Uma incógnita diante de grandes obstáculos: Editorial | O Globo

Aumento do fluxo dos royalties do petróleo é providencial ajuda, mas encobre a real situação do estado

O presidente Jair Bolsonaro assume uma carga pesada de problemas, mas, em comparação com chefes estaduais do Executivo, ele tem uma certa margem institucional de manobra e por isso uma possibilidade maior de acerto, apesar de vacilações preocupantes. Como sobre o melhor caminho a seguir na reforma da Previdência. E há governadores da nova safra que titubeiam, por exemplo, sobre temas-chave como privatização. Uma vantagem do Executivo federal é poder se endividar pela emissão de títulos. Na verdade, uma droga que vicia e pode levar à morte. Mas é o que permite ao Tesouro pagar a conta de juros da dívida pública, porém isso tem limites.

Um caso a acompanhar de perto é o do Rio de Janeiro, segundo estado da Federação. Não apenas pelo tamanho, mas principalmente pela folha corrida do governador Wilson Witzel, do PSC, neófito na vida pública — o que não é em si um problema —, beneficiado por ter se ligado à marca vitoriosa de Bolsonaro, tendo surfado no estado a onda de anseios pelo novo na política, dada a desilusão com a era Cabral e a tudo que se ligou a ela. Compreensível, o sentido do voto dado ao ex-fuzileiro naval e ex-juiz Witzel.

Trata-se de saber se a administração da incógnita Witzel estará à altura das dificuldades fluminenses. Números frios não refletem por completo o quadro panorâmico da crise do estado, mas indicam as dificuldades do governo. O desemprego e a evolução do PIB demonstram um comportamento diverso ao da média do Brasil, nos últimos tempos: pior no primeiro, melhor no segundo ( gráficos ). Em 2017, foi assinado o acordo com o governo federal em torno do Programa de Recuperação Fiscal, que regularizou salários e benefícios dos servidores, e ainda começou o efeito positivo do aumento do fluxo dos royalties do petróleo, não só devido à alta do preço internacional do hidrocarboneto, depois contida, mas pelo aumento da produção interna, com a ajuda de novas áreas do pré-sal. Só de 2016 para 2017, os royalties pouco mais que dobraram (108%, de R$ 3,4 bilhões para R$ 7,1 bilhões).

As estatísticas indicam contenção relativa de despesas — embora o Tesouro Nacional faça ressalvas a números sobre gastos com pessoal, sob suspeita de maquiagem —, mas a dívida é ascendente, e há um número robusto de servidores ativos e inativos. Estes tendem a pressionar cada vez mais as despesas públicas, pela lógica incontornável da demografia brasileira e dos defeitos estruturais da regulação das aposentadorias do funcionalismo brasileiro.

Witzel, como os demais governadores, será enforcado, se nada for feito, pela corda das aposentadorias especiais de professores e policiais, além de castas da alta burocracia (juízes, promotores etc.). Como não têm força política para enfrentar em seus estados estas corporações, assim como os prefeitos,dependem do êxito de uma proposta de reforma da Previdência do governo federal que vincule toda a Federação às mudanças.

O que se diz em campanha eleitoral precisa ser testado na prática. Se valer a oposição à privatização de serviços da Cedae, a população carioca e fluminense, com exceção de onde há concessões, continuará mal servida — a cidade do Rio está em 39º lugar no ranking do saneamento básico do Instituto Trata Brasil, enquanto Niterói, concedida ao setor privado, encontra-se em 20º. O prefeito Marcelo Crivella, em sensato artigo publicado no GLOBO, propõe a Witzel que o mesmo modelo de concessão aplicado na Área de Planejamento 5 (AP-5), na Zona Oeste, com sucesso, seja estendido à AP-4, na mesma região. Servirá de teste para se saber se o novo governador já foi ou não cooptado por corporações que controlam a máquina burocrática. Se a ideia é melhorar os serviços à população, não há por que rejeitar.

Witzel tem ainda de encontrar uma forma elegante de recuar na ideia de acabar com a Secretaria de Segurança, criticada por especialistas e pelos próprios interventores militares, que fizeram bom trabalho.

Sem a Secretaria, alertam, não há como integrar as forças de segurança interna e externamente (com outros estados e a União). Quanto mais cedo o novo governador entender que não há bala de prata para qualquer dos problemas do estado, melhor. Como, por exemplo, drones artilheiros e “lei de abate". Necessita-se é de trabalho árduo em equipe, planejamento e de ferramentas modernas de gestão.