja administração essas coisas ocorreram seria escanteado para a oposição e mergulharia num processo de autocrítica. À medida que conseguisse explicar seus erros e mostrar que aprendeu com eles, poderia reconquistar a confiança do eleitor.

Ana Maria Machado: Entre a Presidência e o presídio

- O Globo

É natural estarmos preocupados. Vivemos dias de incerteza, ansiedade, vergonha. E de muita apreensão pelo futuro. Afinal de contas, nunca antes na história deste país um ex-presidente da República foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro — e, ao recorrer a uma instância superior, ainda teve a sentença confirmada e a pena ampliada por unanimidade. Anuncia que pretende continuar a recorrer, coisa que tem todo o direito de fazer, e é mesmo o caminho que condenado deve seguir. Mas anuncia também que pretende insistir em uma candidatura à Presidência — e aí é que as coisas se complicam. Ainda mais quando os que estão à sua volta adotam um tom de confronto belicoso, com ameaças e variados graus de desrespeito à lei, provocação e incitamento à violência. O próprio condenado, uns dos maiores líderes políticos da história da República, por oito anos ocupante do cargo máximo da nação, alguém que diante de todos nós jurou cumprir e defender a Constituição, faz questão de dar uma declaração inacreditável, ao dizer que “não vê nenhuma razão para respeitar a decisão” do tribunal.

Mas será que ele não tem o direito de espernear? Tem, sim. Espernear é livre. Recentemente, o ex-governador Garotinho esperneou até na maca que o conduzia de um xilindró a outro. Mas Lula não está só esperneando — o que, a esta altura, significa entrar com um recurso atrás do outro, pedir habeas corpus para evitar prisão, utilizar todos os meios legais a seu alcance. No Brasil, são inúmeros. Mas ele vai além. Está é, mais uma vez, tumultuando o ambiente, menosprezando a lei, afrontando a Justiça, ameaçando o caos para depois fingir que traz a ordem. Acenando com o medo para depois prometer paz e amor, sua velha tática, como observou há dias o colunista Elio Gaspari. Faz-se de vítima indefesa no exterior, diante de quem não acompanha o que realmente aconteceu. Internamente, encarna o espertinho: busca surfar na grande onda de águas turvas da situação esdrúxula que o Judiciário e a política brasileira vêm irresponsavelmente montando há tempos.

Ricardo Noblat: O objetivo oculto do pedido de habeas corpus para Lula

- Blog do Noblat

Prisão em segunda instância deverá ser reexaminada pelo STF

A defesa de Lula atirou numa direção para acertar em outra quando entrou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para evitar sua eventual prisão depois do julgamento de seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o condenou a 12 anos e um mês de cadeia no caso do processo do tríplex.

Naturalmente, atirou na direção de impedir a prisão que o tribunal de Porto Alegre está pronto para decretar em breve, talvez daqui a dois meses no máximo. A direção oculta a ser acertada é provocar no STF a reabertura da discussão em torno do poder concedido à segunda instância da justiça de prender quem seja condenado por ela.

Na sessão de reabertura dos trabalhos do STF, depois das férias de fim de ano, a ministra Cármen Lúcia deu sinais claros de sua falta de vontade para pôr em pauta a decisão tomada e reafirmada pelo tribunal de deixar o destino dos condenados nas mãos dos juízes de segunda instância. Mas é possível que sua vontade acabe contrariada.

João Domingos: Ou protagonistas ou nada

- O Estado de S.Paulo

PT e PSDB não podem mais bater no peito para falar de questões morais

A oito meses e quatro dias do primeiro turno, a situação política do País é tão confusa que PT e PSDB, que foram os protagonistas das eleições presidenciais de 1994 para cá, podem tanto repetir o duelo, que se refletiu fortemente entre os chamados coxinhas e petralhas, quanto não chegar a lugar nenhum.

