É equivocado fazer concessões antes da própria reforma: Editorial | O Globo

Bolsonaro enfraquece posição do governo ao anunciar flexibilizações prévias no projeto da Previdência

Promessas de campanha pouco valem, mas falar sentado no gabinete de presidente da República tem grande importância. É o que aconteceu com a entrevista concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao SBT, levada ao ar na tarde de quinta-feira, em que um dos assuntos tratados foi a estratégica reforma da Previdência.

Não foi um bom momento para o recém-chegado governo Bolsonaro. Pois, se na posse de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, um dia antes, a firmeza na explanação da necessidade de as finanças públicas entrarem nos eixos animou as expectativas dos mercados, onde as contas são feitas, as rápidas declarações de Bolsonaro foram em sentido contrário.

Desconte-se que a proposta formal da reforma ainda não chegou ao Planalto, mas, mesmo assim, e até por isso, convém que o presidente evite lançar ideias, mais ainda quando elas não atendem à necessidade de mudanças fortes no sistema previdenciário.

Se o Congresso as aceitará ou não, trata-se de um próximo capítulo. Bolsonaro não pode é ensaiar recuos antes da negociação propriamente dita com um Congresso cuja nova legislatura só será instalada em fevereiro.

O presidente defendeu idades mínimas para a obtenção da aposentadoria de 62 para homens e 57 para mulheres. Ficou a dúvida se ele se referia aos servidores públicos ou aos segurados da iniciativa privada, que dependem do INSS. Ontem à tarde, foi dito pelo ministro Onyx Lorenzoni que se tratava do universo do INSS.

Seja como for, são idades baixas demais para uma população cuja expectativa de vida se aproxima dos 80 anos. E no caso do universo do INSS, o projeto que já se encontra na Câmara, enviado pelo governo Michel Temer, estabelece 65 anos para homens e 63 para mulheres. Um recuo em relação ao que vinha sendo debatido.

Bolsonaro se diz preocupado com o fato de, “no Piauí”, a expectativa de vida ser de “69 anos”. Além de desinformação, mostrou ter sido vítima da campanha marota das corporações de privilegiados que combatem os limites de idade em nome “do povo” .

Ora, o povo mesmo, que raramente consegue ter emprego formal contínuo, para contribuir os exigidos 35 anos (homens) ou 32 (mulheres), só se aposenta, em sua maioria, aos 65 anos de idade, porque costuma não atingir este requisito exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição. Muitos se valem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a deficientes ou a pessoas de renda mais baixa, sem exigir contribuição.

Já aqueles que têm emprego formal, de classe média para cima, aposentam-se na faixa dos 50 anos de idade, o que exerce grande peso nos gastos do INSS. Manipulam a questão da pobreza para manter a vantagem.

Bolsonaro também não pode baixar a guarda e admitir, como fez, que a complementação da sua reforma ficará para o sucessor. Significa dizer que não conseguirá o melhor possível. Declara-se derrotado previamente.