Míriam Leitão: A Embraer nas asas da Boeing

- O Globo

Ministério da Economia terá até a semana que vem para dar o parecer sobre a venda da Embraer. Visão interna é de que não há nada que impeça o negócio

Até o próximo dia 16, quarta-feira que vem, o Ministério da Economia terá que dar o seu parecer sobre a operação da Embraer com a Boeing. Ele foi consultado em dezembro, com 30 dias para dizer se o acordo fere as regras previstas na golden share .A impressão até agora é que não fere. Pelas regras da ação de classe especial é o Ministério que diz isso, e não a Presidência, mas evidentemente a palavra final será a do presidente Jair Bolsonaro.

Até agora, na área técnica, a convicção é que a primeira proposta feita pela Boeing era muito ruim. O governo Michel Temer deixou claro que não havia gostado. A nova proposta, contudo, tem sido vista com bons olhos pelos economistas do governo.

A primeira informação relevante é que não faz sentido falar em desnacionalização da Embraer porque em torno de 85% das ações já são detidas por investidores estrangeiros. Como tenho escrito aqui desde o começo desta negociação, os maiores acionistas da empresa brasileira são fundos americanos. Mesmo assim, como escrevi em coluna recente, dados do BNDES mostram que a companhia nos últimos 15 anos recebeu bilhões do banco, em diversos tipos de operação. Foram R$ 1,95 bilhão de financiamento tecnológico, R$ 6 bi para pré-embarque de exportações e US$ 22 bilhões para financiar compradores estrangeiros de seus produtos.

A golden share nas mãos do governo pode ser exercida para impedir: 1) mudança de nome da companhia e mudança de objeto social; 2) alteração da logomarca; 3) transferência de controle acionário; 4) risco de afetar programas militares, como reposição de peças para as aeronaves brasileiras e capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares.

A primeira proposta era a compra integral da Embraer. Mas depois o plano evoluiu. Agora, a parte comercial da empresa será vendida para a Boeing, e 20% das ações permanecerão nas mãos da Embraer, que poderá vender essa participação em cinco anos para a gigante americana. A Embraer com esse nome continuaria a existir, mantendo a unidade de defesa. O que está sendo analisado agora é se essa divisão das áreas da companhia, com um pedaço sendo vendido para a Boeing e o resto nesta remanescente Embraer, garante a reposição de peças e manutenção das aeronaves e não há transferência para terceiros da tecnologia na área de defesa.

Pela maneira como foi desenhado, o acordo contorna a golden share porque não há previsão de que o governo tenha o poder de veto no caso de venda da parte comercial. E é isso que está sendo proposto. Se tudo for sacramentado, o que fica no Brasil é apenas 15% da companhia original. O que passa ao controle da Boeing, com 20% de participação da Embraer, representa 85% do faturamento da empresa.

A Embraer sempre esteve no imaginário brasileiro como prova da nossa capacidade industrial. Ela nasceu como estatal, cresceu com fortes investimentos e subsídios do setor público, além das encomendas da Aeronáutica. Tornou-se uma das grandes no seu nicho de mercado. A partir da privatização em 1994, no governo Itamar Franco, quando o ministro era Ciro Gomes, ela deixou de ser estatal para ser uma empresa de capital pulverizado, e assim suas ações entraram no portfólio de muitos fundos estrangeiros. Hoje, de fato, ela já foi desnacionalizada. Ao governo cabe dizer se a operação como foi arquitetada permite que seja acionada a golden share, que daria ao Brasil o poder de veto. Pela análise feita até o momento, não fere. A semana que vem será decisiva. Mas que ninguém tenha dúvida, o que está acontecendo não é fusão, nem mesmo a criação de uma outra empresa como foi apresentado. Trata-se da Boeing comprando a maior parte, a fatia mais rentável, da companhia que um dia foi brasileira.

A vantagem para o Brasil é que a Embraer remanescente ficará capitalizada, com o valor da venda da unidade comercial, e ainda passará a receber dividendos da nova companhia que será formada, 80% da Boeing e 20% da Embraer. Como a golden share não dá o direito ao governo brasileiro de impedir a operação como ela foi desenhada, deve ser aprovada pelo Ministério da Economia. Depois disso, o Conselho de Administração da empresa vai chamar uma assembleia de acionistas e só ela é que poderá aprovar ou impedir o negócio.