Celso Ming: Corporativismo e patrimonialismo

- O Estado de S.Paulo

Heranças do Brasil colonial que corroem os princípios republicanos e a boa governança

Tempo de reformas é tempo de distribuição de contas a pagar, situação que enfurece os perdedores, especialmente os privilegiados.

No Brasil, há duas classes de privilegiados que se atiram como chacais para defender seu naco especial: os que se agarram ao corporativismo e os que se agarram ao paternalismo.

Corporativismo e patrimonialismo são heranças do Brasil colonial que corroem os princípios republicanos e a boa governança. Convém voltar a eles para entender melhor como se acirra o conflito distributivo quando é preciso repartir a conta da crise.

O corporativismo remonta às Ordenações Manuelinas, conjunto de leis compiladas na década de 1510 pelo rei Dom Manuel I, de Portugal. Seu pressuposto é de que a sociedade é “naturalmente desigual”, como definida por Aristóteles. Na cabeça do corpo societário estão o rei e a elite dirigente, com seus privilégios “naturais”. O resto vem depois, também com as fatias de privilégios que lhes cabem: os funcionários públicos, o clero, o povo e os escravos. Seus direitos são imexíveis “por direito natural”. Cabe ao rei e aos dirigentes organizar essa disposição desigual. As leis e a Justiça existem para preservar essa ordem e os direitos assim estabelecidos.

A desigualdade foi um dos fundamentos das instituições do Império brasileiro. A abolição da escravatura só chegou em 1888, 18 meses antes da Proclamação da República. Já na Segunda República, inspirado pelo modelo fascista, o presidente Getúlio Vargas pretendeu reorganizar o Brasil dentro do sistema corporativista, por meio da constituição de grandes grupos de interesses controlados pelo Estado que suplantassem as divisões de classe.

No entanto, muitos dos privilégios corporativistas continuam aí, como os cartórios, ou foram sendo transformados. O funcionalismo público e o empresariado se organizam em associações e bancadas para defender seus privilégios. Até mesmo os movimentos sindicais foram picados pela mosca. Seus dirigentes se aproveitam e se perpetuam no poder.

O patrimonialismo é o sistema em que prevalece a total confusão entre interesse público e interesse privado. Para os patrimonialistas não cabe o conceito de corrupção. Se o funcionário está lá, tem todo o direito de avançar sobre o patrimônio público e sobre as vantagens do uso da máquina do Estado.

Também tem raízes antigas. No século 5.º antes de Cristo, em sua tragédia Antígona, sucesso até hoje, o grego Sófocles já tratava dos conflitos entre os interesses públicos e os privados.

O teórico alemão Max Weber define o patrimonialismo como o sistema de governo e de dominação em que os dirigentes assumem como seus os recursos do Estado e os distribuem entre seus apoiadores. Assim, garantem o respaldo necessário para governar (legitimidade) e condições mínimas para administrar a sociedade.

No seu livro Raízes do Brasil (1936), o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda descreveu o caráter patrimonialista da administração pública brasileira que tantas distorções produz nas relações de poder no Brasil. Um dos seus traços é o nepotismo ou as relações de compadrio, cujo critério de distribuição de cargos e do direito de desfrute que proporcionam não é a capacidade do funcionário, mas as relações familiares e as trocas de favores.

Outro pensador que aprofundou a análise do patrimonialismo brasileiro foi Raymundo Faoro, na sua obra de 1958, Os Donos do Poder. Tudo começou em Portugal, mostra Faoro, quando a dinastia de Avis teve de garantir o apoio dos senhores de terras. Por isso, distribuiu entre eles títulos de nobreza e grandes propriedades. Foi o tempo em que a administração dos monopólios garantiu o jogo de poder.

No Brasil, as relações patrimonialistas começaram com a distribuição de capitanias hereditárias, território onde os capitães-gerais exerciam o poder político e administravam os monopólios da coroa.

As condições mudaram alguma coisa. Mas o jogo patrimonialista continua aí por meio das nomeações da cupinchada, das práticas dos pistolões, do tráfico de influência, do pura e simples aparelhamento das repartições do Estado e, consequentemente, do exercício da corrupção propriamente dita. Em dezembro de 2014, a então presidente Dilma Rousseff fez fortes críticas às relações patrimonialistas que prevalecem no Brasil e corroem a capacidade da administração pública. Mas Dilma foi incapaz de reconhecer que seu governo estava profundamente mergulhado nessas distorções.