Proposta coerente de um modelo liberal para o país: Editorial | O Globo

Paulo Guedes aproveita solenidade de posse, faz diagnóstico da crise e expõe a nova política econômica

É parte da rotina da troca de governos a série de solenidades da passagem de comando nos ministérios, após a posse do presidente da República. Como de praxe, trata-se de eventos formais, burocráticos. Os pronunciamentos são protocolares, de quem sai e quem entra. Trocam-se cumprimentos, são tiradas fotos, nada muito diferente disso. Mas não foi assim ontem, na posse de Paulo Guedes e sua equipe no novo ministério robustecido da Economia. Fugindo ao padrão, o economista falou de improviso, de forma encadeada, sobre as causas da crise e foi também claro e direto ao expor reformas que virão.

Paulo Guedes, economista liberal, formado na tradicional Universidade de Chicago, um dos ícones mundiais do liberalismo, discorreu sobre seu diagnóstico de como o desregramento fiscal desde, inclusive, a ditadura militar, levou à virtual quebra do Estado.

“Combatemos sintomas”, disse. Como nos congelamentos de preços. E no momento o país está numa “falsa tranquilidade à sombra da estagnação”. Ou seja, ao menor sinal de um crescimento mais forte, volta a inflação. Guedes, que também não deixou de relacionar a corrupção a este enorme Estado que draga as rendas da sociedade, expôs que a situação será enfrentada por três caminhos: o da reforma da Previdência, o de privatizações aceleradas, e o da simplificação e redução de impostos.

Busca-se conter a velocidade do crescimento das despesas; vender patrimônio a fim de abater o principal da dívida e, com isso, diminuir a enorme conta de juros pagos pelo Tesouro, bem como, por meio da diminuição da carga de impostos, dar fôlego às empresas para crescerem.

Paulo Guedes aposta que, se as despesas não tiverem aumentos reais, apenas nominais, contidos pelo teto, o crescimento, impulsionado por menos impostos, resolverá a questão fiscal. Tem sua lógica. A nem sempre visível faceta de causador de injustiças sociais deste Estado também foi abordada. Aposentadorias da alta burocracia pública, fora da realidade, o que abrange o Legislativo, fazem da Previdência uma “fábrica de desigualdades”. É fato.

Uma reforma que contrarie tantos interesses por certo enfrentará — como já enfrenta — resistências no Congresso. Se a proposta não passar, diz Paulo Guedes, será encaminhado projeto de emenda constitucional para desvincular e desindexar o Orçamento. Ele a chama de “PEC do pacto federativo”. Quer dizer, os parlamentares é que decidirão quanto e onde gastar. Acredita que isto atrairá os políticos.

O novo ministro defende, na sua ideia de “menos Brasília”, que municípios e estados decidam o que fazer com os recursos públicos. Pode ser tentador, a ver. Não há dúvida é que sairão da equipe de Guedes propostas-chave para o futuro do país — imediato, de médio e longo prazos. O conjunto das mudanças será, confirma o ministro, a tão postergada reforma do Estado, executada pela ótica liberal-democrata, depois de tanto tempo de hegemonia social-democrata (PSDB e PT). Tudo muito natural na democracia.