PT e PSDB não são hoje nem sombra do que já foram. Não podem mais bater no peito para falar de questões éticas e morais. A Operação Lava Jato atingiu um e outro com igual intensidade. Lideranças únicas, como Lula, no PT, e muito importantes, como o senador Aécio Neves (MG), no PSDB, estão a perigo. O ex-presidente pode até não participar da eleição, pois condenado em segunda instância e sob risco de ser preso num prazo curto; Aécio é hoje uma espécie de fantasma, do qual muitos querem distância. Pode ter dificuldades para se reeleger senador.

Os dois partidos também têm cometido muitos erros. Ao enfrentar a Justiça, como tem enfrentado, o PT corre o risco de despertar o espírito corporativo do Judiciário e perder apoio até mesmo entre aqueles que um dia simpatizaram com o partido. Nunca é demais lembrar que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), é ré no Supremo Tribunal Federal. E que o senador Lindbergh Farias (RJ), que vem pregando a sublevação dos militantes petistas contra as decisões da Justiça, também é investigado na Lava Jato.

Merval Pereira: Alhos com bugalhos

- O Globo

Embora condenável, mordomia de juiz não é crime. Não faz sentido, e beira o ridículo, a tentativa de petistas de comparar a um crime de corrupção as diversas taxas e penduricalhos que a magistratura recebe como maneira indireta de aumentar o salário de seus membros. Crime merece, no mínimo, penas cautelares, ou punições mais severas, como a prisão.

Os proventos turbinados por diversos auxílios concedidos dentro da lei e a resistência corporativa para manter os privilégios são criticáveis moralmente, e casos como o auxílio-moradia para quem tem casa própria ou dois auxílios para um casal de magistrados que mora na mesma residência são abusos de poder que fogem a qualquer medida de bom senso, embora legalizados.

Defender a manutenção de tais privilégios sob a alegação de que não recebem aumentos salariais há anos, como fez o juiz Sergio Moro, é uma tentativa tosca de justificar o injustificável. Mas esses abusos permitidos por leis de compadrio — e hábitos arraigados de aumentar o salário por meio de artifícios que são legalizados por um espírito de corpo — não tiram de magistrados a capacidade de julgar e não impedem que exerçam suas funções com lealdade e justeza.

É apenas mais uma tentativa tosca de petistas de, misturando alhos com bugalhos, desqualificar a Justiça, na impossibilidade de conquistar a absolvição do ex-presidente Lula dentro das regras legais em vigor. Até mesmo a avaliação do apartamento do juiz Sergio Moro em Curitiba, comprado há 16 anos, está sendo contestada hoje por deputados do PT, insinuando que houve uma transação imobiliária desonesta.

Julianna Sofia: 3 candidatos e 1 reforma

- Folha de S. Paulo

Vestuário de candidato embanana a negociação das novas regras de aposentadoria

Candidatos virtuais ao Palácio do Planalto, Michel Temer, Henrique Meirelles e Rodrigo Maia estão tão ruins nas intenções de voto quanto a reforma da Previdência que tentam emplacar. O trio aparece na pesquisa Datafolha desta semana, cada um, com 1% do eleitorado —o ministro da Fazenda chega a 2% em um dos cenários.

Não há como negar que o vestuário de candidato assumido —precocemente e em maior ou menor grau— pelos três articuladores embananou a já difícil negociação das novas regras de aposentadoria. Passaram a traçar estratégias diversas para o encaminhamento da reforma, vis-à-vis os dividendos políticos individuais.

Segundo o Ibope, em levantamento encomendado pelo governo, 44% dos brasileiros são contra alterar o sistema previdenciário. Apenas 14% defendem mudança de regras. Rejeitam uma idade mínima para mulheres, 74% dos entrevistados. Para homens, 68%. Na contabilidade do Planalto, faltam entre 40 e 50 votos para aprovar a proposta na Câmara.

Zuenir Ventura: O outro lado do inferno

- O Globo

Queriam, precisavam falar da tragédia em que vivem, esmagados pela violência dos traficantes e a dos policiais, e a ausência do Estado

Xico Sá, o jornalista e escritor, ele mesmo, começou resistindo à ideia por causa do risco. Mas Maria Ribeiro, atriz e grande revelação de cronista que admite ser “mandona”, insistiu, e ele acabou por obedecer. Isso aconteceu aqui em casa na quarta-feira, durante uma entrevista para o projeto deles e de Gregório Duvivier “Você é o que lê”, que em três anos já percorreu várias cidades do país. A dúvida era se deveriam se apresentar na Rocinha na noite seguinte. Xico acabou aceitando a arrojada proposta da amiga, e eu resolvi acompanhar os três na perigosa aventura.

