Vera Magalhães: STF respeita o Judiciário?

- O Estado de S.Paulo

Que o STF não deve se pautar pela chamada “voz rouca das ruas” em suas decisões, notadamente aquelas atinentes à Constituição, parece óbvio. Mas qual deve ser a posição da Suprema Corte frente às sucessivas decisões da própria Justiça?

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro em um dos sete processos nos quais era réu. É denunciado em outros três casos. Este processo foi submetido à segunda instância. A sentença foi confirmada, por unanimidade, pelos três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Eles determinaram a execução da pena e a aumentaram.

A defesa de Lula recorreu ao próprio tribunal e concomitantemente ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF. O STJ negou o habeas corpus preventivo, novamente por unanimidade de cinco ministros da 5.ª Turma. Eles negaram o pedido por entender que ele não era cabível processualmente. Mas fizeram manifestações sobre o mérito do pedido: disseram que era incompatível com a decisão do Supremo de que a pena deve ser cumprida a partir de condenação em segunda instância. O TRF-4 analisou os embargos de declaração da defesa de Lula e os negou em minutos.

Até aí, são três instâncias e nove juízes que se manifestaram num mesmo sentido em relação a Lula. Sem defecções. Se isso não é amplo direito de defesa, o que será? Quando chega ao STF, a quarta instância – o mesmo que há dois anos decidiu em três ocasiões pelo cabimento da prisão em segunda instância –, a questão empaca. Houve ilegalidade nos trâmites destas três instâncias? Não deveria ser a isso que o STF deveria se ater ao analisar um HC?

Merval Pereira: Maioria de um

- O Globo

O julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) gira em torno de dois ministros que, pela polarização do plenário, tornaram-se formadores de maiorias ou, como na definição usada nos Estados Unidos, “a maioria de um”.

O ministro Gilmar Mendes é o único dos ministros que mudou de posição desde a votação de 2016, dando a maioria virtual hoje aos que eram contrários à permissão para prisão após condenação em segunda instância.

O falecido ministro Teori Zavascki, que votou a favor da prisão em segunda instância, foi substituído por Alexandre de Moraes, que tem a mesma posição e não alterou a maioria. Já a ministra Rosa Weber, que votou a favor da prisão somente após o trânsito em julgado, tem dado um exemplo de comportamento num colegiado, acatando a maioria que ficou estabelecida naquela votação de 2016.

Dos 28 habeas corpus de condenados em segunda instância que teve de julgar desde então, Rosa recusou 27, mesmo contra sua opinião pessoal. O constitucionalista Gustavo Binenbojm, pela circunstância de fazerem parte de uma Corte radicalmente polarizada, vê uma proximidade entre as experiências da justice Sandra Day O’Connor, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Suprema Corte dos Estados Unidos da América, e as de Rosa, a terceira mulher em nossa História a integrar o STF.

Como hoje no plenário do STF, por razões distintas, a divisão da Suprema Corte entre juízes republicanos e democratas conduzia as votações a virtuais empates em quatro a quatro, colocando a justice Sandra O’ Connor na posição de decidir sozinha grandes questões nacionais, mesmo quando isso significava votar contra a posição dos republicanos. Nomeada por Ronald Reagan, foi criticada por ser contrária ao aborto e acabou acusada de ser a favor, tal a independência intelectual com que agia. Para Gustavo Binenbojm, certo desapego pragmático a qualquer rigidez dogmática na aplicação do Direito transformou O’Connor em swing vote, ou seja, no voto decisivo em inúmeras votações importantes.

Bernardo Mello Franco: Julgamento de Lula virou guerra de torcidas

- O Globo

Acredite: o Brasil não vai acabar hoje nem amanhã, seja qual for o resultado do julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo.

O caso do ex-presidente envenenou o debate público como não se via desde o impeachment. Há muita propaganda e pouca racionalidade na praça. A ordem é torturar os fatos até que eles se adaptem à tese preferida de cada um.

É um exagero dizer que prender Lula significaria rasgar a Constituição. A Carta não afirma textualmente que ninguém poderá ser preso até esgotar o último recurso ao último dos tribunais. Se fosse assim, bastaria escrever que réus com dinheiro para pagar a bons advogados jamais pagariam por seus crimes.

Da mesma forma, é mistificação dizer que uma decisão favorável a Lula sepultará a Lava-Jato. A operação já sobreviveu a muitas e mais poderosas tentativas de “estancar a sangria”. Se fosse fácil pará-la, os empreiteiros nunca teriam ido em cana e o atual presidente não estaria tão preocupado com o próximo 1º de janeiro.

