O bom senso volta ao Supremo: Editorial | O Estado de S. Paulo

Depois de vários dias de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva. Prevaleceu, afinal, o bom senso que parecia faltar naquele canto da Praça dos Três Poderes. A principal Corte do País entendeu que, nesse caso específico, não caberia impedir a prisão do líder petista, se decidida, após julgamentos regulares em duas instâncias.

A despeito do esforço de alguns ministros em favor do ex-presidente – um deles, Marco Aurélio Mello, chegou a ser grosseiro com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e com a ministra Rosa Weber quando percebeu para onde se encaminhava a votação –, a Corte não permitiu que se consumasse um casuísmo: a mudança de jurisprudência em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tendo por base um pedido que não poderia ir além da pessoa do condenado Luiz Inácio. E, assim, o Supremo interrompeu uma série de despautérios. Não se curvou a Lula e preservou um mínimo de respeito pelas decisões tomadas no âmbito dos tribunais inferiores.

O voto majoritário, atendo-se a maioria dos juízes ao caso em pauta, corroborou a decisão que o Supremo tomou em novembro de 2016, portanto há menos de dois anos, em favor da possibilidade do início da execução de pena de prisão após condenação em segunda instância. Desde então não se exige o integral trânsito em julgado para que a pena comece a ser cumprida, bastando para isso que haja uma decisão colegiada em segundo grau. Considerou-se que, após essa instância, não se está mais analisando fatos e provas sobre a culpabilidade do réu, já devidamente assentada. Em qualquer país civilizado, a sentença de um juiz deve ser cumprida, ainda que caibam recursos; no Brasil, contudo, até essa importante decisão do Supremo, sentenças de juízes de tribunais inferiores não valiam nem o papel em que estavam escritas, a depender da capacidade financeira ou do poder político do réu.

Rosa Weber dá fôlego ao combate à corrupção: Editorial | O Globo

Voto pouco esperado da ministra coloca Lula mais próximo da cadeia e mantém, por enquanto, a jurisprudência da prisão na segunda instância

A retomada ontem do julgamento do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, agora com a discussão do mérito, expôs a conhecida divisão do Supremo sobre a jurisprudência da própria Corte pela qual, confirmada a sentença na segunda instância, o condenado pode ser preso, caso em que Lula está enquadrado.

A relativa surpresa — relativa, porque se tratava de uma possibilidade conhecida — foi o voto da ministra Rosa Weber, que garantiu a rejeição do HC por 6 a 5.

Vencida quando a Corte, em 2016, a partir de proposta de Teori Zavascki, restabeleceu a norma do início da execução penal depois de confirmação da sentença em segundo grau, a ministra passou a adotar o “princípio da colegialidade”, subordinando-se à norma estabelecida pelo colegiado.

Assim, na Primeira Turma, de que faz parte com os colegas Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e mesmo em decisões individuais, a ministra Rosa Weber tem mantido a coerência.

Mas a defesa de Lula esperava que, em plenário, ela pudesse seguir sua posição do cumprimento de pena apenas depois do trânsito em julgado — após a tramitação por quatro instâncias e incontáveis recursos. Mas foi firme e não concedeu o habeas corpus.

Rosa Weber espera o agendamento, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, para, aí sim, discutir a jurisprudência da segunda instância.

Gilmar Mendes, por sua vez, aproveitou a votação para explicar por que mudou a posição de 2016, quando ficou do lado de Zavascki e da jurisprudência da prisão em segunda instância. Hoje, ele defende proposta de Dias Toffoli de se conceder mais uma instância aos condenados, a do Superior Tribunal de Justiça.

Desserviço militar: Editorial | Folha de S. Paulo

Manifestação política do chefe do Exército merece forte repúdio; abre precedente perigoso

É deplorável e suscita apreensão a manifestação veiculada em rede social pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal.

Foram duas declarações. “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, questionou, na primeira delas.

Na segunda, pretendeu assegurar “que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Tendo em vista o clima de turbulência e polarização a cercar a decisão do STF —e considerando o triste histórico de intervenções militares na vida política do país ao longo do século passado—, seria inimaginável que tais afirmativas fossem recebidas sem reações.

Estas, de fato, não tardaram a surgir, tanto da parte daqueles que se congratularam com o general (entre os quais colegas de caserna) quanto dos que expressaram perplexidade e apreensão.

Um efeito imediato e funesto da postagem foi projetar no debate nacional a sombra do Golpe de 1964.

EUA e China falam alto e buscam negociações: Editorial | Valor Econômico

Os Estados Unidos e a China elevaram ontem as ameaças iniciais do que pode vir a ser uma guerra comercial - o que não é uma certeza nem uma forte possibilidade. Na terça, o governo americano divulgou uma lista de 1.330 produtos chineses, um lote equivalente a US$ 50 bilhões de importações, que serão submetidos a uma tarifa de 25%. Os chineses, que atuaram moderadamente quando o presidente Donald Trump anunciou igual gravame sobre as compras externas de aço e alumínio, reagiram desta vez à altura. Farão a mesma coisa com soja, produtos químicos, aviões e carro vindos dos Estados Unidos, numa conta também de US$ 50 bilhões.

