Quanto menos a sociedade souber sobre a Previdência, mais será preciso barganhar com Congresso
Em debate promovido nesta segunda (25) pela Folha e pela Fundação Getulio Vargas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exortou o governo Jair Bolsonaro (PSL) a usar a capacidade de comunicação demonstrada na campanha eleitoral para esclarecer a sociedade sobre a reforma da Previdência.
De fato, essa tarefa de convencimento ainda se faz necessária, mesmo presumindo-se que, após anos de debates sobre o tema, parte relevante da sociedade já tenha compreendido a importância de racionalizar as aposentadorias e adequá-las à realidade do país.
É natural que a proximidade da apreciação do tema pelo Congresso aumente a ansiedade e as apreensões —o Executivo, como se sabe, já apresentou sua proposta e espera que nos próximos meses deputados e senadores venham a discuti-la, modificá-la e aprová-la.
Há pontos no projeto passíveis de crítica e outros que dificilmente poderão ser bem apresentados aos cidadãos, como desejaria Maia, uma vez que o próprio texto não os detalha. É o caso do sistema de capitalização, cujo princípio é teoricamente compreensível, mas mostra-se um tanto opaco no que tange à aplicação prática.
Existem também aspectos criticáveis —e, portanto, mais difíceis de serem acolhidos. Um exemplo que se tornou patente são as novas regras relativas ao pagamento dos benefícios assistenciais para os idosos mais pobres.
À diferença do modelo atual, pelo qual pessoas com mais de 65 anos em situação de indigência recebem um salário mínimo, a proposta governista estipula um fixo de R$ 400 por mês entre 60 e 69 anos, reservando o benefício ora em vigor para os que tenham 70 anos ou mais.
Exageros à parte, cumpre deixar claro que a expectativa de vida do país tem avançado e que servidores estatais de categorias variadas desfrutam de aposentadorias com critérios indefensáveis perante o restante da sociedade.
Não há como se esquivar da fixação de idades mínimas e evitar que setores privilegiados contribuam de maneira importante para a correção de rumos.
Uma opinião pública consciente será decisiva, ainda que provavelmente não vá conseguir sozinha angariar os votos necessários de 308 dos 513 deputados —as estimativas do próprio governo variam de 180 a 250 adesões hoje.
Natural que já se observem movimentações para conquistar apoios, como um pacote para facilitar a liberação de recursos de emendas para novos congressistas.
O fisiologismo rejeitado por Bolsonaro será tanto mais necessário quanto maior for a resistência do eleitorado à reforma. Um trabalho persistente de argumentação constitui responsabilidade que o presidente não pode delegar a terceiros.
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