Na véspera, a “Guerra da Rocinha” completara o sétimo dia seguido de tiroteios entre traficantes e policiais, com a morte de dois suspeitos e o tiro de raspão na cabeça de um morador de 42 anos.

Rosemberg Pinheiro: Rio violento

A crise da violência sem perspectivas e sem controle, que assola hoje no Rio de Janeiro, e tem produzido diariamente uma permanente troca de tiros entre policiais e bandidos numa matança numerosa e muitas sem solução, está mostrando que essa forma de combate ao tráfico de drogas, não tem mais sentido.

Os territórios estão sendo deixados as mãos dos marginais, bairros inteiros e cidades estão dominadas por esses grupos, interferindo na vida diária de milhões de cariocas e fluminenses honestos, que não tem mais sossego em seus locais de moradia.

A impunidade dessas chamadas facções, já passaram de todos os limites, estão em todos os cantos do estado em pequenos e grandes municípios, impondo o terror e com um poder de fogo muito maior que as forças policiais do estado, que na verdade, estão abandonando as próprias UPPs por falta de segurança para os seus soldados.

Dora Kramer: Sob o domínio do mal

- Revista VEJA

Amedrontada, a sociedade adapta seu cotidiano à bandidagem

Hoje há no Rio de Janeiro 850 favelas totalmente dominadas pelo tráfico. Nelas vivem cidadãos cujos direitos e garantias individuais foram capturados pela bandidagem, numa situação representativa de potencial risco para o Brasil todo, assim definida pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann: “Quem controla o território controla o voto e conquista o poder de ocupar espaços na administração pública”.

No tocante à violência e à evidente perda de terreno do Estado nesse combate, o caso do Rio não se circunscreve àquelas regiões. Alastra-se pela cidade e, como demonstram os constantes pedidos de governadores por ajuda do Exército para a manutenção da ordem e a preservação da segurança do público, vai tomando conta do país, sem que as autoridades consigam conter o crescente domínio do mal.

Onde vamos parar? Jungmann não sabe ou não quer explicitar previsões catastróficas. Sabe, no entanto, que vamos de mal a pior e que providências urgentes e radicais são imprescindíveis para evitar que o Brasil viva, amanhã, a “tempestade perfeita” que hoje assola o Rio, tomado ao mesmo tempo por crises moral, administrativa, econômica, fiscal e de segurança.

Ruy Fabiano: A construção do mito

- Blog do Noblat

Lula é obra de marketing. Jamais ganhou uma eleição em primeiro turno

A popularidade de Lula é obra de marketing. O líder político “mais popular” da história jamais ganhou uma eleição em primeiro turno, como, por duas vezes, o fez FHC (ambas contra Lula).

Da mesma forma, jamais elegeu ninguém nesses termos. Dilma Roussef e Fernando Haddad, os postes que colocou na Presidência da República e na prefeitura de São Paulo, venceram com extrema dificuldade no segundo turno – Dilma, inclusive, sob suspeita de urnas fraudadas e com o uso de verbas surrupiadas dos cofres públicos, conforme os marqueteiros Mônica e João Santana.

Desde que foi vaiado na abertura dos Jogos Pan-Americanos, em 2007, no Maracanã, passou a evitar plateias não amestradas em suas aparições em público. Fala apenas à militância.

O líder mais popular da história não compareceu a um único jogo da Copa do Mundo de 2014, mesmo sendo um ardoroso torcedor e responsável pela competição ter-se realizado no Brasil. Evitou assim as vaias que foram despejadas sobre sua sucessora, Dilma.

Tem enfrentado, de maneira recorrente, o dissabor de ser hostilizado em aeroportos e restaurantes. Por essa razão, passou a viajar em jatinhos particulares de amigos ricaços (sempre eles).

‘Cidadania’ primitiva: Editorial/O Estado de S. Paulo

É esperado que altas autoridades da República estejam sob constante julgamento da população. Afinal, dada a relevância dos cargos que ocupam nos Três Poderes, suas ações têm ampla repercussão, apontando o destino do País e influenciando a vida de todos os cidadãos, para o bem e para o mal. Para ingressar no serviço público, pois, pressupõe-se que, além de possuir as competências técnicas para o cargo pretendido e as qualificações de ordem ética, o candidato seja capaz de lidar com as constantes manifestações críticas da sociedade.

Mas uma enorme distância separa o exercício cívico da crítica – fundamental para impedir que aquelas autoridades percam o rumo de suas ações e esqueçam a quem servem – e a absurda escalada das manifestações de hostilidade que extrapolam, e muito, o limite do saudável exercício democrático. Tais rompantes, em geral, ocorrem em lugares públicos onde as autoridades se confundem com cidadãos comuns, como aviões, restaurantes ou mesmo hospitais.

Não raro, elas são alvo de agressões verbais – por sorte, ainda não houve casos de agressão física – feitas sob medida para exposição nas redes sociais. Com a mesma sanha punitiva com que os arautos da moralidade caçam figuras públicas nos locais mais inapropriados, oferecem os flagrantes de seus atos de incivilidade para as “curtidas” de suas redes de relacionamento no Twitter, no Facebook e no Instagram.

Crédito à economia: Editorial/Folha de S. Paulo

Concessão de empréstimos a famílias e empresas volta a crescer

O crédito bancário volta a dar sinais de vida, depois de longo período de paralisia. Apesar de o volume total emprestado a empresas e famílias ter fechado o ano passado com pequena queda, de 0,6%, existem dados que indicam um princípio de retomada.

O fluxo de novas concessões passou a crescer, com queda da inadimplência e dos juros, rompendo o ciclo perverso que estrangulou o setor privado e aprofundou a recessão de 2014-16.

As pessoas físicas lideraram o processo, com alta de 8,4% nas novas operações. A queda da inflação protegeu a renda das famílias e facilitou a expansão do consumo.

Os juros médios ainda são altíssimos 32%, em média, e 55% se forem desconsideradas as modalidades direcionadas por lei, como habitação. Entretanto as taxas caíram entre dez e 20 pontos percentuais ao longo de 2017.

Ensino médio agoniza à espera da reforma: Editorial/O Globo

Censo Escolar do ano passado dá a dimensão dos problemas ao identificar a existência de 2 milhões de jovens que estão fora das salas de aula

A renitente crise do ensino médio se consolida como um dos aspectos mais graves das dificuldades na educação brasileira, demonstra o Censo Escolar de 2017. A situação é séria, porque se trata de jovens malformados que, se conseguirem passar para uma faculdade — certamente privada —, terão grandes dificuldades para se qualificar, e, caso entrem no mercado de trabalho como mão de obra de formação média, encontrarão enormes obstáculos na adaptação a sistemas tecnológicos de produção mais sofisticados.

O atoleiro em que se encontra o ensino básico como um todo — com preocupantes reflexos no ensino superior — começou a ser identificado com alguma precisão assim que, a partir dos governos FH, com sequência nas administrações de Lula e Dilma, foram criados testes e indicadores para servirem de painel de controle da Educação.

Nos governo tucanos, atingiu-se a meta da universalização nas matriculas no ciclo fundamental, e, a partir deste ponto, tornou-se evidente que a grande batalha era, e é, a da melhoria da baixa qualidade do ensino. Não tem sido fácil.

A parte de cada um: Editorial/O Estado de S. Paulo

Na reta final antes da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19, o presidente Michel Temer reconheceu a dificuldade de arregimentar os votos necessários para a aprovação. Mesmo com a mobilização de todo o governo, a começar pelo presidente e por seus principais ministros das áreas econômica e política, ainda não há segurança de que a reforma terá os necessários 308 votos na Câmara. “Eu fiz a minha parte nas reformas e na Previdência. Agora é preciso convencer o povo, porque o Congresso sempre ecoa a vontade popular”, disse Temer ao Estado.