Ainda circula a falsa alegação de que um eventual habeas corpus para o ex-presidente livraria da cadeia centenas de assassinos e pedófilos. Isso é puro terrorismo, porque o Supremo não está tratando de réus de alta periculosidade nem do fim das prisões preventivas.

A discussão jurídico-filosófica sobre a presunção de inocência é interessante, mas se transformou num biombo. O julgamento virou guerra de torcidas por outro motivo: seu resultado será determinante para a sucessão presidencial.

Míriam Leitão: Tendência da véspera

Adicionar legenda

- O Globo

O clima no Supremo nestas horas antecedentes é de que será concedido o habeas corpus ao ex-presidente Lula e derrubada a execução da pena após condenação em segunda instância. Isso terá arrasadores reflexos na vida institucional do país. Mas Lula deve permanecer inelegível. A derrota da 2ª instância não significará um abalo apenas na Lava-Jato, mas na própria atuação do Ministério Público.

A Lei da Ficha Limpa estabelece que após a condenação confirmada por um órgão colegiado a pessoa perde as condições de se candidatar. A eventual mudança do entendimento sobre transitado em julgado não se aplicaria, segundo juristas de tendências diferentes, porque a regra da Lei da Ficha Limpa não é considerada uma pena do ponto de vista jurídico, mas sim o estabelecimento dos requisitos da elegibilidade. Então, Lula, mesmo que vença hoje, permanecerá inelegível porque já foi julgado pelo TRF-4.

Entre os ministros que defendem o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância há pessimismo. Foi o que ouvi nos últimos dois dias. Entre os ministros que querem alteração do entendimento há a ideia de que se estaria corrigindo um suposto erro do STF em 2016. Dos dois lados há a mesma interpretação: de que um habeas corpus a favor do Lula acabará sendo uma mudança de rumo, porque estaria implícita na decisão a repercussão geral, da mesma forma que em 2009 um habeas corpus passou a influenciar os julgamentos seguintes.

Rosângela Bittar: Meu doutorado contra o seu

- Valor Econômico

O STF atual dá vez a midiáticos e demagogos

Não é por Lula, Deus ou o Diabo, muito menos em defesa do princípio da prisão após fixação da pena em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal está como está não porque pressionado pelas ruas, ou porque resiste a ser vanguarda como querem alguns de seus membros na aplicação das leis (o que isso significa, ministro? Não aplicá-las? Minha parte prefiro em Justiça). Ou, pior, para atender aos reclamos das manifestações populares, no Supremo definidas como o desejo social. Qual das manifestações? A que quer um sim ou a que quer um não? Pelo sim, pelo não, o Supremo pode ficar hoje na coluna do meio.

Pressões sobre o Supremo podem ser feitas e devem ser. Podem ser toleradas e devem ser. Mas seu papel primordial é interpretar a Constituição e, com isso, fazer Justiça.

Não há demérito nessa sua atribuição e ela não deveria estar submetida às ideias, também de alguns de seus membros, que se o Legislativo não legisla, cabe ao Supremo "avançar", inclusive nas atribuições de outro poder, e legislar. Principalmente depois que ganhou a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental), o Supremo vai fazendo uma nova Constituição.

O resto é campanha para surfar na popularidade que levará os ministros interessados nesse modelo, após cumprir o rito sequencial de presidir o TSE mais à frente e o STF, mais à frente ainda, a alguma candidatura de representação do povo, desta vez correta do ponto de vista do poder em disputa.

Isso tem rendido popularidade, sobretudo, para um ou dois integrantes da Corte que exploram a ideia, em parte verdadeira, que o sistema partidário é intrinsecamente corrupto, um bordão que pega e alimenta boa mídia virtual para seus autores.

Está em jogo a usurpação de poder, aproveitando um momento de extrema fragilidade dos demais. E há os males da composição, da competência, da compostura.

Mesmo juridicamente fraco, o Supremo precisa saber se comportar e não, tal qual pomba-gira sob luzes de holofotes, como se viu em sessão recente, submeter os interessados nos julgamentos a um ataque de personalidade inflada pelo ego.

O STF não pode mandar às favas a Constituição. Se a Justiça não tem credibilidade como tal, onde se vai procurar equilíbrio, discernimento e, ao fim, a própria Justiça?

Neste momento, ainda por cima, a Corte está liderada por personalidades demagógicas, o que só incapacita o colegiado a resistir à baixa política. Lideranças estas que vêm expondo um tribunal em processo célere de enfraquecimento, culminado na sessão anterior à Páscoa que remeteu a tensão política extrema ao dia de hoje. Não quis, ou não conseguiu, assumir seu papel: mais fácil do que a confusão que armou, obrigando ministros a brandir passagens de check-in já feito, poderia, simplesmente, manter a votação na ausência dos viajantes, ou não ter marcado a sessão para aquele dia, ou não ter colocado nenhum assunto à frente da agenda para não atrapalhar o horário do assunto principal. Ou, simplesmente, suspender a sessão porque nunca iniciou nenhuma discussão à noitinha.