A forma escolhida por Trump para obter o que pretende já se tornou conhecida - primeiro, tiros de canhão, e só depois negociações. A troca de ameaças de retaliações levam isto em conta. O secretário de Comércio americano, Wilbur Ross, disse que "mesmo guerras de verdade terminam em negociações". Pequim afirmou que não deseja guerra alguma, mas "se alguém insistir em uma, estaremos lá". Nas palavras do vice-ministro do Comércio chinês, Wang Shouwen, a lista de produtos americanos a serem taxados são, por enquanto, "um catálogo".

Há espaço de sobra para entendimento, embora ele seja trabalhoso. A nova lista americana passará por consultas a empresários e por uma audiência pública e só será aplicada em junho. Os chineses não se moverão até que as taxações dos EUA entrem em campo.

A intenção do staff de Trump que lida com o comércio exterior, como Robert Lighthizer, do USTR, e Peter Navarro, assessor especial para a área, é a de realizar uma ofensiva generalizada contra a China. Ações intempestivas, a regra no atual governo, podem provocar muito mais estragos do que seus planejadores amadores imaginam. As bolsas mundiais balançaram fortemente ontem, membros do Federal Reserve alertaram para o aumento das incertezas e de todos os cantos partiram alertas de que as expectativas otimistas sobre o comportamento do comércio mundial podem estar começando a se esvair.

Eliane Cantanhêde: 'Mudar para quê? Mudar para quem'

- O Estado de S.Paulo

O julgamento dessa quarta-feira do Habeas Corpus para evitar a prisão do ex-presidente Lula consolidou a percepção de um acordão para tentar “estancar a sangria” e salvar a pele não só de Lula, mas de todo o mundo político envolvido na Lava Jato. A “prova” desse acordão foi a aliança surpreendente, apesar de não inédita, entre três velhos adversários na corte: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Gilmar antecipou seu voto para voar de volta para Portugal e para pavimentar o caminho para Rosa Weber conceder o HC de Lula, dando-lhe o argumento de que não estava em jogo só um HC, mas um decisão de repercussão geral. Rosa é contra a tese de prisão em segunda instância, mas votou contra todos os HC de réus neste caso, com exceção de um, para seguir o entendimento da maioria do plenário em 2016. Derrotada, mas fiel à maioria.

Discretíssima, Rosa fez suspense até mesmo durante seu longo voto e só desfez esse suspense no finzinho da sua leitura. Contra Gilmar, ela considerou que o que estava sendo julgado era um HC concreto, específico, não a mudança geral da norma. Logo, prestigiou de novo o entendimento vigente da maioria.

William Waack: Suprema perplexidade

- O Estado de S.Paulo

Torna-se claro também que a desmoralização das instituições chegou ao STF

Vamos em primeiro lugar ao que não resta dúvidas. Qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisões após 2.ª instância causaria imenso descontentamento. A causa é simples: o STF deixou há tempos de ser um colegiado e se transformou num aglomerado de 11 ministros que já nem se dão ao trabalho de disfarçar que algumas de suas principais decisões obedecem a critérios políticos. Inclusive de última hora, subordinados ao “clamor popular” ou “sentimento da sociedade”.

Tornou-se claro também que a desmoralização de instituições políticas chegou ao Supremo – hoje percebido como causa de notável insegurança jurídica. A politização da Justiça e o ativismo (ou o “neopunitivismo”, como preferem alguns) de integrantes de algumas instâncias judiciais, além do Ministério Público, já são até conceitos acadêmicos examinados em eventos e seminários.

Vamos então ao que se tornou a grande dúvida. Se a política tomou conta do STF, cujas decisões impactam violentamente a política, como entender a formação de maiorias entre os 11 ministros? Apenas para comparação, não é difícil antecipar como votarão integrantes da mais alta corte americana, por exemplo, em função de biografia política e obra acadêmica de cada um deles. No Supremo brasileiro já não mais existem essas “certezas”.

Merval Pereira: Vitória da coerência

- O Globo

Vimos ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) duas mulheres se impondo com delicadeza e firmeza a atitudes surpreendentemente grosseiras de dois ministros. É verdade que Marco Aurélio Mello estava indisposto com qualquer voto contrário à sua posição e já havia interrompido colegas que votavam contra o habeas corpus de Lula, mas foi com a ministra Rosa Weber e com a presidente Cármen Lúcia que ele se excedeu, inconformado com a derrota anunciada.

Sempre irônico, insinuou que a ministra Rosa dera um voto confuso, que ele até o final não percebera para que lado ela estava indo. A ministra, conhecida por sua gentileza, respondeu com altivez, admitindo que existem pontos de vista diferentes. Mas não deixou barato, registrou sua coerência em mais de 40 anos de magistratura. Sem falar na coerência no caso específico do habeas corpus, pois ela já ressaltara que sempre seguiu a jurisprudência prevalente no Supremo.

Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski não se conformaram quando a derrota ficou desenhada. Depois de interromper criticamente Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio acusou a presidente Cármen Lúcia de ter vencido por uma estratégia estabelecida, ao não ter pautado as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre prisão em segunda instância.

A presidente Cármen Lúcia também evitou entrar em atrito com ele e Lewandowski, que reclamou de que havia um pedido para colocar as ADCs à frente. Ela simplesmente disse que a prioridade era do habeas corpus, e que havia conversado com ele sobre isso.