Muitos se apressaram a ler essa declaração como uma confissão de que o governo teria desistido da reforma, faltando apenas o anúncio oficial. Trata-se de um equívoco.

A fala presidencial de fato denota a exaustão do governo nessa que é sua principal missão desde que Temer assumiu a Presidência, há um ano e meio. Nesse tempo todo, Temer enfrentou uma oposição pouco disposta ao diálogo e hostil a toda forma de colaboração para o aperfeiçoamento de uma reforma que, por qualquer ângulo que se avalie, é indispensável para evitar o colapso das contas públicas em um futuro muito próximo.

Entre os que sabotam os esforços do governo estão, é claro, os oportunistas de sempre, que usam seus votos como moeda para obter vantagens pessoais e políticas em troca de apoio. Há também os que se preocupam muito mais com os efeitos eleitorais imediatos causados pela aprovação da reforma do que com o interesse público de longo prazo.

Brasil precisa de ‘renovação’, diz Huck

Apresentador aparece em vídeo durante evento para bolsistas do RenovaBR, em São Paulo; fala do ex-presidente FHC também é transmitida

Gilberto Amendola / O Estado de S. Paulo.

No evento de apresentação dos cem primeiros bolsistas do RenovaBR, projeto empresarial criado para capacitar futuros candidatos ao Legislativo, realizado ontem no teatro do World Trace Center, em São Paulo, duas participações gravadas em vídeo chamaram a atenção dos convidados: a do apresentador e empresário Luciano Huck e a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A fala de Huck foi marcada por uma afirmação: “O que a gente precisa no Brasil é renovação”.

Durante a apresentação dos futuros candidatos ao Legislativo apoiados pelo Renova, Huck disse, em vídeo, que o Brasil precisa de gente “com vontade de pôr a mão na massa”. “Na minha geração eu consigo enxergar competência, gente engajada e que eu admiro em vários setores. Na política é muito difícil conseguir encontrar muita gente da nossa geração, que está a fim de servir de fato e que esteja fazendo um bom trabalho. Então, o que a gente precisa no Brasil é renovação.”

Já FHC ressaltou a importância da “formação” e também se disse favorável à renovação: “Você não pode imaginar que a vida política seja simples, porque ela não é, é complexa. Você não pode imaginar, portanto, que as pessoas não têm alguma preparação, algum treinamento”, disse. “Isso não resolve tudo, eu sei, mas é fundamental e o RenovaBR é uma maneira de você permitir, que aqueles que se dispõem a ter uma certa disciplina vão ter um certo apoio para que possam se preparar para então enfrentar os desafios da política. Por isso, eu sou muito favorável para que haja essa renovação e que o RenovaBR faça parte disso”, completou.

As “presenças”, mesmo que virtuais, reforçaram a proximidade do tucano com Huck e o entorno do apresentador. A amizade entre os dois é pública. Além disso, FHC já deu sinais de que a presença de Huck na eleição seria bem-vinda – principalmente se a candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB) não decolar.

Huck é um dos apoiadores do RenovaBR e amigo do idealizador do projeto, o empresário Eduardo Mufarej. O apresentador também faz parte ou é próximo de diversos movimentos cívicos que possuem bolsistas no próprio RenovaBR, como é o caso do Agora!, Acredito, Livres e Raps. Mesmo entre os bolsistas filiados à Rede e ao Novo, Huck é visto como um nome “pelo menos interessante” e “com qualidades para disputar a Presidência”. Em alguns casos, membros desses partidos se mostram mais animados com a ideia de uma candidatura Huck do que com as da ex-ministra Marina Silva (Rede) e o empresário João Amoedo (Novo).