Hélio Schwartsman: O processo

- Folha de S. Paulo

Decisão do STF nesta quarta não altera profundamente nem o quadro político nem o jurídico

Todas as atenções se voltam nesta quarta (4) para o STF, que vai julgar o habeas corpus de Lula. Compreendo a excitação das pessoas. Dependendo do que for decidido, o ex-presidente poderá ir para a cadeia já nos próximos dias. Mas receio que haja, na sessão desta quarta, algo de batalha de Itararé, aquela que foi sem nunca ter sido.

Exceto pela possibilidade de satisfazer a sede de sangue da turba ou de dar falsas esperanças eleitorais às hostes petistas, o que quer que venha a ser decidido não altera profundamente o quadro político do país e nem mesmo o jurídico.

No que diz respeito à eleição, não faz tanta diferença se Lula será ou não preso. A menos que daqui até o pleito ocorra o equivalente a uma imaculada concepção na hermenêutica judicial, o líder petista não poderá ser candidato, já que está barrado pela Lei da Ficha Limpa, diploma que ele próprio sancionou.

No âmbito do Judiciário, a decisão desta quarta também tem pequeno alcance, já que seus efeitos estão restritos ao caso de Lula, sem afetar em princípio a situação de outros réus. É verdade que, se o petista se livrar da prisão iminente, teremos uma confirmação de que a jurisprudência que autoriza a execução provisória de penas será revertida, quando essa discussão for retomada pelo STF com validade para todos.

Bruno Boghossian: Precaríssima

- Folha de S. Paulo

Seja qual for o desfecho do julgamento do habeas corpus de Lula, o posicionamento do STF sobre a prisão de condenados em segunda instância permanecerá frágil —agravado por disputas políticas que transbordam para a corte.

O debate sobre a amplitude da decisão desta quarta (4) será o ponto chave da sessão. Ministros que defendem a prisão só depois do esgotamento de todos os recursos querem que o julgamento produza um novo parâmetro —o que permitiria a revisão do entendimento atual, favorável à execução antecipada das penas.

Outros integrantes dizem que o plenário vai se debruçar exclusivamente sobre o caso de Lula e que, portanto, a jurisprudência não será alterada pela decisão.

O fruto dessa discordância pode ser a amplificação de uma instabilidade, produzida pelo próprio STF, sobre a execução de penas e a eficácia do combate à corrupção.

O Supremo já tem um entendimento favorável às prisões, firmado em duas ações declaratórias de constitucionalidade. Como esses julgamentos não foram concluídos, porém, ministros se sentem livres para decidir como querem —inclusive permitindo que réus recorram em liberdade às cortes superiores.

Ruy Castro: Processo impagável

- Folha de S. Paulo

Quem paga os custos dessa novela sem fim?

Espera-se que o julgamento, hoje, de mais um habeas corpus impetrado por Lula para não ir para a cadeia num processo em que ele já foi condenado a 12 anos e 1 mês seja o último. Esta novela precisa ter fim, até pelo que está custando à nação. São centenas de milhares de páginas, cada qual exigindo pelo menos 11 cópias. Calcule isso em papel de impressão, cartuchos de tinta, pendrives, grampos, clipes, carimbos, reconhecimento de firmas e outras despesas legais.

A história se arrasta há tanto tempo que muita gente morreu de velhice antes mesmo de se chegar àquela famosa condenação. Só as 80 ou mais testemunhas que a defesa de Lula convocava a cada fase —e que levavam meses para ser ouvidas embora não tivessem nada a dizer— já fizeram um rombo no orçamento. Como as oitivas são em Curitiba, a quem cabiam as passagens, as hospedagens e os traslados? Ao Tesouro, claro.

Quando Lula foi finalmente condenado, começaram os embargos e recursos, aos quais, a cada derrota por goleada, seguiam-se novos recursos e embargos e, sobre estes, mais embargos e recursos. A Justiça brasileira é feita para ninguém ser obrigado a cumprir uma condenação, desde que tenha dinheiro e advogados 24 horas por dia em sua defesa.