Míriam Leitão: Cármen e Rosa

- O Globo

O voto da ministra Rosa Weber surpreendeu até colegas do Tribunal, de um lado e de outro. Ela negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, mas ao mesmo tempo deixou no ar a ameaça de votar contra a prisão após a segunda instância, quando a questão for tratada de forma teórica. Ao final do voto dela, Lula estava mais perto da prisão, mas a Lava-Jato permanecia sob risco.

O país estava ontem, no começo da noite, vivendo uma situação dramática. Ficou próxima a prisão de Lula, um líder extremamente popular, ex-presidente, em pré-campanha eleitoral para novo mandato e condenado por corrupção em duas instâncias.

Quando a ministra Rosa terminou seu torturante voto, no qual ora visitava uma ideia, ora outra, em “jurisdiquês” implacável, o ministro Marco Aurélio fez uma crítica direta à presidente do STF, Cármen Lúcia, e pediu que constasse nos autos a sua afirmação de que fora a “vitória da estratégia”.

O que Marco Aurélio quis dizer é que, se a ministra Cármen tivesse colocado em discussão as duas ações declaratórias de constitucionalidade (as ADCs) relatadas por ele, teria sido mudado o entendimento da prisão após a segunda instância. Mas ao não colocar a questão de fundo em novo debate, prevalece ainda o entendimento de 2016. E foi por isso que Rosa Weber passou por cima do que acredita, que é a prisão apenas após esgotados todos os recursos, e negou o habeas corpus. Pelo princípio da “colegialidade".

Rosa avisou que, quando forem julgadas as ADCs, votará com sua convicção. Ela disse que a jurisprudência pode mudar, e que o lugar para fazer isso é o plenário do Supremo. Ontem deixou que falasse em seu voto a “voz coletiva".

Bernardo Mello Franco: STF julgou Lula com a baioneta no pescoço

- O Globo

No julgamento do mensalão, um ministro disse que o Supremo votaria “com a faca no pescoço”. Ontem o tribunal se viu sob a mira da baioneta. Ela foi apontada pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas.

Na véspera de outro julgamento importante, o general tentou emparedar a Corte. Não precisou de tanques. Sacou o celular e disparou dois tuítes. Em 436 caracteres, disse “à Nação” que apoiava o sentimento “de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. Acrescentou que o Exército se manteria “atento às suas missões institucionais”.

As mensagens foram a senha para uma noite de alta tensão em Brasília. Políticos, advogados e juízes trocaram ligações e mensagens nervosas. Tentavam entender se o país estava diante de uma ameaça de golpe militar, 34 anos depois de reconquistar a democracia.

Não se sabe se Villas Bôas iria tão longe, mas o comunicado alvoroçou a caserna. “Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!”, empolgou-se o general Paulo Chagas. Alguns dias antes, ele celebrava o aniversário da quartelada de 1964 — em suas palavras, uma “revolução democrática”.

O deputado Jair Bolsonaro também vibrou. “Estamos juntos General Villas Boas", escreveu, torturando a legalidade e as regras de pontuação. O ex-capitão é outro nostálgico da ditadura. Na ausência de Lula, ele lidera a corrida presidencial.

Marcelo Coelho: Voto de Rosa e poderes de Carmen

- Folha de S. Paulo

Manteve-se o decidido pela maioria do STF em 2016 ainda que a maioria, hoje, possa pensar diferente

O que é habeas corpus? O recurso serve para proteger a liberdade de qualquer cidadão que se veja ameaçado por ato ilegal ou por abuso de poder por parte de uma autoridade.

Para o relator Edson Fachin, a questão do habeas corpus de Lula era relativamente simples. Depois de condenado em duas instâncias, e com recurso negado no Superior Tribunal de Justiça, Lula deve ter prisão decretada. A decisão foi ilegal?

Não, disse Fachin. Pois a ordem se baseou no entendimento atual do STF, que autoriza a execução da pena mesmo quando restam recursos em tribunais superiores. Em 2016, o Supremo considerou, por 6 a 5, que isso não feria o princípio constitucional da presunção de inocência.

Como considerar ilegal ou abusiva decisão que está de acordo com o STF? Não havia base jurídica. Para Fachin, discussão encerrada.

De jeito nenhum, disse Gilmar Mendes. Não estamos discutindo só o caso individual de Lula. Qualquer discussão sobre habeas corpus, na Suprema Corte, pode entrar em questões de fundo (ele usou como exemplo o uso de amianto).

Tanto a questão é mais ampla, apoiou Ricardo Lewandowski, que Fachin levou ao plenário, referindo-se a uma polêmica constitucional. Quer deixar de debatê-la então?

Verdade que o assunto teria de ser analisado quando o STF cuidar da constitucionalidade da prisão em segunda instância.

Não tem lógica, argumentaram os “pró-Lula”. O plenário é o mesmo, se acharmos que a Constituição proíbe a prisão em segunda instância, não faz sentido prender antes e decidir o contrário depois.

Com críticas à “mídia opressiva” e aos horrores do sistema penitenciário, Gilmar Mendes justificou sua nova opinião. Há dois anos, tinha sido contra um entendimento absoluto do princípio da presunção de inocência. Mas agora verifica que a decisão, que simplesmente admitia possibilidade teórica, transformou-se numa espécie de ordem automática, a de prender sempre.

