Vinicius Torres Freire: Não há cem estatais para vender

- Folha de S. Paulo

Há muita privatização a ser feita, mas governo exagera no número de empresas

É possível privatizar quase cem estatais, diz o governo. Hum. Parece possível, mas não é. O que é não é bem assim.

O governo federal tem 137 estatais. Na verdade, 90 delas são subsidiárias de Petrobras (36 delas), Eletrobras (32), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa (2) e Correios (1). Outras seis, claro, são as próprias empresas-mãe desses 90 filhotes.

Petrobras e Banco do Brasil são controladas pelo governo, mas são empresas abertas. A venda de subsidiárias deve ser assunto do conselho de tais companhias, tendo em vista seus planos de negócios e o interesse dos acionistas, o que inclui os minoritários privados.

Nesse caso, não se trata de um plano de privatização, sem mais, a não ser que o governo queira meter a mão na gestão de Petrobras e BB. Quer? De resto, várias das subsidiárias são invendáveis (são coisicas, prestadoras de serviços inevitáveis, operação no exterior etc.).

O controle da Eletrobras (mas não a empresa toda) deve ser vendido à iniciativa privada, pois Jair Bolsonaro aceitou o plano de Michel Temer. Tudo bem. No pacote inteiro são 33 empresas em 1 só.

Talvez a Caixa venda subsidiárias. Mais provável é abrir o capital delas. Correios e BNDES ficam.

Além dessas "joias da coroa", sobram 41 empresas, 18 dependentes financeiramente do governo e 23 em tese independentes (mas levam um tutu, vez e outra, como a Infraero). Muitas são invendáveis.

Entre as estatais dependentes, várias são apenas serviços públicos organizados como empresas, para facilitar o expediente. Por exemplo, a Embrapa (de pesquisa agropecuária) ou a Codevasf (companhia de desenvolvimento regional). Duas são empresas de militares, Amazul (submarinos nucleares) e Imbel (de armas e equipamentos do Exército). Duas são "nucleares", "estratégicas", de interesse militar (Nuclep e INB). Vão vender?

Uma estatal dependente serve apenas para cuidar de 50 hospitais universitários federais (Ebserh). Duas são hospitais, no Rio Grande do Sul, vendáveis, em tese.

Outras não devem valer nada, como EBC (televisão e rádio), EPE (planejamento do setor elétrico), EPL (logística, do trem-bala, cria de Dilma Rousseff) e Valec (a ruína que em tese cuidaria de expansão ferroviária). Há ainda empresas de transporte ferroviário (CBTU e de Porto Alegre), pesquisa mineral e uma fabricante de chips.

As empresas dependentes custaram uns R$ 15 bilhões em 2017. Desse total, 48% foram para Embrapa e Ebserh; 16%, para os hospitais do Rio Grande do Sul; 7%, para trens. O resto é dinheiro picado.

Com sorte, dá para vender umas 5 dessas 18 estatais dependentes.

Nas 23 empresas que regularmente não dependem de repasses do governo, há coisa vendável por muitos bons motivos. Por exemplo sete companhias de docas, empresas federais de administração portuária, várias delas ineptas ou acusadas de corrupção, de cabide de políticos.

Há dois bancos de desenvolvimento regional (da Amazônia e do Nordeste): uma guerra civil vender isso.

Duas "Ceasas" (de São Paulo e Minas), vendáveis. Uma empresa militar (Emgepron, da Marinha). A Casa da Moeda, vendável. A Telebrás. De resto, uma meia dúzia de prestadoras de serviços para o governo (Finep, Serpro, Dataprev, gestoras de ativos) —talvez possam ser melhoradas, mas quase todas imprivatizáveis.

Em suma, vender cem empresas é retórica. Se vender 50, fazendo a limpa necessária (docas, trens, Ceasas, elétricas) e fechando nulidades caras, estará muito bom.