Miguel Reale Júnior*: Ambivalência

- O Estado de S. Paulo

Dois pesos e duas medidas, essa é até agora a marca do governo Bolsonaro

O primeiro mês da gestão de Jair Bolsonaro indica as imensas dificuldades vividas pela nova equipe governamental. Essa conclusão não é novidade para quem analisou a carreira do capitão deputado federal, figura irrelevante da Câmara ao longo de 28 anos.

Tratado por mito, Bolsonaro não precisou, ainda mais como vítima de atentado à faca, dizer a que vinha, ausente de todos os debates e limitando-se às poucas palavras cabíveis em mensagens por WhatsApp. Defensor da violência policial, e até mesmo da tortura, era sua marca fazer gestos de revólver ou espingarda, figurando-se como inimigo incansável do crime.

Dois fatos importantes, ligados ao seu campo de preferência, ou seja, ao uso de armas, merecem destaque neste mês: a ligação de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, com o ex-capitão da PM do Rio de Janeiro Aureliano Nóbrega, chefe de perigosa milícia da zona oeste da cidade; e o decreto que ampliou em muito o direito de posse de revólver ou espingarda pelos brasileiros de todo o País.

O vínculo do senador Flávio Bolsonaro com o ex-capitão Aureliano da Nóbrega, líder da milícia Escritório do Crime, constitui dado grave, pois, mesmo preso preventivamente sob acusação de homicídio, Aureliano recebeu, graças a Flávio, então deputado estadual, elevada comenda do Legislativo fluminense, a Medalha Tiradentes, igualmente outorgada ao major Ronald Pereira, outro líder da milícia. A mulher e a mãe de Aureliano trabalharam por anos, até novembro passado, no gabinete de Flávio Bolsonaro. O próprio presidente Bolsonaro na Câmara dos Deputados fez a defesa de Aureliano e exaltou as milícias.

Esses fatos levaram à tergiversação, pois em entrevista à TV a cabo Bloomberg o presidente disse: “Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. Essa manifestação provocou elogios pela imparcialidade ante o erro, a ser punido mesmo que praticado por seu filho.

No entanto, logo em seguida, entrevistado pela TV Record, o presidente claudicou e no pior paternalismo disse sobre o filho: “Ele tem explicado tudo o que acontece com ele nessas acusações infundadas. Não é justo atingir um garoto para tentar me atingir... A pressão enorme em cima dele é para tentar me atingir. Ele esteve com o seu sigilo quebrado, fizeram uma arbitrariedade em cima dele”.

O senador transmuda-se em garoto, menino perseguido para atingir o pai, sofrendo “acusações infundadas”, a mostrar que era apenas breve jogo de cena a correta e digna exigência de sancionar o erro do filho, se constatada sua falta. Próprio da ambivalência do governo durante este mês, passou o presidente de postura corajosa de imparcialidade para mais do que mera defesa do filho, ao adotar o “coitadismo”, desenhando o senador como um garoto envolvido em rede de arbitrariedades e acusações infundadas.

A “luta contra o crime” já serviu para justificar homenagens aos criminosos chefes de milícia. Servirá agora como desculpa para não se investigar o novel senador da República?

No âmbito de pretensa defesa contra o crime, surgiu o decreto presidencial que ampliou a posse de armas, podendo cada brasileiro sem antecedentes deter até quatro armas, constando como condição para aquisição de revólver que o cidadão resida em unidade da Federação cujo índice de violência apresente mais de dez homicídios por 100 mil habitantes no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018.

Valeram-se o presidente e sua equipe do Atlas da Violência produzido pela Ipea, mas se ignorou esse mesmo atlas no tocante ao capítulo relativo ao uso de armas, que enfatiza o papel central exercido pelo controle responsável de armas de fogo para a segurança de todos. Tanto é assim que destaca o atlas o aumento vertiginoso do número de homicídios nas Regiões Norte e Nordeste, tendo por uma das causas a não aplicação do Estatuto do Desarmamento.

Em 2016, manifesto de 57 especialistas, dentre os quais se pode lembrar Alba Zaluar, Cláudio Beato e Daniel Cerqueira, Sérgio Adorno, assevera: “Estudos levam à conclusão inequívoca de que uma maior quantidade de armas em circulação está associada a uma maior incidência de homicídios cometidos com armas de fogo. E fazem um alerta: a miséria da política de segurança no Brasil nasce quando leis são formuladas sem levar em conta o conhecimento científico acumulado em anos de pesquisa”.

Valiosa síntese dos mais importantes estudos sobre a posse de armas como indutora de crimes, e não como redutora da violência, é apresentada por Thomas Conti: “A literatura empírica disponível é amplamente favorável à conclusão que a quantidade de armas tem efeito positivo sobre os homicídios, sobre a violência letal e sobre alguns outros tipos de crime”. Examina Conti trabalho de Donohue e outros, reputado como a mais relevante pesquisa sobre posse de armas nos Estados Unidos, cuja conclusão é de que a liberação do uso de armas está associada a maiores taxas de crimes violentos.

Em momento constrangedor, o ministro da Justiça, Sergio Moro, ao ser entrevistado na GloboNews, disse serem não confiáveis as pesquisas indicativas do risco da posse de armas. O estudo do Ipea serviu como base para autorizar a posse de armas para brasileiros de todos os Estados, mas nega-se valor a esse mesmo estudo na parte relativa ao efeito da posse de armas.

Dois pesos e duas medidas: primeiro, o senador, se errado, deve ser punido; depois, o senador passa a ser um garoto perseguido. O Atlas de Violência dá o critério para posse de armas; depois é inconsistente ao destacar o malefício da posse de armas. Ambivalência: por ora, a marca do governo.

*Advogado, professor titular sênior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça.