quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Dois passos para o crescimento: Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro tentou apresentar em Davos um Brasil atraente para o investidor estrangeiro, mas o primeiro atrativo, em condições normais, é a perspectiva de expansão dos negócios. Essa perspectiva depende hoje, em primeiro lugar, do programa de ajustes e de reformas. Sem avanço na reforma da Previdência, nem o modesto crescimento econômico previsto para este ano e para próximo está garantido. Esse prosaico detalhe foi lembrado por um experiente analista do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gian Maria Milesi-Ferretti, numa entrevista coletiva sobre as novas projeções para a economia global. Segundo as novas estimativas, o Brasil cresceu 1,3% em 2018 e deve crescer 2,5% neste ano e 2,2% no próximo.

Projeções são condicionadas por pressupostos, e um dos mais importantes, neste caso, é a execução normal dos programas de arrumação das contas públicas e, especialmente, de modernização do sistema de aposentadorias e pensões. Os grandes investidores participantes do Fórum Econômico Mundial sabem disso. As palavras de Milesi-Ferretti, diretor adjunto do Departamento Econômico do FMI, apenas adicionam um sinal de alerta às novas estimativas de expansão do Brasil.

Mesmo sem a advertência, os números projetados para o Brasil pelos técnicos do FMI justificam pouco otimismo. Indicam apenas um desempenho melhor que o dos anos anteriores, mas nem de longe uma nova fase de prosperidade. Mostram basicamente uma recuperação cíclica, depois de uma funda recessão. Na melhor hipótese, o País poderá retomar o nível de atividade anterior à crise, eliminando a ociosidade criada nos últimos anos. Atingir um patamar superior será mais complicado.

O desafio imediato para o novo governo, portanto, é consolidar a recuperação. O controle das finanças públicas, incluída a reforma da Previdência, é condição para qualquer lance mais ambicioso. Para conduzir o País a um novo patamar de atividade será preciso a capacidade produtiva e, como consequência, o potencial de crescimento econômico.

O cálculo desse potencial é complicado e incerto, mas as estimativas têm convergido para algo próximo de 2,5% ao ano, nas atuais condições do País. Para se aproximar dos padrões observados em economias emergentes mais dinâmicas, o Brasil dependerá de investimentos produtivos muito maiores que os calculados, por exemplo, nos últimos dez a quinze anos.

O investimento bruto em capital fixo – máquinas, equipamentos e construções, incluídas obras de infraestrutura – tem sido frequentemente inferior a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Taxas próximas de 24% do PIB têm sido observadas em países latino-americanos com desempenho melhor que o do Brasil. Na Ásia, níveis ainda mais altos de investimento fixo têm permitido crescimento econômico acelerado por longos períodos.

As más condições das finanças públicas são o primeiro e mais visível obstáculo a níveis mais altos de investimento. O governo despoupa, investe pouco e devora recursos privados para cobrir o enorme rombo fiscal. Um dos vários efeitos malignos desse desajuste é a permanência de juros muito altos pelos padrões internacionais. A atração de capital externo pode elevar a poupança disponível e contribuir para maior investimento, mas essa atração provavelmente dependerá de melhores perspectivas para as finanças públicas.

Maior confiança, alimentada por melhora sensível nas condições financeiras do governo, também poderá impulsionar o investimento privado nacional.

O governo terá de participar duplamente dessa mudança, consertando suas contas e promovendo, ao mesmo tempo, maior investimento em infraestrutura, condição indispensável para o aumento geral da produtividade e do poder de competição do País. Também será preciso cuidar mais da qualidade dos projetos e de sua execução.

Será indispensável, enfim, dar muito mais atenção à atualização tecnológica e à formação de capital humano desde o ensino fundamental. Por enquanto, sobram razões de preocupação quanto à qualidade da política educacional. Erros nessa área tornarão muito mais difícil a acomodação efetiva do Brasil no século 21 e na economia 4.0.

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