Estaríamos abrindo caminho para o poder abusivo de um “estamento” (o dos delegados, promotores e juízes) para prender indiscriminadamente, conforme o apelo “das ruas”. Preferível esperar, ao menos, o STJ —não só a segunda instância.

Bruno Boghossian: Vácuo político

- Folha de S. Paulo

Capacidade do petista de transferir votos e discurso de perseguição serão testados

A formação de um placar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o habeas corpus de Lula produz um vácuo nos planos políticos do PT a seis meses das eleições. O cronograma acelerado do julgamento do ex-presidente pode levá-lo à cadeia no momento em que ainda parece frágil a construção de um nome alternativo para substituí-lo nas urnas.

A decisão do STF deve tornar real um cenário dramático que já era projetado pelos petistas —mas muito mais cedo do que eles imaginavam. Quando elaborou a estratégia de insistir na candidatura de Lula, a sigla acreditou que contaria com o ex-presidente nas ruas para consolidar um discurso que poderia ser transferido a um apadrinhado no último minuto.

Com a posição da suprema corte, no entanto, o principal líder do PT poderá ser preso ainda sob um ambiente de indefinição no partido.

A escolha de Fernando Haddad como sucessor de Lula soa vacilante, por enquanto. Basta lembrar que o ex-governador baiano Jaques Wagner era o favorito para desempenhar o papel até que foi alvo de uma operação policial, há cinco semanas.

A saída de cena do ex-presidente é um baque porque sua capacidade de transferir votos e de sustentar o discurso de perseguição judicial ainda precisará ser testada nos longos meses que separam a possível prisão da próxima disputa eleitoral.

Maria Cristina Fernandes: Na aliança com Temer, Lula perde perdendo

- Valor Econômico

Petista fica entre 'germes fascistóides' e 'ricos deliquentes'

"Bom demais, começamos bem, Gilmar, guerreiro, do povo brasileiro...". Determinado a puxar a votação pela concessão do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu para furar a fila. Acabara de chegar de Lisboa e para lá voltaria em seguida. Ainda estava no início do seu voto, a se queixar da "mídia opressiva", quando, num grupo de simpatizantes petistas em rede social, um advogado puxou o coro em sua homenagem.

Gilmar queixava-se da edição do "Jornal Nacional" (da emissora de TV do grupo Globo, proprietária do Valor), da véspera, que relembrara seu voto anterior pela execução da pena em segunda instância. Partiu, então, para apontar o dedo para o PT na gestação do que chamou de "germe fascistóide da violência". Os tiros contra a caravana sulista do ex-presidente Lula foram ignorados. O ministro limitou-se a lembrar as pedradas de professores em greve contra um governador Mário Covas já em tratamento quimioterápico durante o último ano de seu governo.

O governador Geraldo Alckmin, que já trilhara o mesmo caminho, acabou voltando atrás. Mas Gilmar Mendes seguiu adiante: "O PT tem a chance de pedir desculpas públicas". Estavam resumidas ali as consequências da aliança entre petistas e réus do poder, dos quais o ministro togado se transformou em principal porta-voz. Não se trata apenas de livrar Lula das grades e mantê-lo longe das urnas, acordo há tempos traçado. Trata-se de aniquilar moral e politicamente o PT como caudatário de decisão judicial liderada pelo ministro. Gilmar serviu-se do PT e jogou o bagaço fora.

Num ato falho, o ministro lembrou sua passagem pela "Presidência da República, digo, do Supremo", e do Conselho Nacional de Justiça para atribuir ao seu contato com prisões provisórias Brasil afora a convicção de que a execução de pena em segunda instância havia sido decisão equivocada. Olhando para a ministra Rosa Weber, titular do voto considerado decisivo, contestou o relator, Edson Fachin, e sustentou que a sessão deveria ultrapassar o habeas corpus e entrar no mérito da prisão em segunda instância.

A turma de Gilmar Mendes apostou que, ao levar a sessão para o mérito da execução da pena em segunda instância, pressionaria Rosa Weber a manter o voto dado em 2016, mas a ministra resolveu surpreender. Na sessão do dia 22, já havia demonstrado contrariedade por ter sido colocada pela ministra Cármen Lúcia ao lado da posição que acabaria por levar ao adiamento da sessão, decisão que aumentou o desgaste da Corte. Ontem, voltou a demonstrar oposição à maneira como a presidente do STF montou a ordem dos votantes. Esperava que o julgamento fosse retomado por seu voto, mas acabou sendo a quinta a se pronunciar.

Luiz Carlos Azedo: A rosa e a náusea

- Correio Braziliense

Lula está inelegível, todas as tentativas de desmoralizar o juiz federal Sérgio Moro fracassaram. Esse é um sinal de que nenhum político enrolado na Operação Lava-Jato estará acima das leis

“Um inseto cava / Cava sem alarme / Perfurando a terra / Sem achar escape / Que fazer, exausto / Em país bloqueado / Enlace de noite / Raiz e minério? / Eis que o labirinto / (oh razão, mistério) / Presto se desata: / Em verde, sozinha / Antieuclidiana / uma orquídea forma-se.” Esse poema de Carlos Drummond de Andrade se chama Áporo, faz parte da coletânea de poemas A Rosa do Povo, publicada em 1945. São poesias marcadas pela II Guerra Mundial e o Estado Novo, mas que transcendem àquele momento e ao lirismo social da época.