Elio Gaspari: O STF e a turma dos sem-instância

- O Globo

No andar de cima a sentença só vale na última instância, no de baixo, fica-se na cadeia sem instância nenhuma

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje o habeas corpus de Lula, condenado pelo TRF-4 a 12 anos de prisão. Por trás e acima desse recurso está a questão do cumprimento de uma sentença depois que ela passou pela segunda instância. O tribunal já decidiu nesse sentido, mas alguns ministros mudaram (ou não mudaram) de opinião, levando a bola de volta ao centro do campo. Os doutores são todos adultos e sábios. Suas decisões são finais, e seu argumentos eruditos às vezes são incompreensíveis.

Na questão da segunda instância, trata-se de decidir se um cidadão condenado por um juiz, com a sentença ratificada no primeiro nível superior, deve ir para a cadeia, ou se ele tem direito a continuar solto até que seja apreciado o seu último recurso.

Em juridiquês, o debate é interminável. Na vida real, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal discutem a essência social da Justiça brasileira. Essa questão só esquentou quando o juiz Sergio Moro começou a mandar para a prisão a turma do andar de cima. Isso porque no andar de baixo a história é outra. Quatro em cada dez brasileiros que dormem na cadeia estão lá sem julgamento algum. São os “sem-instância” chamados de “presos provisórios”, gente que não tem dinheiro para pagar a bons advogados. Há 711 mil detentos no país, 291 mil são “provisórios”.

Ricardo Noblat: A fala do general e a quem ela serve

- Blog do Noblat | Veja

Esbaldaram-se com a fala as novas vivandeiras de quartéis

Cuidadosamente mal redigida para disfarçar o que diz, alvejar o alvo certo, porém oculto, e ameaçar como se apenas advertisse, a nota assinada pelo general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, e postada em sua conta pessoal no twitter, porque é de nota que se trata, foi uma clara, descabida e perigosa interferência na vida institucional do país.

O chefe das Forças Armadas, segundo a Constituição, é o presidente da República. É ele, e somente ele, portanto, quem em nome delas pode falar sobre temas políticos de repercussão geral. Aos comandantes das três armas – Exército, Marinha e Aeronáutica -, cabe falar sobre assuntos administrativos e aqueles diretamente afeitos aos cargos que ocupam.

Militar não é igual a civil. O que os distingue não é só a farda que um veste e o outro não. Militar tem acesso a armas pesadas, pilota brucutu, maneja tanques e é treinado para matar. Se um deles fala qualquer coisa, soa diferente do civil que diga o mesmo. Porque um tem a força capaz de pulverizar literalmente quem quer que seja. O outro, só a força da palavra.

Luiz Carlos Azedo: E veio a chuva…

- Correio Braziliense

Uma ampla coalizão de políticos sob investigação na Operação Lava-Jato trabalha ativamente nos bastidores do Supremo para que o habeas corpus de Lula seja concedido

Todo o ritual dos ministros foi no sentido de uma decisão favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do seu pedido de habeas corpus hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF). O pronunciamento da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pedindo serenidade à população diante da polêmica causada pelo julgamento, foi o primeiro indicativo de que a correlação de forças entre os ministros já havia se alterado no sentido de mudar a jurisprudência vigente, que determina a execução imediata da pena para réu condenado em segunda instância, caso de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por causa do tríplex de Guarujá, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Senhor da situação, o ministro Gilmar Mendes, grande artífice da nova maioria formada sobre o tema, mandou recado sereno de que votaria contra a execução de pena em segunda instância, indiferente às pressões da opinião pública. E sustentou a tese, rebatendo o ministro Luís Roberto Barroso, seu desafeto, de que o Supremo não deve se curvar às opiniões majoritárias da sociedade, pois, se fosse esse o caso, não seria necessário a sua existência. Bastaria uma pesquisa do Ibope em lugar da sentença. É vero, o Supremo existe para firmar posições contra a maioria, sempre que preciso for defender a Constituição de 1988. Esse é o seu papel primordial.

Em entrevista em Lisboa, Mendes deu uma pista do que pode vir a justificar a exceção para o caso do habeas corpus de Lula e evitar que o princípio seja aplicado a todos os condenados em segunda instância que está presa: “Para mim é uma grande confusão que nós temos de esclarecer. Se o juiz após a segunda instância pode prender, ele tem de fundamentar, explicar por que ele está aplicando a prisão. Se de fato há uma automaticidade, nós temos de esclarecer. Porque há uma grande confusão”, afirmou Mendes.

As pressões sobre os ministros só cresceram de ontem para hoje. Há manifestos de advogados e juristas a favor do habeas corpus, abaixo-assinados de promotores, delegados e juízes de primeira instância. Centenas de milhares de mensagens nas caixas postais de Cármen Lúcia e os demais ministros. A maioria quer que Lula cumpra a pena imediatamente, em regime fechado. Nos bastidores, a conversa gira sempre em torno de um enigma: o voto da ministra Rosa Weber. Ela votou contra o entendimento de que os réus devem ser presos imediatamente após condenação em segunda instância, foi vencida na Corte quando a jurisprudência atual foi aprovada. Desde então, porém, cumpre à risca essa jurisprudência e rejeita os pedidos de habeas corpus.

