Reformas não se resumem à Previdência: Editorial | O Globo

Equipe econômica estuda medidas complementares para conter outras fontes de gastos

Mesmo economistas “desenvolvimentistas” não desconhecem o problema do desequilíbrio fiscal. Basta ter seriedade acadêmica. A divergência está na terapia, porque eles não se livram do dogma de que mais gastos geram sempre mais crescimento. Como disse uma veza economista Dilma Rousseff, no cargo de chefe da Casa Civil do governo Lula: “gasto em custeio é vida”.

Mas, antes de tudo, costuma ser déficit. Contas públicas gravemente desequilibradas, como não há registro na história, caíram sobre o governo do vice Michel Temer, cuja competente equipe econômica evitou a debacle, que seria acompanhada de recessão e disparada da inflação. Devido a fragilidades éticas do presidente, um razoável e imprescindível projeto de reforma da Previdência não avançou no Congresso.

Resta ao governo Bolsonaro fazer o serviço, parada rum horizonte de crescimento ao país e esperanças a ainda 12 milhões de desempregados. Pois é preciso acelerar o crescimento, daí ser estratégico desatar o nó fiscal: uma Previdência há tempos inadequada ao padrão demográfico de um país cuja população jovem começa a decrescer; mecanismos de indexação de despesas e um Orçamento quase 100% engessado por vinculações.

Isso indica que, se a reforma da Previdência é vital, também há um trabalho a ser feito paralelamente, afim de conter fontes de gastos que funcionam de forma autônoma. Oque pode ser executado por meio de mudanças de legislações infraconstitucionais, sem necessidade do quórum qualificado exigido por mudanças constitucionais. Mais fácil de executar, e nem por isso pouco importante.

No domingo, O GLOBO revelou que a equipe do ministro Paulo Guedes estuda três dessas alterações, de grande ajuda ao equilíbrio das contas. Somadas às estimativas do que poderá ser poupado coma reformada Previdência, até 2022, seriam economizados aproximadamente R$ 266 bilhões no período, um a grande contribuição à estabilização da economia.

Essas reformas além da Previdência são imprescindíveis, dado o tamanho do rombo fiscal. Estima-se que o ajuste terá de ser equivalente a 5% do PIB, mais que os superávits alcançados nas gestões FH e Lula, que contiveram o crescimento relativo da dívida. A grande diferença, porém, é que, no passado, os saldos positivos foram alcançados basicamente por aumento de impostos, afim de elevara arrecadação. Esta via se esgotou, porque fez a carga tributária chegar à faixa dos 33% do PIB, muito acima dos 27% da média das economias emergentes.

Por isso, a equipe econômica estuda mudanças na fórmula de cálculo do salário mínimo —que vence este ano —, para impedir aumentos reais descolados da produtividade da economia; postergar reajustes dos servidores, cuja folha é o segundo item mais pesa dono Orçamento; e rever parâmetros muito benevolentes do abono salarial.

Não há alternativa anão ser podar excessos. O Brasil virou um ponto fora curva.