Luiz Carlos Mendonça de Barros*: Primeiros movimentos do governo

- Valor Econômico

Redução do banco público trará uma concentração ainda maior do oligopólio formado por Bradesco, Itaú e Santander

Na última coluna do ano passado procurei mostrar ao leitor do Valor minhas razões para ser otimista com a economia brasileira em 2019. A posição favorável do ciclo econômico de curto prazo, com um elevado hiato na economia - principalmente no setor industrial e no mercado de trabalho - inflação estruturalmente baixa e conta corrente externa extremamente favorável suportam esta minha posição.

Outra questão levantada por mim foi a qualidade e homogeneidade da equipe econômica do presidente Bolsonaro, comandada por um ministro de muito boa formação técnica e grande experiência na economia brasileira das últimas décadas. Substituem eles um outro grupo de profissionais que mostrou ao longo dos últimos anos um entendimento superficial, errado e perigoso sobre o funcionamento de uma economia de mercado como a nossa. A posição do governo do PT de não reconhecer a importância de reformas estruturais - e mesmo de negar sua necessidade - jogou a sociedade brasileira em uma crise fiscal de grande proporção e que, se não revertida rapidamente, nos arrastará a uma crise institucional gravíssima.

O governo Bolsonaro assume o comando da nação com um forte compromisso com as reformas estruturais, principalmente no campo fiscal, que precisam ser aprovadas com rapidez no Congresso. Na maior parte delas o governo já tem à sua disposição várias alternativas técnicas, desenvolvidas por especialistas e pesquisadores ao longo dos últimos anos. Precisa agora de uma avaliação política eficiente para definir seu desenho final em função do apoio possível no Congresso.

Outro compromisso importante assumido pela equipe econômica do presidente Bolsonaro foi a busca de uma abrangente e radical reforma do chamado Ambiente de Negócios. Neste universo de leis e regulamentações estão estabelecidas as características principais de nossa economia de mercado, ou seja, a essência da natureza do capitalismo brasileiro. O governo Bolsonaro tem uma posição crítica muito radical sobre o nosso ambiente de negócios e propõem realizar uma verdadeira revolução depois de "um longo período de social democracia econômica" em nossa sociedade. Esta busca por um capitalismo mais eficiente me parece ser uma meta muito ambiciosa e de grandes dificuldades de ser atingida ao longo de seu mandato.

A mais importante delas deriva do fato de que o ambiente de negócios de hoje é o resultado de 30 anos de uma experiência democrática com forte participação da sociedade. O desenho final que temos hoje foi fruto da interação entre problemas criados por uma Constituição utópica e a realidade social e política que sempre acaba se impondo em uma democracia. Não creio que na avaliação crítica deste período, feita pela nova equipe econômica, estes fenômenos tenham sido devidamente considerados. Por isto, as dificuldades para se chegar ao modelo ideal, que certamente está na cabeça da equipe econômica, serão muito maiores do que os previstos.

Gostaria de explorar uma das mudanças a que se propõe a equipe econômica: o que fazer com o gigantesco setor público bancário que temos hoje depois dos excessos do PT. Aliás o Valor tocou neste assunto em recente editorial e revelou os mesmos receios em relação às ações do governo Bolsonaro neste setor. Na posse dos três presidentes das instituições bancárias públicas federais ouviu-se um discurso monocórdio de compromisso com a transparência das operações e com a redução do tamanho de cada uma das três instituições. Foi tão monótono o discurso comum dos três presidentes que o jornal Estado de S. Paulo - que não pode ser chamado de social democrata - fez um editorial cobrando um programa de trabalho do BB, Caixa Econômica e BNDES com maiores detalhes operacionais e objetivos a serem atingidos.

Mas vejamos as dificuldades operacionais - e não ideológicas - para levar adiante a redução imediata do tamanho das instituições bancárias públicas. Os três bancos citados acima são responsáveis por mais de 50% do estoque de crédito no Brasil. Este número chegou a 57% no auge do segundo mandato da presidente Dilma. A redução de seu tamanho começou já no governo Temer e vem sendo realizada sem nenhuma grande promoção pública. Mas a questão não é o tamanho da parcela representada pelos bancos públicos, mas sim o que vai acontecer com os bancos privados, hoje responsáveis por 49% do total de crédito. Deste total apenas três bancos privados são responsáveis por mais de 90%, criando uma situação de concentração bancária insuportável em qualquer ambiente de negócios privados ao longo do mundo.

Em função desta situação, a redução do tamanho dos três bancos públicos citados acima só poderá ser feita pelo aumento da participação dos três bancos privados no bolo total, que pode atingir até 70% das operações bancárias no Brasil. Ou seja, o custo da redução do volume de operações do banco público, para parâmetros buscados pela nova equipe econômica, será uma concentração ainda maior do oligopólio formado por Bradesco, Itaú e Santander, com todos os custos que isto trará para a economia brasileira. Sinceramente acho que não faz nenhum sentido, se a busca é um ambiente de negócios mais competitivo e no qual as forças de mercado possam agir com eficiência, seguir neste caminho.

Claramente o governo deverá, antes da acomodação do tamanho dos bancos públicos, preocupar-se em aumentar a competição entre as instituições privadas.

*Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é presidente do Conselho da Foton Brasil. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.