A devida importância à segurança: Editorial | O Globo

Moro, na posse, afasta temores de que a violência fique em plano secundário na ação do ministério

O juiz Sergio Moro, depois de aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu declarações que indicavam uma certa primazia, no trabalho como ministro, ao enfrentamento da corrupção. Talvez por um natural viés decorrente de pouco mais de duas décadas na função de juiz criminal federal em Curitiba, período em que atuou no combate a esquemas financeiros criminosos, até culminar com o desbaratamento da organização criminosa lulopetista montada na Petrobras e no setor elétrico, entre outros, para desviar dinheiro público, êxito obtido em ações integradas com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Por isso, a ida de Moro para uma pasta da Justiça empoderada, em que, por exemplo, a PF e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) atuarão sob o mesmo comando, cria tantas expectativas otimistas quanto Paulo Guedes e equipe no Ministério da Economia, também fortalecido.

Moro, porém, não poderia deixar em segundo plano a segurança pública, outra área vital, porque afeta de forma direta e dramática a população, com efeitos da mesma forma perniciosos na segurança jurídica e no estado democrático de direito. O discurso de posse do novo ministro indicou que o combate a uma criminalidade cada vez mais insidiosa não ficará em segundo plano.

Mesmo porque, nas propostas que Moro encaminhará ao Legislativo, há pelo menos uma que serve para todo tipo de criminoso, de colarinho branco ou não: fixar em lei a jurisprudência do Supremo de que sentenças podem começar a ser cumpridas na confirmação em segunda instância. O entendimento tem sido alvo de fortes pressões, por haver atingido o ex-presidente Lula e empresários poderosos.

Ainda no âmbito legal, Moro encaminhará um projeto de lei “anticrime” para desobstruir “pontos de estrangulamento” na legislação penal e processual, para que a justiça seja feita. Não basta elevar penas, disse o ministro, o que é certo.

Outro aspecto-chave na gestão de Sergio Moro serão as penitenciárias, convertidas em polo importante na geografia do crime organizado. Neste sentido, vale lembrar que, dentro do espírito cooperativo com que trabalhará o ministro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o presidente do Supremo, Dias Toffoli, poderia reativar os mutirões para rever casos de presos encarcerados indevidamente.

Moro, no pronunciamento, expôs temas que preenchem de forma adequada uma agenda de combate ao crime em geral, em um país que foi convertido em grande mercado consumidor e corredor de exportação de drogas, além de ter fronteiras devassadas por onde também entra todo tipo de armamento.

Ao passar para o Executivo, o juiz ganhou poderes que não tinha. Mas não deve esperar que não se deparará com o mesmo tipo de resistência que a Lava-Jato enfrenta em várias instâncias. A degradação ética do Brasil foi muito longe.