- Folha de S. Paulo
Logo começa a batalha do reajuste zero para o mínimo e para os servidores
Na economia, o governo parece dedicado a fechar um plano de reforma da Previdência, sem o que a economia ficará desgovernada. Está certo.
Quase nada sabemos desse projeto. O que vaza para a mídia é disparatado ou insuficiente para basear qualquer estimativa razoável de efeitos fiscais ou políticos.
De menos vago, sabemos apenas que se pretende endurecer o projeto de Michel Temer, que passou ainda por uma lipoaspiração no Congresso.
Nos termos vazados por aí, a intenção de encurtar a transição para a idade mínima de aposentadoria deve chocar quarentões e cinquentões.
Não deve ser a única discussão política difícil em economia, claro.
No rumo e no ritmo em que vão as contas do governo, o teto de gastos, o limite para despesas federais, começaria a ruir no ano que vem. O gasto não pode aumentar mais do que a inflação. Isto é, em termos reais, fica na mesma, congelado. Mas despesas obrigatórias gigantes, como a da Previdência, ainda crescerão (a não ser na hipótese de revolução nas aposentadorias).
O gasto crescerá menos, por exemplo, se o governo não der reajuste real (além da inflação) para o salário mínimo, que também é o piso dos benefícios previdenciários.
A regra de reajuste do mínimo venceu no ano passado. A nova fórmula tem de ser definida até abril, quando o governo apresenta uma espécie de pré-projeto de Orçamento de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Entre os economistas de Jair Bolsonaro, a ideia é acabar com o reajuste automático do mínimo (pela regra vencida, o mínimo sobe de acordo com o crescimento da economia, do PIB, do penúltimo ano). Para 2020, a ideia é não dar reajuste algum.
É um conflito sério, que afeta diretamente a vida de quase 50 milhões de brasileiros.
O segundo embate diz respeito às fórmulas de reajuste, promoção, contratação e demissão de servidores. A despesa com pessoal é a segunda maior do governo. No limite, não haveria reajustes nem pela inflação.
Haveria alternativas quase tão duras. Uma delas é reduzir ou dar cabo do abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a pessoas que ganham menos de dois mínimos.
É possível também voltar a cobrar todas as contribuições patronaisque Dilma Rousseff reduziu (na prática, aumento de imposto).
O pessoal do Ministério da Economia está muito animado com alternativas em tese menos duras, mais heroicas e um tanto improváveis, ao menos por enquanto. Estimam que podem reduzir muita despesa com a operação pente-fino nos benefícios sociais, previdenciários inclusive.
O governo de Michel Temer descobriu muito benefício irregular e fez boa economia. Difícil chutar quanto pode render uma nova peneirada, “mutirão”, como dizem por lá.
De qualquer modo, não se pode contar com essa possibilidade, sem mais.
Há decisões a serem tomadas logo, como é o caso do salário mínimo e da política para os servidores.
A vida seria difícil para qualquer governo eleito, que não teria como evitar medidas duras a fim de lidar com uma situação fiscal crítica. Haverá prejuízo para muita gente, embora existam meios de distribuir o arrocho de modo socialmente mais justo.
A esse respeito, nada sabemos. Nada sabemos da capacidade do governo de negociar no Congresso, de apresentar as mudanças à sociedade e de tentar articular uma divisão de perdas razoável.
Parece uma conversa abstrata. Mas vai ficar bem concreta assim que a conta chegar.
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