Mufarej nega que o movimento possa apoiar algum candidato majoritário na próxima eleição e diz que o movimento é plural e está comprometido com bolsistas de diversas matizes políticas. Sobre Huck, Mufarej disse “ser uma pessoa com quem trocou muitas ideias no início do Renova”. Já em relação a FHC, Mufarej afirma que o ex-presidente “é um entusiasta da renovação”. Articulação. Nos bastidores do evento, interlocutores de Huck, do PPS e dos movimentos cívicos admitem que o apresentador ainda cogita uma candidatura presidencial. Mas, para tomar qualquer decisão, ele ainda estaria esperando os resultados das próximas pesquisas. Huck quer saber se os 8% de intenções de votos da última pesquisa Datafolha representam um “piso” ou o “teto”.

No campo da articulação, Huck e os movimentos cívicos estão cada vez mais próximos do PPS. O partido pode até mudar de nome para receber candidatos oriundos dos movimentos. O nome mais provável, mas ainda não definido, seria o de “Cidadãos”. Assim, a ideia seria agregar representantes do Agora, Acredito, Livres, Raps, entre outros – além de ser o partido que lançaria Huck à Presidência. O PPS aguarda a definição dos movimentos, principalmente do Agora!.

Para o PPS, o relógio corre um pouco mais rápido. O partido preciso de uma palavra final de Huck e movimentos até a primeira quinzena de março. Isso para não atrapalhar outras alianças caso o projeto “Cidadãos e Huck” não evolua.

Ambiguidade de Alckmin sobre sua sucessão angustia PSDB

Partido teme perda de poder no Estado com especulação sobre apoio a França

Igor Gielow / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A ambiguidade com a qual o governador Geraldo Alckmin (SP) trata a própria sucessão tem exasperado seu partido, o PSDB. Na mesa, a manutenção do poder da sigla em São Paulo e os efeitos do imbróglio na postulação presidencial do tucano.

O pivô do debate é Márcio França, o vice do PSB que assumirá assim que Alckmin se desincompatibilizar em abril para concorrer ao Planalto.

O tucano pronunciou-se diversas vezes, nas últimas semanas, sobre ser favorável a uma candidatura única de sua base em São Paulo.

Isso bastou para que alas contrárias à hoje favorita no PSDB pré-candidatura do prefeito João Doria, em especial as ligadas ao senador José Serra, que desistiu de concorrer, darem gás à ideia de que o governador havia fechado com França.

Segundo aliados do tucano, Alckmin, a exemplo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, está no modo dizendo sim a todo mundo: a quem vê França como bom nome e a quem não admite que o PSDB perca o protagonismo após governar São Paulo desde 1995 (fora o breve interregno do então PFL de Cláudio Lembo em 2006).

A verdade permeia as duas narrativas, segundo a Folha ouviu de estrategistas tucanos, políticos e empresários ligados a Alckmin ao longo desta semana.

A mediana encontrada aponta que o governador vê a candidatura França com muita simpatia e até toparia ir só com ela, mas acredita que ao fim o PSDB tenderá a lançar seu candidato.

O que assusta Alckmin é o fantasma de 2008, quando foi candidato tucano contra um Gilberto Kassab (PSD, então no DEM) com a caneta de prefeito de São Paulo na mão. Ambos eram da mesma base, e Alckmin foi trucidado.

Julgamentos à vista

Presidente do PT e deputado do PP inauguram fase decisiva de casos que tramitam no STF

Carolina Brígido e André de Souza / O Globo

-BRASÍLIA- Três anos depois de receber os primeiros inquéritos da Operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para bater o martelo sobre os primeiros processos. O relator do caso, ministro Edson Fachin, quer marcar ainda para este semestre o julgamento da senadora paranaense Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, e do deputado Nelson Meurer (PP-PR). O veredicto será dado pelos cinco ministros da Segunda Turma da Corte.

Ontem, Fachin enviou o processo para o colega Celso de Mello, que é o ministro revisor da Lava-Jato. Ele tem a responsabilidade de analisar o caso mais detidamente que os outros integrantes da Segunda Turma e votar logo depois do relator. Assim que o decano do STF elaborar o voto, Fachin poderá agendar o julgamento. Os dois ministros já alinharam que o caso ficará por pouco tempo no gabinete do revisor.