Na Rosa do Povo, o indivíduo aparece fragmentado, perturbado por seus dilemas pessoais, mas engajado nas questões sociais. Drummond também brinca com as palavras, pois áporo, que denomina um inseto, também é usado na filosofia e na matemática como um problema sem solução, uma espécie de beco sem saída. É uma espécie de continuação de outro poema, intitulado a Flor e a náusea: “Não, o tempo não chegou de completa justiça / O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações e espera / O tempo pobre, o poeta pobre / Fundem-se no mesmo impasse / Em vão me tento explicar, os muros são surdos / Sob a pele das palavras há cifras e códigos / O sol consola os doentes e não os renova / As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas sem ênfase / Uma flor nasceu na rua!”

O voto da ministra Rosa Weber no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi como a flor que nasceu no asfalto. Todas as pressões políticas sobre o Supremo Tribunal Federal, desde a Páscoa, convergiram para ela, cuja posição parece uma esquizofrenia jurídica para o cidadão comum. A ministra é a favor do princípio de que a prisão deve obedecer ao chamado “transitado em julgado” nas quatro instâncias do Judiciário, porém, como existe uma jurisprudência determinando a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância, desde 2016 (quando se firmou esse entendimento na Corte), tem rejeitado todos os habeas corpus nesses casos, fiel ao decidido pela maioria dos seus colegas. Assim, recusou o habeas corpus de Lula. Não aceitou a tese de que a decisão era de repercussão geral, ou seja, que discutia-se o princípio e não o caso específico, tese também rechaçada em plenário pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Foi um banho de água fria nos ministros liderados por Gilmar Mendes (que mudou seu posicionamento anterior), que esperavam a formação de uma nova maioria, contra a prisão de Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com execução imediata da pena. Rosa Weber rechaçou a tese da defesa de que o Superior Tribunal de Justiça havia errado ao indeferir o pedido. Seguiu os votos dos ministros Edson Fachin, o relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e foi acompanhada por Luiz Lux, todos favoráveis à rejeição do habeas corpus. Gilmar Mendes havia proposto uma solução “intermediária”: a execução da pena se desse após condenação em terceira instância, ou seja, pelo STJ.

Lava-Jato

O ministro Dias Toffoli insistiu na tese de que a decisão deveria ter repercussão geral, mas já era voto vencido no julgamento; de igual maneira, Ricardo Lewandowski. Faltavam ainda votar os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, o decano da corte, ambos favoráveis ao habeas corpus. Havia hipótese de um pedido de vista, que interromperia novamente o julgamento, como tentavam articular os advogados de defesa, entre eles o ex-presidente da própria Corte Sepúlveda Pertence, o que não se concretizou. Ambos votaram a favor do habeas corpus. A tese de Toffoli era a mesma de Gilmar Mendes. Trocando em miúdos, a decisão da maioria do tribunal estava dependendo apenas do voto da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, que a devesa tentou em bargar, sem sucesso. Cármen votou contra. Agora, a prisão de Lula é apenas uma questão de tempo. Sua defesa deve apresentar um novo recurso ao TRF-4. Somente após a rejeição desse recurso, o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicada a decisão, poderá mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

Ricardo Noblat: Aproveite o fim de semana, Lula!

- Blog do Noblat | Veja

Ninguém fez mais do que ele para estancar a sangria da Lava Jato

Não foi Lula que afirmou que era preciso “estancar a sangria” provocada pela Lava Jato. Ou dito de outra maneira: acabar com a Lava Jato, ou reduzir seus efeitos ao mínimo. O autor da frase famosa foi o senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB.

Mas ninguém, nem mesmo Jucá, nem mesmo o presidente Michel Temer, nem mesmo ultimamente o ministro Gilmar Mendes, fez mais para “estancar a sangria” do que Lula. Fez o diabo para escapar da Lava Jato e ser candidato outra vez à presidência da República.

Pressionou a então presidente Dilma Rousseff para que ela freasse as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República que o ameaçavam, como se de fato Dilma pudesse fazer isso. Não podia. E não pareceu interessada em fazer.

Lula pediu e levou a cabeça de José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, seu antigo desafeto, por achar que ele dava moleza à Lava Jato. Por achar que na chefia da Casa Civil o ministro Aloizio Mercadante era um zero à esquerda, também pediu e levou sua cabeça.

Pôs Jaques Wagner, homem de sua confiança, no lugar de Mercadante. E quando temeu ser preso pelo juiz Sérgio Moro, aceitou docemente constrangido o convite de Dilma para substituir Wagner e ganhar assim o direito de só ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem falar do que ficou registrado em célebre telefonema trocado por ele com um amigo – um ataque pesado ao Supremo a quem se referiu como “corte acovardada”. Conspirou, sem sucesso, para que os ministros do Supremo mudassem de comportamento, e quase conseguiu.

