Acesso mais fácil a armas pode ampliara já alta taxa de homicídios: Editorial | O Globo

Segundo dados do Ministério da Saúde, a cada 14 minutos uma pessoa é morta a tiros no Brasil

Sob qualquer ângulo, os números são estarrecedores. Dados do Datasus (Ministério da Saúde) mostram que, entre 2001 e 2016,595.672 pessoas foram assassinadas por armas de fogo no Brasil. Significa que, a cada 14 minutos, uma pessoa é morta a tiros em algum lugar do país. Por ano, são 37.229. Cenário de guerra. Essa matança representa hoje cerca de 70% do total de homicídios, percentual que vem aumentando desde 1980, quando equivalia apouco menos da metade de todos os assassinatos (44%).

Impossível não relacionar essa escalada ao aumento do número de armas em circulação, especialmente quando se sabe que é a partir dos anos 80 que o tráfico se instala nas principais cidades do Brasil, trazendo com ele um arsenal que faria explodir os índices de criminalidade nas décadas seguintes. Em quase 40 anos, essa catástrofe que teve início nos municípios mais industrializados do Sudeste se espalhou para outras regiões. No Norte/Nordeste, a situação é alarmante. Em 2001, as duas regiões respondiam por 26% de todas as mortes por armas de fogo, enquanto o Sudeste concentrava 57%. Quinze anos depois, houve uma inversão. No Norte/Nordeste, o percentual saltou para 55%, ao passo que, no Sudeste, caiu a 25%.

Não é sensato dizer que o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigorem 2004, foi inócuo nesse sentido. É verdade que, apesar dele, o número de homicídios no Brasil continuou subindo, mas por outros fatores — e são muitos os que influenciam o aumento da criminalidade. Estudos como o Mapa da Violência mostram que os assassinatos teriam crescido ainda mais se fosse mantido o ritmo de expansão pré-Estatuto. Portanto, a legislação de controle de armas conseguiu frear essa disparada, o que não é desprezível.

Nesse contexto, preocupa o desmonte do Estatuto que vem sendo posto em prática — e, diga-se, não é de hoje. Cumprindo uma de suas principais promessas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro acaba de flexibilizar, por decreto, aposse de armas. E o governo já anunciou que o próximo passo será reduzir as exigências também para o porte.

De fato, existem países com número bem maior de armas e índice de homicídios infinitamente menor. Mas a nossa realidade não é a do Canadá, por exemplo. Ado Brasil está escancarada nos números dramáticos do Datasus. Um estudo do Ipea revelou que o aumento de 1% na quantidade de armas eleva em até 2% a taxa de homicídio. Dessa forma, facilitar o acesso à posse e ao porte tende a ampliar essa tragédia. É só uma questão de tempo.