Os dois processos foram escolhidos porque já estão praticamente concluídos. O caso de Gleisi é o mais adiantado e, portanto, deve ser julgado antes. A investigação contra a petista chegou ao STF na primeira leva de inquéritos da Lava-Jato, em março de 2015. Em setembro do ano seguinte, os ministros da Segunda Turma aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformaram o inquérito em ação penal. Também são réus no mesmo processo o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler.

As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

Embora os ministros tenham concordado em abrir a ação penal, numa decisão unânime, parte dos juízes pontua que, durante as investigações, foram reunidas poucas evidências dos supostos crimes atribuídos à presidente do PT. Dois ministros do tribunal, ouvidos pelo GLOBO na condição do anonimato, avaliaram que faltam evidências do cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após derrota, Lula faz novo recurso para evitar prisão

Defesa de ex-presidente leva habeas corpus ao STF; juiz manda devolver passaporte

Daniel Gullino / O Globo

BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Lula entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo para tentar impedir que o petista seja preso. A Corte também se prepara para julgar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), acusada de corrupção. -BRASÍLIA- A defesa do ex-presidente Lula entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o petista possa recorrer em liberdade da condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, até que estejam esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores.

O mesmo pedido foi apresentado, na terça-feira, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado, no mesmo dia, pelo vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins. Os advogados afirmam que a decisão deixou Lula “na iminência de sofrer constrangimento ilegal em seu direito de locomoção”.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão. O petista tem direito a recurso nesse tribunal, mas apenas para esclarecer pontos da sentença. Segundo os desembargadores do TRF-4, ele pode ser preso logo após a análise desse instrumento.

O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no tribunal. A defesa de Lula quer que o pedido seja analisado diretamente pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte, ao lado de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

‘Quadro compromete terrivelmente o Judiciário’, diz Gilmar

‘O Supremo, que deveria ser o teto, na verdade se tornou o piso’, afirma ministro da Corte sobre pagamento de benefícios

Rafael Moraes Moura / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse ao Estado que o pagamento de auxílio-moradia e outros penduricalhos a magistrados compromete “terrivelmente a imagem do Judiciário”. “Temos de encontrar algum denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É preciso que seja bem definido”, disse Gilmar. “O Supremo, que deveria ser o teto (salarial), se tornou o piso.” Prestes a deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar disse que o País vive “clima fascistoide”.

Como o sr. vê o fato de juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas receberem auxílio-moradia?

O auxílio-moradia é apenas a ponta do iceberg. Temos outros penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-livro. Os Estados que estão passando por crises pagam essas vantagens para juízes e promotores. Temos de encontrar um denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É inegável que precisa ser uma carreira bem paga, mas é preciso que seja bem definido. Mas que se encerre com esse quadro que compromete terrivelmente a imagem do Judiciário.

Há excessos?

Em Estados que estão com caos financeiro, os benefícios do Judiciário, do Ministério Público, são às vezes garantidos por medidas excepcionais. Recentemente tivemos o caso do Rio Grande do Norte, em que o ministro João Otávio de Noronha (STJ) mandou devolver um pagamento de auxílio-moradia. Um Estado que enfrentou uma greve policial por falta de pagamento. Como explicar para a população? O Supremo, que deveria ser o teto, na verdade se tornou o piso.

O STF deve votar em março as liminares dadas pelo ministro Luiz Fux, que garantiu há mais de três anos o pagamento do auxílio-moradia a juízes. Demorou?

Talvez não fosse sequer assunto para liminar. E, se houve decisão em liminar, deveria ter sido submetida rapidamente ao plenário. Custa de R$ 1 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano, o que é extremamente grave.

Quais desafios que se impõem para seus sucessores na presidência do TSE?

Fake news é um desafio mundial. No financiamento, demos um salto no escuro com a supressão do financiamento corporativo – os dados de 2016 quanto às eleições realizadas são preocupantes. Tivemos 730 mil doadores mais ou menos e 300 mil com problemas de capacidade financeira. O fundo eleitoral é bilionário, mas insuficiente.