Resta-lhe aguardar a hora de ser preso. Sua defesa pouco terá o que fazer até lá. Esgotou-se quase todo o estoque de recursos ao seu alcance. Se tudo correr como parece escrito nos autos dos doutos, este será o último fim de semana de Lula em liberdade. Pelo menos por um bom tempo.

Vinicius Torres Freire: PT vai para o martírio ou para a eleição?

- Folha de S. Paulo

Nas caravanas, Lula fazia discurso de vai e racha; redefinição petista afeta campanha e até economia

Mais cedo ou mais tarde, não muito tarde, Lula da Silva deve ter seus movimentos cerceados, talvez confinado em casa, talvez na cadeia. Terá sido condenado três vezes, ao menos em termos político-jurídicos. O PT terá de decidir antes do que imaginava se irá para o combate ou para a eleição.

É fácil perceber que a decisão petista redefine as oportunidades das demais candidaturas e, assim, os efeitos eleitorais nesta recuperação econômica rastejante. A retirada de Lula, imposta pela Justiça ou por nova estratégia do PT, vai acelerar os testes de candidaturas de “outsiders”, “novos” e aventureiros.

Desde fins do ano passado, verificou-se com certa surpresa que o PT levaria a candidatura Lula até o fim, condenado ou não.

A campanha eleitoral e judicial dos petistas acabaria apenas em agosto, quando e se Lula fosse impedido, provavelmente pelo TSE. Apenas então o ex-presidente ungiria seu sucessor, para quem faria um depósito instantâneo de votos, imaginava-se.

Nesta quarta-feira (4), estava difícil de extrair de petistas alguma ideia do que fazer da campanha. Alguns pareciam mesmo desnorteados, outros com raiva demais para raciocinar, e outros, faz tempo mais conformados com a derrota judicial, ainda diziam, a contragosto, que era preciso esperar a posição de Lula, outra vez.

Zeina Latif*: Precisamos investir em pessoas

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- O Estado de S.Paulo

O capital humano estimula a produtividade, a inovação e o empreendedorismo

A agenda para o crescimento econômico é complexa e envolve três pilares principais que deveriam ser foco de ação estatal: capital humano (qualidade da mão de obra), segurança jurídica (respeito às leis e previsibilidade das mesmas) e abertura ao exterior (fluxos de comércio, serviços e pessoas).

A infraestrutura é também essencial, mas esse investimento não precisa ser liderado pelo setor público. Com um ambiente regulatório apropriado (segundo pilar), o setor privado pode ter maior peso na construção da infraestrutura.

Difícil estabelecer prioridades para o Brasil. Nos três pilares o País está muito mal: 63% dos nossos jovens não têm formação acadêmica ou técnica e 70% não sabem matemática básica; a complexidade de regras e a insegurança jurídica nos coloca em posição bastante baixa nos rankings de competitividade mundial; e o Brasil é um dos países mais fechados no mundo, não pelo reduzido peso do comércio exterior no PIB, que é naturalmente baixo em países isolados geograficamente e com mercado consumidor grande, mas pelas elevadas barreiras impostas.

Ribamar Oliveira: Contando os dias até o fim do ano

- Valor Econômico

Receita do petróleo vai salvar mais uma vez a União

O Brasil já está em pleno jogo eleitoral. A comemoração do governo, na terça-feira passada, pela derrota do presidente Michel Temer, que viu derrubados os vetos que fez ao Refis das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas e ao Refis das dívidas previdenciárias dos produtores rurais, é a melhor expressão do momento que vivemos.

A partir de agora, como lembrou uma autoridade com larga experiência na administração pública, os ministros que permaneceram no governo e aqueles que entraram para substituir os que concorrerão a cargo eletivo ficarão contando os dias até o fim do ano, pois não há muito o que fazer.

Na área econômica, resta apenas um projeto de lei de grande relevância para ser apreciado pelos deputados e senadores. É aquele que permite a privatização da Eletrobras, com o qual o governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões e está incluído na previsão oficial de receita deste ano. As informações disponíveis, no entanto, indicam que o projeto não será apreciado neste ano, ou, pelo menos, não antes das eleições. Dependendo de quem for eleito, o projeto poderá voltar à pauta e ser votado.

Resta à nova equipe econômica encaminhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que terá que definir a maneira como será cumprida a chamada "regra de ouro" em 2019. A Constituição determina que o governo só pode aumentar o endividamento para pagar despesa de capital, ou seja, não pode fazer dívida para pagar despesas com pessoal, com a educação, saúde, custeio da máquina, etc. Esse mecanismo foi chamado de "regra de ouro".

STF libera prisão de Lula por Moro

Por 6 votos a 5, petista foi derrotado na Corte

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA -Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula, o que abriu caminho para a prisão do petista, condenado no caso do triplex do Guarujá pelo juiz federal Sérgio Moro, em decisão referendada pelo TRF-4. O voto final, de desempate, coube à presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Considerada uma incógnita, a ministra Rosa Weber votou contra a concessão do recurso do ex-presidente, com o argumento de que deveria seguir a jurisprudência da Corte de 2016, de cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes mudou o posicionamento adotado há dois anos e votou a favor do habeas corpus. Ao saber da decisão, Lula admitiu a aliados que está fora da disputa eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abriu caminho para a prisão do líder petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de reclusão. A Corte máxima do País tomou uma decisão sob intensa pressão e, por 6 a 5, recusou o pedido de HC. O ex-presidente, de 72 anos, poderá ser preso porque a decisão do plenário cessou os efeitos do salvo-conduto dado a ele no dia 22 do mês passado.

