Um estado falido, o legado do PT em Minas Gerais: Editorial | O Globo

Fernando Pimentel decretou emergência ao assumir, mas foi em sentido contrário na administração

Administrações públicas desastrosas têm sido frequentes na paisagem política brasileira, especialmente nas últimas duas décadas. No entanto, raros são os casos de governantes que conseguem, num curto espaço de quatro anos, produzir uma hecatombe econômica e financeira na dimensão realizada por Fernando Pimentel (PT) em Minas Gerais. Na semana passada, Pimentel entregou ao sucessor Romeu Zema (Novo) um estado literalmente falido.

Minas é a terceira maior economia do país. É, também, uma das cinco da Federação com capacidade de arrecadação suficiente para financiar mais de 80% do orçamento. Há quatro anos o estado vivia uma situação de frágil equilíbrio nas contas. Naufragou sob Pimentel.

Ele inaugurou o governo decretando calamidade financeira, numa manobra para debitar aos adversários do PSDB o custo da crise, na época já agravada pela política recessiva do governo Dilma, sua aliada desde o fracasso na luta armada nos anos 70.

Pimentel administrou alheio à emergência que ele mesmo reconhecera por decreto. Quando a principal fonte de financiamento do estado, o ICMS, já se mostrava insuficiente para sustentar a folha de quase 400 mil servidores, ele decidiu aumentar em 20% os custos salariais da máquina administrativa. Mesmo com o endividamento público extrapolando os limites legais, rendeu-se às pressões corporativas do Legislativo e do Judiciário.

Assim, Minas passou a gastar com funcionalismo o equivalente à receita anual de uma empresa do porte da Vale. Foram R$ 49,8 bilhões no ano passado, 13% acima do que conseguiu coletar em tributos. O Judiciário estadual, com 24 mil servidores, passou a custar proporcionalmente mais do que toda a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outra importante fonte de receita.

O legado de Pimentel é um colapso de serviços como os de saúde e segurança. O coma financeiro levou ao parcelamento dos salários, que deve se prolongar até 2020.

Entregou a Zema um estado cujo déficit para este ano está estimado em R$ 11 bilhões. Essa conta dobra com a dívida acumulada pelos sucessivos calotes nas prefeituras mineiras: passou a se apropriar das fatias de tributos que, por lei, devem ser destinadas aos municípios, como ICMS e IPVA. Também deixou de repassar os recursos para saúde e educação nas cidades. Por fim, pendurou uma fatura de R$ 2,1 bilhões do 13º salário do funcionalismo, que não pagou.

Essa é parte conhecida, visível, do estrago provocado por uma gestão incompetente, focada no abuso do Erário com objetivos político-eleitoreiros. Há indícios de que a situação seja pior, mas isso só será possível aferir quando Zema terminar de “abrir a caixa-preta das finanças” —tarefa essencial para reconstruir a economia estadual e resgatar a autoestima dos 22 milhões de mineiros.