Sergio Lamucci: O gradualismo da retomada e as eleições

- Valor Econômico

Recuperação segue em curso, mas ritmo da atividade é morno

A retomada da atividade econômica segue um curso lento e gradual neste ano. Nos primeiros meses de 2018, o ritmo mais forte registrado pela economia em dezembro não se repetiu. O desempenho da indústria e do setor de serviços tem decepcionado. No mercado de trabalho, a recuperação do emprego se concentra em postos de trabalho de menor qualidade.

Com a estimativa de vários analistas de que no primeiro trimestre o crescimento ficou em cerca de 0,5% em relação ao trimestre anterior, feito o ajuste sazonal, uma expansão do PIB de 3% ou mais neste ano parece muito otimista. Nesse cenário, fica mais em xeque a avaliação de que a economia será um trunfo importante nas eleições, embora a atividade deva ganhar fôlego nos próximos meses, respondendo em especial ao efeito defasado da queda dos juros. Para completar, a própria incerteza relacionada ao pleito de outubro deverá crescer no segundo semestre, o que pode provocar alguns solavancos no câmbio e afetar decisões de investimento.

A recuperação atual não corre o risco de ser abortada, longe disso, mas o ritmo está longe de ser exuberante. É a mais lenta saída de todas as recessões desde 1980, como destaca a A.C. Pastore & Associados.

Apesar disso, a retomada deve ganhar terreno nos próximos trimestres. Desde outubro de 2016, a Selic caiu de 14,25% para os atuais 6,5% ao ano, e deve recuar para 6,25% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. O mercado de trabalho melhorou um pouco, a inflação segue bastante baixa e há sinais favoráveis no mercado de crédito, num ambiente em que famílias e empresas reduziram o seu nível de endividamento. A combinação de todos esses fatores vai sem dúvida impulsionar a recuperação. A questão é que o ritmo da melhora parece ser mais gradual do que se esperava há alguns meses.

De fato, as famílias estão menos endividadas e o crédito para a pessoa física melhorou um pouco, mas o desemprego ainda é elevado e a composição dos novos postos de trabalho é ruim. Nos três meses até fevereiro, a população ocupada aumentou 1,745 milhão de pessoas em relação ao trimestre encerrado em fevereiro do ano passado. Desse número, contudo, 977 mil são empregos por conta própria e outros 511 mil sem carteira assinada. No período, ocorreu ainda um recuo de 611 mil vagas de trabalhadores com carteira.

É provável que uma parcela ainda expressiva dos consumidores mantenha a cautela para consumir e assumir novos empréstimos, ainda mais num cenário em que as taxas cobradas nos financiamentos seguem elevadas. Até o momento, é modesta a queda do spread bancário (a diferença entre o custo de captação de recursos das instituições financeiras e a taxa cobrada dos clientes).

Vinicius Torres Freire: Nova rodada de apodrecimento do país

- Folha de S. Paulo

Congresso e governismo reabrem as porteiras dos favores rendosos na temporada eleitoral

O Congresso e a ajuda do corpo mole do Planalto de Michel Temer abriram as porteiras para favores da temporada eleitoral. Ruralistas, pequenas e médias empresas e, quase lá, montadoras de carros e investidores ricos levam mimos, facilitados pela degradação extra do governo zumbi de Michel Temer.

Está difícil de prestar atenção, reconheça-se, pois o que se chama de opinião pública está absorta pela nova rodada de confrontos entre coxinhas e mortadelas. Mais que isso, no fundo está envolvida pelos efeitos da nova rodada de degeneração do Supremo, mais e mais uma assembleia de debates de conveniências políticas, quaisquer que sejam as cores políticas do freguês.

Ainda assim, tem algum interesse o que se passa no Congresso, pois aparecem indícios do que deve ser o restante do ano, com algumas consequências práticas.

Temer havia vetado um perdão de dívidas previdenciárias, grosso modo, dos ruralistas, redução de débitos com o Funrural, um prejuízo adicional para o cofre rapado do Tesouro. Também vetara um Refis, refinanciamento generoso de dívidas de pequenas e médias empresas (aquelas que pagam impostos pelo Simples).