Lula foi condenado no processo do triplex do Guarujá (SP) pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou os crimes e aumentou a pena. Os desembargadores ainda podem analisar o “embargo do embargo” da defesa de Lula antes que o processo termine na segunda instância.

Considerada uma espécie de fiel da balança no julgamento, a ministra Rosa Weber votou pela rejeição do habeas corpus, admitindo que votava pela jurisprudência da Corte e contra sua convicção pessoal. Gilmar Mendes confirmou as expectativas e alterou o voto dado em 2016 na análise da autorização para a prisão após decisão em segundo grau. O ministro, desta vez, se posicionou pelo início da execução penal ocorra após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No fim, acabou sendo voto vencido. Coube à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o voto de desempate.

Lula passou o dia no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Na maior parte do tempo permaneceu em uma sala reservada, sem TV, ao lado da presidente cassada Dilma Rousseff e de aliados mais próximos. Segundo petistas, após o voto de Rosa Weber, Lula, abatido, admitiu que já está fora da disputa eleitoral.

Cármen Lúcia dá voto decisivo em sessão que durou 11 horas

Presidente do Supremo Tribunal Federal desempata julgamento que retratou, mais uma vez, divisão da Corte

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Amanda Pupo, Teo Cury e Julia Lindner | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Em uma sessão tensa e que durou quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e abriu caminho para a prisão do petista. Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, Lula tem até o dia 9 para entrar com um último recurso no próprio tribunal, mas que não tem poder de absolver o ex-presidente.

Coube à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o voto de desempate, que negou o pedido do ex-presidente. Votaram contra o habeas corpus, além de Cármen, os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que Cármen não votasse, mas os ministros decidiram, em votação, que a presidente da Corte pudesse desempatar o placar.

A defesa de Lula havia recorrido ao STF para que o petista aguardasse em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou, ao menos, uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros Gilmar Mendes, o primeiro a votar a favor do habeas corpus, e Dias Toffoli defenderam a tese de que o petista permaneça em liberdade até o julgamento de recurso pelo STJ; Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, foram além, e se posicionaram no sentido de que o ex-presidente permaneça livre até o esgotamento de todos os recursos no STF.

Considerada incógnita do julgamento, a Rosa Weber frisou que respeitaria o princípio da colegialidade. Em um voto ambíguo, Rosa Weber – que já se declarou contrária à possibilidade de prisão após condenação em segundo grau – frisou que respeitaria o princípio da colegialidade e da estabilidade da jurisprudência do tribunal, mesmo tendo sido voto vencido no julgamento de outubro de 2016.

“As vozes individuais são importantes no debate, mas uma vez estabelecida uma voz coletiva através de decisões majoritárias – melhor seriam unânimes – essa passa a ser a voz da instituição”, disse Rosa, cujo voto foi acompanhado com apreensão pela defesa de Lula.

Indicada pela ex-presidente Dilma Rousseff ao STF em 2011, Rosa disse que o princípio da colegialidade é “imprescindível”. “A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos, impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular”, destacou.

Lula admite a aliados que está fora das eleições

Ex-presidente passa o dia no sindicato dos metalúrgicos e evita assistir a julgamento na TV; clima vai da descontração a abatimento após resultado

Ricardo Galhardo | O Estado de S.Paulo

Pouco depois do voto decisivo da ministra Rosa Weber, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, resignado, com um grupo restrito de pessoas que acompanhavam com ele o julgamento de seu pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF): “não iam dar o golpe para me deixarem ser candidato”.

A frase foi interpretada por dirigentes e lideranças petistas como uma admissão de que está fora da disputa eleitoral, embora o PT publicamente insista em manter o discurso sobre a manutenção da candidatura à Presidência, mesmo que o ex-presidente vá para a cadeia. “Isso foi para tentar tirar o Lula da eleição, mas podemos registrar a candidatura dele, mesmo preso. Acredito que Lula vai ficar pouco tempo na prisão”, afirmou o deputado estadual José Américo Dias (PT).

Enquanto isso, petistas começaram a postar nas redes sociais a hashtag #LulaValeALuta. O objetivo é evitar que o desânimo com a derrota no STF contamine a militância e o eleitorado do petista.

O abatimento tomou conta das cerca de 500 pessoas que lotavam o salão principal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo depois do voto de Rosa. Antes, a cada intervalo, os apoiadores de Lula dançavam, faziam batucadas ou se manifestavam em defesa do petista. Depois, ficaram em silêncio durante vários minutos, até que a organização tocou nos alto-falantes a música tema das caravanas de Lula. Muitos foram embora.

STF rejeita habeas corpus, e Lula já pode ser preso

Ministra Rosa Weber deu voto decisivo em resultado de 6 a 5

Moro poderá decretar encarceramento sem aguardar novo recurso de petista ao TRF-4

Com o voto de desempate da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, a Corte rejeitou, por 6 votos a 5, o habeas corpus para o ex-presidente Lula. Com o resultado, a prisão do petista, condenado a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pode ser decretada pelo juiz Sergio Moro, sem a necessidade de esperar a decisão do TRF-4 acerca de recurso que a defesa de Lula ainda pode impetrar até segunda-feira.

