João Domingos: Madura, mas difícil

- O Estado de S.Paulo

A articulação política precisa ser entregue a alguém com poder de convencimento

Nunca desde a redemocratização do País o debate sobre a reforma da Previdência esteve tão maduro. Nunca o governo teve tantas oportunidades de aprovar seu projeto. O governo de Jair Bolsonaro tem maioria para aprovar emenda constitucional numa e noutra Casa. O ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff Nelson Barbosa defende a reforma da Previdência, não necessariamente o projeto que será enviado, mas algo que equilibre as contas previdenciárias e garanta a sobrevivência do instituto.

Quer dizer então que o governo de Bolsonaro já pode contar com a aprovação da reforma da Previdência? É claro que não. Mesmo as maiorias governistas, e a do governo atual é menor do que as que foram arregimentadas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, não costumam dar colher de chá para os governos aos quais pertencem. Fernando Henrique não conseguiu aprovar a reforma que desejava. Teve de se contentar com um projeto que foi muito desfigurado, a ponto de não estabelecer a idade mínima para a aposentadoria do INSS. Dois deputados foram os responsáveis pela supressão da idade mínima. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que apresentou destaque derrubando a idade, e o ultragovernista Antonio Kandir (PSDB-SP). Na hora de apertar o botão do voto eletrônico, Kandir confundiu o sim com o não. Aberto o placar eletrônico, a idade mínima somou 307, um a menos do que os 308 exigidos para a aprovação de emenda constitucional. Nem é preciso dizer que a reforma da Previdência feita por Fernando Henrique em 1998 ficou capenga até hoje.

Lula apresentou a sua reforma previdenciária em 2003. Vários petistas contrários ao projeto foram expulsos do PT, sob alegação de boicote ao governo, entre eles a ex-senadora Heloísa Helena (AL), hoje na Rede. Lula concentrou a sua reforma mais no setor público. Os lobbies das corporações que representam o setor se levantaram e a reforma previdenciária petista ficou a dever.

Sobre a força do governo de Jair Bolsonaro no Congresso já é possível dizer alguma coisa. A base de apoio ao Palácio do Planalto deverá girar em torno de 330 votos na Câmara e 55 no Senado, isso contando o MDB, um partido eternamente dividido. A sobra para a aprovação de uma emenda constitucional deverá ser de 22 votos na Câmara e 6 no Senado. Não é muita coisa, porque congressistas quase nunca aparecem em peso para votar. Uma ausência é um voto não.

Outro ponto chama a atenção: a articulação política de Bolsonaro é fraca. Não conseguiu impedir a aprovação do reajuste do Judiciário e da isenção fiscal para empresas instaladas nas regiões da Sudam e da Sudene durante o governo de Michel Temer. O rombo ficou para o atual governo.

Alguém pode dizer: “Mas o presidente tem 55 votos no PSL, seu partido, o que já ajuda muito”. Ajuda, mas é pouco. A bancada do PSL é constituída, em sua maioria, de novatos. E mesmo que os deputados estejam doidos para trabalhar, para ajudar seu presidente, e já tenham recebido o apelido de “talibã”, dada sua forma agressiva de atuar, é uma bancada nova e ingênua. O presidente e sua coordenação política terão de correr atrás de muito mais votos para garantir a fidelidade ao Planalto.

A articulação política precisa ser entregue a alguém com poder de convencimento muito forte. A equipe que Bolsonaro montou não tem nada disso. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tem pouca influência no Congresso. Ele se notabilizou pelo enfrentamento ao PT, não por ser um bom articulador. Na eleição da Câmara e do Senado agiu de forma atabalhoada, deixou rastros e, pior, não conseguiu nada do que queria. O ministro Paulo Guedes (Economia), que não é político, tem muito mais poder de convencimento do que Lorenzoni.