Monica De Bolle*: A arte da guerra

- O Estado de S.Paulo

É hora de o Brasil explorar setor a setor quais podem vir a perder ou a ganhar com o "guerra" entre China e EUA

“Pareça fraco quando está forte, e forte quando está fraco”, recomenda Sun Tzu. Trump esbraveja e tuíta, seu exército de Brancaleone comandado por Peter Navarro, o assessor da presidência para assuntos comerciais, ameaça e esperneia. Enquanto isso, a China, com alguma discrição, anuncia singela retaliação às sobretaxas para o aço e para o alumínio. Os 128 produtos da lista divulgada nesta semana pelo governo chinês equivalem a modestos US$ 3 bilhões em valor exportado da China para os EUA, a maior parte corresponde à venda de produtos agrícolas. Carne suína, macadâmias, gengibre, amêndoas, frutas secas, por aí vai. Cada um desses produtos, a carne suína inclusive, terá aumento das alíquotas tarifárias com impacto relativamente mensurado sobre a inflação na China. Contudo, foram escolhidos a dedo pelos chineses pois podem provocar estragos nada desprezíveis em regiões que votaram maciçamente em Trump.

Sobretaxas na carne suína afetam produtores de Iowa; no gengibre, produtores em distritos específicos de Wisconsin; nas amêndoas e nas frutas secas, produtores de regiões da Califórnia onde Trump ganhou de Hillary em 2016. Por enquanto, a China decidiu não tocar na soja, ou nos aviões da Boeing, dois dos principais produtos que compra dos Estados Unidos. Em 2017, a China comprou mais soja do Brasil do que dos EUA – cerca de 51 milhões de toneladas de produtores brasileiros contra 33 milhões de toneladas de produtores norte-americanos. Brasil e Estados Unidos são os maiores produtores mundiais de soja, a China o principal país consumidor do produto, que lá é usado para preparar óleo de cozinha e ração para animais. A soja brasileira vem ganhando espaço no mercado chinês desde 2012 devido ao maior conteúdo de proteína do que a soja americana. A soja brasileira salvou o PIB em 2017.

Lula no STF representa a impunidade: Editorial | O Globo

O julgamento pode representar a volta de um tratamento não republicano a poderosos e ainda estender a falta de punição a criminosos de todo tipo

O julgamento de hoje, no Supremo, do pedido de habeas corpus da defesa de Lula, para que o ex-presidente não seja preso pelo fato de sua condenação pelo juiz Sergio Moro ter sido confirmada por unanimidade na segunda instância, no TRF-4, de Porto Alegre, é cercado por tensão e pressões.

Isso porque a sessão da Corte pode ser um dos marcos — para o bem ou para o mal — em todo este processo de enfrentamento da corrupção pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, cuja primeira vitória de peso foi o julgamento do mensalão petista pelo STF, iniciado em 2012 e concluído com a condenação de políticos no poder. De grande ineditismo no Brasil.

O aspecto especial da sessão de hoje é que a prisão a partir de condenação na segunda instância é jurisprudência em vigor na Corte, mas, por manobra de ministros, o julgamento pode ir além do caso específico de Lula e fazer recuar este próprio entendimento do STF.

Caso isso ocorra, a Corte, por maioria de votos, retornará à norma que vigorou apenas entre 2009 e 2016, a partir de uma leitura estreita da Constituição pela qual a sentença começará a ser aplicada apenas depois de esgotados todos os recursos, o que significa, na prática, consagrar a impunidade. Principalmente de réus abastados, capazes de contratar advogados especialistas em explorar as infindáveis possibilidades de se protelarem processos no Brasil, até a prescrição dos crimes. Este é o perfil clássico do corrupto, do corruptor e do barão do crime organizado.

A hora escura do Supremo: Editorial | O Estado de S. Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, veio a público, em pronunciamento anteontem na TV, para pedir “serenidade”. O apelo foi uma tentativa de acalmar os ânimos ante o clima de tensão envolvendo a sessão do Supremo que analisará, hoje, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva. Embora louvável, a iniciativa da ministra Cármen Lúcia tende a ser tardia e inócua, pois quem quer que se sinta contrariado com a decisão do Supremo não reconhecerá a legitimidade do resultado. E isso só acontece porque o Supremo não vem se dando ao respeito, especialmente no que concerne ao caso do ex-presidente Lula.

De nada adianta a ministra Cármen Lúcia vir agora pedir que “as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social” nem declarar que “problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição”, pois não é com platitudes como essas, por mais bem-intencionadas que sejam, que se desarmam espíritos exaltados nem muito menos se recobra a deferência perdida pelo Supremo. A máxima Corte do País está diante do grande desafio de recuperar a dignidade, arruinada desde que se acocorou perante Lula da Silva.

