terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Maia: reforma mais simples agiliza aprovação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência deveria focar na idade mínima e em regras de transição para equiparar os regimes de servidores, INSS e militares, e abandonar mudanças polêmicas como capitalização e desvinculação do B PC do salário mínimo, para agilizara aprovação.

Previdência: Maia defende reforma mais simples

Presidente da Câmara sugere que governo deixe alguns tópicos fora do texto, como a capitalização, a fim de facilitar sua tramitação no Congresso. Ele prevê que votação ocorra no fim deste semestre

Leo Branco e Cássia Almeida / O Globo

SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem que o governo deveria deixar de lado mudanças polêmicas previstas na reforma da Previdência, a fim de agilizar sua aprovação. Para Maia, os pontos essenciais da reforma são a idade mínima e a equiparação do setor público com as regras da iniciativa privada. Ele se mostrou reticente quanto à capitalização, em que o contribuinte poupa para sua própria aposentadoria. Esse regime vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como medida fundamental para sanar o rombo nas contas públicas.

As declarações do presidente da Câmara foram vistas como um recado para a equipe econômica sobre eventuais concessões que precisarão ser feitas na reforma. Também foram uma mensagem ao Palácio do Planalto de que é preciso melhorar a articulação política. Existe uma preocupação geral entre os líderes no Congresso de que o governo ainda não se aproximou o suficiente para conseguir aprovar um texto da magnitude da reforma. Maia falou isso depois de conversas com parlamentares de diversos partidos.

Para Maia, ainda há dificuldade em saber se trabalhadores de até quatro salários mínimos poderão ter uma boa aposentadoria só por esse sistema. Na opinião do presidente da Câmara, a reforma deve se concentrar no estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e em regras de transição que equiparem os regimes da iniciativa pública, privada e militares.

— Capitalização tem que garantir uma renda mínima. Por isso, creio que um sistema híbrido (que envolva capitalização e regime de repartição) tenha mais chances de passar no Congresso — disse Maia em um debate promovido pela Fundação Getulio Vargas e pelo jornal Folha de São Paulo, na capital paulista.

PACOTE ANTICRIME, SÓ DEPOIS
Com relação ao prazo para tramitação da proposta da reforma, Maia explicou que a comissão de análise do texto começa a trabalhar em abril e que 50 dias são suficientes para o debate. Por isso, espera a votação para o fim do primeiro semestre.

Ele acrescentou que regras de transição de servidores públicos que entraram antes de 2003 hoje não cobertas pela proposta, devem entrar na discussão do Congresso por causa da pressão de categorias de funcionalismo.

Durante o evento, perguntado pela plateia sobre a tramitação do pacote anticrime encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, Maia disse que esta deve ocorrer na sequência do texto sobre a Previdência, devido à urgência de resolver o problema das contas públicas.

O presidente da Câmara afirmou ainda que mudanças como a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, voltado para idosos que não conseguiram contribuir para a Previdência) do salário mínimo deveriam ficar fora da atual reforma para não confundir o debate nem gerar contas extras ao governo.

A ideia da equipe econômica do governo Bolsonaro é que o BPC, que hoje dá um salário mínimo para idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, pagasse R$ 400 a partir dos 60 anos, só atingindo o salário mínimo aos 70 anos.

—Prometi ao Rogério Marinho (secretário especial de Previdência) que eu não ia entrar no debate do BPC. Mas ontem vi o Rolim falando que o BPC não tem impacto fiscal. É o contrário: é negativo. Então, se é negativo (ou seja, vai ampliar os gastos do governo), por que a gente vai tratar de uma parte da sociedade que está excluída, que não consegue trabalho? Vamos concentrar na idade mínima do regime geral, fazendo a transição, e no serviço público dos três Poderes —disse Maia.

No entanto, segundo cálculos do economista André Gamerman, da ARX Investimentos, o governo economizaria R$ 15 bilhões em dez anos com as mudanças propostas no BPC.

MAIS VANTAGEM NO BPC
Gamerman considerou em seus cálculos a mesma parcela da população de 65 anos ou mais que recebe o benefício, extrapolando esse percentual para a faixa etária de 60 anos ou mais. Segundo ele, 11,5% dos idosos recebem a remuneração. A estimativa foi feita considerando que, aos 65 anos, um idoso vai viver mais 20 anos, de acordo com a tábua de mortalidade do IBGE.

— Para a mudança ser neutra (sem impacto fiscal), o benefício deveria ser
de R$ 430. Esses R$ 15 bilhões são para dez anos. Nos primeiros anos, o governo vai ter perda, já que começará a pagar o benefício antes —afirmou Gamerman.

Segundo o economista, na situação atual — recebendo um salário mínimo aos 65 anos — o idoso receberia o equivalente a R$ 20,8 mil hoje. Se fosse receber na regra proposta pelo governo — R$ 400 a partir de 60 anos e somente o mínimo quando chegasse aos 70 anos —o valor seria de R$ 26,7 mil. Nesse cálculo, Gamerman usou o juro real cobrado no consignado.

Se for considerado o juro dos títulos do governo de longo prazo, em torno de 5% ao ano, a vantagem é maior para o idoso com as regras atuais: R$ 94 mil quando se recebe menos aos 60 anos e R$ 97.500 se for aos 65 anos.

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