A ministra Rosa Weber, cuja posição era considerada o fiel da balança de um plenário dividido, manteve o entendimento consolidado na Corte desde 2016 pela prisão após condenação em segunda instância, e votou contra o ex-presidente.

Após o voto do ministro Celso de Mello, com o placar empatado, José Roberto Batochio, advogado de Lula, pediu à presidente do STF que se abstivesse de votar, sem êxito. Lula não se manifestou sobre a sessão da Corte. Houve protestos e comemorações pelo país. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais perto da prisão. Por seis votos a cinco em uma sessão que durou quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o habeas corpus pedido pela defesa do petista. Assim, ele pode se tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização.

O voto da ministra Rosa Weber, que era uma incógnita até a votação, foi decisivo: ela rejeitou o habeas corpus que tentava evitar a ida do petista para a cadeia. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Embora fosse contra a prisão de condenados após a segunda instância, Rosa defendeu ontem que seu voto deveria seguir o entendimento consolidado no STF desde 2016. Naquele ano, a Corte já havia decidido que, depois de uma decisão de um tribunal de segunda instância, a execução da pena já poderia ocorrer.

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá um último recurso no TRF-4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas esse tipo de medida raramente é aceito. Antes disso, no entanto, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.

Em São Paulo para acompanhar o julgamento, o ex-presidente não se manifestou durante o dia sobre a sessão. Em protestos pelo Brasil, opositores ao ex-presidente comemoraram, e militantes petistas mostraram-se desolados.

Decano do Supremo, Celso de Mello reagiu ao comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que falou sobre risco de “impunidade” na véspera do julgamento. O ministro alertou contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional” e falou em “ovo da serpente”.

Por 6 a 5, STF rejeita habeas corpus e ex-presidente pode ser preso

Como esperado, voto da ministra Rosa Weber, que era incógnita, foi decisivo para desfecho

Reynaldo Turollo Jr., Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram nesta quarta-feira (4), em sessão que durou quase 11 horas, o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir do quinto voto, da ministra Rosa Weber, o resultado contrário ao petista já era esperado. Rosa era vista como o fiel da balança para desempatar o resultado porque as posições dos magistrados já eram conhecidas. Seu voto era uma incógnita, e ela negou o pedido da defesa de Lula.

O pano de fundo da discussão do HC de Lula era a execução provisória da pena, a possibilidade de prender antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

A ministra disse que, apesar de pessoalmente ser contra a execução provisória da pena, deveria seguir o entendimento da maioria que foi firmado em 2016. Naquele ano, o Supremo passou a autorizar a prisão de condenados em segunda instância.

Rosa acompanhou o relator, Edson Fachin, assim como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram por conceder o habeas corpus. Os dois primeiros votaram para que Lula não pudesse ser preso até julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça. Os três últimos, até o trânsito em julgado (fim dos recursos no STF).

A divergência em relação ao relator foi aberta por Gilmar, que pediu para antecipar seu voto porque tinha voo marcado para Lisboa no final da tarde.

Ao final, José Roberto Batochio, advogado de Lula, pediu que Cármen não votasse, por ser presidente da corte. A votação estava empatada em 5 a 5 e favoreceria o petista, mas os ministros discordaram do pleito.

Marco Aurélio, por fim, propôs que se mantivesse a liminar concedida no último dia 22 para proibir a prisão até a publicação do acórdão do julgamento desta quarta. Por maioria, a corte negou e cassou a liminar —Marco Aurélio e Lewandowski foram vencidos.

Em 2016, quando o Supremo passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa votou contra, e foi vencida. Nesta quarta, ela considerou que, como a defesa de Lula estava questionando uma decisão do STJ —que, em março, negou habeas corpus ao petista—, seu voto deveria seguir o entendimento da maioria, em respeito à posição do tribunal.

“Tendo integrado a corrente minoritária [em 2016], passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender [...] o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta Casa”, disse a ministra ao votar.

“Nessa linha, e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência [...], não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão [do STJ] que, forte nesta compreensão do próprio STF, rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal.”

Gonzaguinha: Eterno aprendiz

Carlos Drummond de Andrade: Dificuldades do namoro

Por força da lei mineira,
se te levar ao cinema
levo também tua irmã,
teu irmãozinho, tua mãe.
Porém a mesada é curta
e se eu levar ao cinema
a tua família inteira
como passarei o mês
depois dessa brincadeira?
Prefiro dizer que a fita
na opinião da Cena Muda
não vale dois caracóis,
(Esse Wallace Reid, coitado,
anda muito decadente.)
Outro programa não tenho
nem poderia outro haver
por força da lei mineira
durante as horas noturnas.
Proponho então que fiquemos
nesta sala de jantar
até dez horas em ponto,
(hora de a luz apagar
e todos se recolherem
a seus quartos e orações)
lendo, sentindo, libando
o literário licor
dos sonetos de Camões.
Eis no que dá namorar
o estudante sem meios
nesta década de 20
a doce, guardada filha
de uma dona de pensão.