Não é uma tarefa trivial, pois esse tribunal vem se esforçando para dar ao País a impressão de que ali não vigora apenas uma Constituição, a do Brasil, mas sim 11 “constituições”, cada uma criada por um ministro. Para cada caso, a depender dos interesses em jogo, que pouco têm a ver com a seara do direito, inventa-se uma interpretação sob medida para aquele problema específico, desorientando os tribunais inferiores e induzindo seus juízes a tomar decisões não conforme uma jurisprudência – pois há poucas sentenças recentes do Supremo dignas desse nome –, mas sim segundo suas próprias convicções. Assim, o ativismo político do Supremo é replicado por todo o sistema, gerando enorme insegurança judiciária.

Não se trata de Lula: Editorial | Folha de S. Paulo

A possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância se mostrou decisão meritória

Valores e preferências políticas à parte, é forçoso reconhecer que a prisão de condenados em segunda instância constitui, na legislação brasileira, um tema complexo.

A própria Folha não deixou de manifestar preocupação quando, em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal passou a admitir essa possibilidade. Ali se alterava, afinal, uma interpretação do texto constitucional que vinha sendo adotada desde 2009.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, estabelece o inciso LVII do artigo 5º da Carta. Ao longo de sete anos, prevaleceu a leitura de que tal dispositivo só permite o encarceramento após esgotados todos os recursos nas cortes superiores.

Em outubro de 2016, o STF reafirmou, por estreita maioria de 6 votos a 5, que o cumprimento da pena poderia começar a partir de uma segunda condenação —pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais, nos exemplos mais importantes.

Este jornal apoiou a decisão, embora já tivesse, no passado, defendido a necessidade de uma palavra do Superior Tribunal de Justiça antes do encarceramento. Como é praxe nessa circunstância, foram expostos aos leitores os motivos da mudança de opinião —que permanecem válidos hoje.

Economia caminha devagar no primeiro trimestre: Editorial | Valor Econômico

A expectativa de um crescimento muito robusto da economia no ano, acima dos 3%, começa a ser calibrada para baixo depois de alguns números pouco alentadores de janeiro e fevereiro. A indústria, depois de recuar 2,4% em janeiro, ficou perto da estabilidade (0,2%) em fevereiro. O setor de serviços iniciou o ano com sua maior queda desde março de 2017, com queda de 1,9%. As projeções do Focus mostram discreta redução, de 2,9% há 4 semanas para 2,84%. O Banco Central estima que o ano feche em 2,6%. As estatísticas confirmam uma reação ainda lenta, com possibilidade de aceleração ainda no primeiro semestre.

Há amplos fatores favoráveis a maior dinamismo das atividades econômicas nos próximos meses. A massa salarial continua crescendo, com o aumento do emprego, ainda que ele se dê preponderantemente pelo aumento do trabalho informal. Mas a mão de obra formal que se manteve ocupada nos últimos meses teve aumentos reais proporcionados pela queda forte da inflação e por acordos salariais com reajustes (modestos) acima dos índices de preços.

Do lado da demanda, o consumo das famílias, cujo desempenho move dois terços do PIB, está sendo beneficiado em primeiro lugar pela queda dos juros, processo ainda em via de ajustes para baixo, cujos efeitos deverão ser sentidos com mais intensidade ao longo do ano, se os bancos não travarem suas margens e repassarem afinal o corte de 7,75 pontos percentuais da taxa Selic.

STF define futuro de Lula; chefe do Exército diz repudiar ‘impunidade’

Supremo analisa hoje recurso contra prisão de ex-presidente; Eduardo Villas Bôas se manifesta e generais apoiam o comandante

- O Estado de S. Paulo.

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa hoje, sob intensa pressão, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais do que definir o destino do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão –, o julgamento é visto como fator determinante para o futuro das investigações de combate à corrupção por ter potencial de rever a jurisprudência da Corte que permite a prisão após condenação em segunda instância. 

Ontem, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter que a Força “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”. Segundo o general, o Exército “se mantém atento às suas missões institucionais”. O presidente Michel Temer não se pronunciou. Representantes da Lava Jato reforçaram as manifestações contra a revisão do entendimento firmado pelo STF em 2016. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou o julgamento como “um dos mais importantes da história do Supremo”. O resultado poderá ter impacto na execução penal de pelo menos outros 22 condenados na segunda instância da Lava Jato.

Apesar de pressão, STF pode favorecer Lula

Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - A percepção majoritária ontem nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) era de que a Corte pode mudar, nesta tarde, a atual jurisprudência que permite a prisão após a condenação em 2ª instância. Os ministros retomam hoje o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a iminência de sua prisão gera pressão sem precedentes no Supremo. Se esta for a decisão, a expectativa é que tenha efeito vinculante. Ao ser aplicada a todos os casos semelhantes no Judiciário, favoreceria políticos de todos os partidos implicados na Operação Lava-Jato.