Há incertezas quanto a uma eventual candidatura à Presidência do ex-presidente Lula.

São muitas incertezas neste momento, mas esse tema tem de ser tratado na jurisdição criminal. Na esfera eleitoral, não há dúvida de que candidato condenado em segundo grau naqueles crimes estabelecidos não tem elegibilidade.

O sr. foi alvo de hostilidades após decisões consideradas controversas. Como reage?

Obviamente que a gente não comemora esse tipo de fato. Fora xingamentos ou coisa do tipo, o protesto tem de ser visto como um processo normal da democracia. Assim como às vezes sou criticado, também sou aplaudido. A rigor, a gente tem de conviver com isso. Tenho a impressão, todavia, de que a mídia cumpriu um papel muito negativo, desinformando, personalizando o processo decisório. Estamos vivendo um clima fascistoide.

Não seria o caso de considerar a opinião pública?

Se nós devêssemos decidir segundo os sentimentos das ruas, seríamos um tribunal bastante errático, porque os sentimentos das ruas mudam de uma hora pra outra. Não podemos fazer populismo judicial.

Míriam Leitão: A terceira empresa

- O Globo

Embraer e Boeing vão criar uma terceira empresa, brasileira, que ficaria com a parte comercial, espacial e de suprimentos. A Embraer e a Boeing vão criar uma terceira empresa. Essa foi a proposta da companhia americana ao Brasil e foi muito bem recebida. Ainda não foi fechada, e por isso nenhum dos lados quer falar sobre o assunto, mas a ideia é criar uma empresa brasileira, sediada aqui, que ficaria com a parte comercial, espacial e de suprimentos. Tudo o que é relacionado com Defesa ficaria fora desse acordo.

Ainda não existe a decisão de fechar o negócio e ontem, perguntada pela CVM após a notícia publicada em meu blog, a Embraer disse que a negociação no grupo de trabalho tripartite continua, que ainda se avalia a combinação dos negócios, “que poderão incluir a criação de outras sociedades”. Disse que, quando houver acordo, ele estará sujeito à aprovação não apenas do governo brasileiro “mas também dos órgãos reguladores nacionais e internacionais e dos órgãos societários das duas companhias”.

Há muito trabalho a fazer para consolidar a proposta. Há estudos pela frente sobre salvaguardas, como e de que forma separar os ativos e o pessoal, e como proteger a área da Defesa na qual o governo brasileiro não quer que haja qualquer risco de controle americano.

Adriana Fenandes: Dream team no fio da navalha

- O Estado de S.Paulo

Maior teste da esquipe econômica de Temer ainda virá: segurar o crescimento de gastos em ano eleitoral

Na véspera do último feriado de Natal, o clima azedou no Ministério da Fazenda. A negociação pelo Palácio do Planalto de uma medida provisória para autorizar o socorro de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte abriu uma fissura no time do presidente Michel Temer.

Por muito pouco a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não teve de lidar com uma rebelião da área técnica e o risco de entrega de cargos, caso a operação fosse concluída. Estava em jogo muito mais do que o gasto orçamentário para ajudar o Estado. Se o empréstimo saísse, não só traria problemas jurídicos como também abriria um precedente de difícil controle em ano eleitoral. Governadores e prefeitos iniciariam uma romaria à Fazenda pedindo o mesmo tratamento.

O episódio foi a gota d’água após um período de três meses de derrotas importantes e seguidas, que baixaram a moral do “dream team”, o time de ouro, como foi apelidada a equipe econômica assim que desembarcou em Brasília para resolver a crise fiscal.

Carlos Drummond de Andrade: Amor

O ser busca o outro ser, e ao conhecê-lo
acha a razão do ser, já dividido.
São dois em um: amor, sublime e selo
que à vida imprime cor, graça e sentido.

“Amor” – eu disse – e floriu uma rosa
embalsamando a tarde melodiosa
no canto mais oculto do jardim,
mas seu perfume não chegou a mim.
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In Carlos Drummond de Andrade, no livro “Amar se aprende amando”. 1987

Explode Coração: Salgueiro