Fontes ligadas a ministros que defendem o entendimento atual, ou seja, a execução antecipada da pena, se mostravam pessimistas. Ao mesmo tempo, na corrente que defende a al-teração da jurisprudência, o clima era de otimismo. Uma possibilidade, apontam interlocutores, seria a Corte adotar uma posição intermediária, concedendo o habeas corpus a Lula, mas autorizando o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solução alternativa foi proposta pela própria defesa de Lula, para o caso de o STF rejeitar o pedido mais amplo, da prisão só após esgotados todos os recursos, inclusive ao Supremo. O mesmo consta entre os pedidos apresentados em duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que discutem a prisão em 2ª instância. A ideia foi encampada pelo ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes indicou que estaria disposto a aderir e o decano da Corte, Celso de Mello, disse que seria um resultado possível.

STF deve acatar pedido da defesa de Lula

A percepção majoritária ontem nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) era de que a Corte tende a mudar, esta tarde, a atual jurisprudência que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Os ministros retomam hoje o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que gera pressão sem precedentes no STF. A expectativa é que o pedido da defesa seja acatado, pelo menos parcialmente. O resultado deve valer como precedente para todos os casos semelhantes no Judiciário, o que poderá favorecer políticos de todos os partidos implicados na Operação Lava-Jato.

Comandante do Exército diz que repudia a impunidade

Villas Bôas escreveu em rede social que o Exército "está atento às suas missões institucionais"

Rubens Valente , Talita Fernandes e Anna Virginia Balloussier | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou em rede social nesta terça-feira (3), véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal), que repudia "a impunidade".

Ele escreveu que o Exército está ainda "atento às suas missões institucionais", sem detalhar o que pretendeu dizer com a expressão.

O general fez duas postagens na noite desta terça-feira (3). Na segunda, afirmou: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

Na primeira postagem, o general escreveu: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".

Para Dodge, exagero de recursos ‘aniquila’ Justiça

STF julga habeas corpus de Lula dividido e sob pressão

Dois ministros negam que resultado possa beneficiar outros condenados

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, hoje, pode ir além da garantia de liberdade ou não ao petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Um resultado favorável a Lula poderá levar a uma nova jurisprudência. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação”. Para ela, “este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”. Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski disseram que o habeas corpus valeria apenas para Lula, sem estabelecer regra para outros condenados.

STF decide destino de Lula

Para Dodge, execução da pena após todos os recursos ‘aniquila’ sistema de Justiça

André de Souza, Eduardo Bresciani, Adriana Mendes, Daniel Gullino, Jailton de Carvalho, Gian Amato e Sérgio Roxo | O Globo

-BRASÍLIA, SÃO PAULO E LISBOA- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Mas há muito mais em jogo do que o destino do líder nas pesquisas de intenção de voto na eleição presidencial deste ano. 

Todos os condenados em segunda instância, que, pela regra atual, já podem ser presos, acompanham os desdobramentos de uma decisão favorável a Lula. Pode ser o começo de uma nova jurisprudência no STF, retardando o momento do início da execução da pena de condenados apenas após a análise de todos os recursos.

Ontem, coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dimensionar a gravidade do debate no STF. Dogde disse que a execução da pena somente após o trânsito em julgado “aniquila o sistema de Justiça”.

Adriana Calcanhoto: Loucura (Lupicínio Rodrigues)

Ascenso Ferreira: Noturno

Sozinho
nas ruas desertas
do velho Recife
que atrás do arruado
moderno ficou...
criança de novo
eu sinto que sou:

— Que diabo tu vieste fazer aqui, Ascenso?

O rio soturno,
tremendo de frio,
com os dentes batendo
nas pedras do cais,
tomado de susto
sem poder falar..
o rio tem coisas
para me dontar:

— Corrre senão o Pai-do-Poço te pega, condenado!

Das casas fechadas
e mal-assombradas
com as caras tisnadas
que o incêndio queimou
pelas janelas esburacadas
eu sinto, tremendo,
que um olho de fogo
medonho me olho:

– Olha que o Papa-Figo te agarra, desgraçado!

Dos brutos guindastes
de vultos enormes
ainda maiores
nessa escuridão...
os braços de ferro,
pesados e longos,
parece quererem
suster-me no chão!

Ai! Eu tenho medo dos guindastes,
Por causa daquele bicão!

Sozinho, de noite,
nas ruas desertas
do velho Recife
que atrás do arruado
moderno ficou...
criança de novo
eu sinto que sou:

— Larga de ser vagabundo, Ascenso!