Vinicius Torres Freire: Confusão ruim na Previdência

- Folha de S. Paulo

Rascunho do projeto da reforma que vazou é precário em termos técnicos e políticos

Vazou um rascunho ruim da reforma da Previdência. Por exemplo, pelo que vai escrito ali, a idade mínima de aposentadoria para homens pode subir de imediato para pelo menos 65 anos (caso o homem tenha contribuído por menos de 30 anos até a promulgação da reforma).

Para quem completar 35 anos de contribuição entre 2019 e 2024, as regras ficam meio parecidas com aquelas que ora regulam a concessão de aposentadorias.

Em resumo breve, o texto desse rascunho da reforma tem uma regra de transição ruim, pouco progressiva. Politicamente, causaria escândalo.

Dois integrantes do Ministério da Economia dizem que o rascunho da reforma da Previdência não seria o dessa minuta vazada, mas que “as linhas e a intenção geral” da reforma seriam essas.

Tomara que não seja mesmo esse o projeto. O texto tem erros banais, como artigos e parágrafos que remetem em cascata para lugar nenhum ou para assuntos que não tratam do assunto da remissão. Não dá para entender partes da lei.

Tem outros problemas, como o já mencionado, da transição mal pensada e de incongruência de aposentadorias para homens e mulheres, a depender do caso de regra de transição em que se enquadre a cidadã ou o cidadão. No geral, de resto, a redação é fraca.

Muito importante, esse rascunho remete a uma regulamentação por lei complementar que, em tese, pode introduzir variações grandes no que vai dito e permitido pelos artigos que emendam a Constituição. Tudo bem, em tese.

Um dos objetivos da reforma deste governo é desconstitucionalizar a legislação previdenciária. Mas, sem conhecer essa regulamentação, o sentido da reforma pode ficar no ar.

Apesar de refutar o teor desse rascunho, o pessoal do Ministério da Economia preferiu não comentar porque haveria (haveria?) um texto com tantos problemas rodando por aí. Diz apenas que não se trata do projeto de reforma ou que não se trata de sua versão “revista e autorizada”, menos ainda de versão do conhecimento de Jair Bolsonaro.

No entanto, estão lá ideias já aventadas pela equipe econômica, como a redução dos benefícios para idosos em situação de miséria e a do valor das pensões por morte.

Não foi possível descobrir se o vazamento desse texto ruim tinha algum objetivo.

Se foi intencional, ficam as hipóteses:

1) difunde-se a ideia vaga de que a reforma será “dura” ou “ampla”, como queiram. A seguir, se apresenta uma reforma atenuada. Estratégia velha do bode na sala, de quem trabalha a favor da mudança previdenciária;

2) difunde-se a ideia vaga de reforma “dura” com o objetivo de provocar confusão e reações negativas, de modo a juntar mais gente na oposição à reforma. Estratégia também manjada de quem quer impedir mudanças.

Obviamente, não é possível responsabilizar o Ministério da Economia pelo vazamento de rascunhos de leis, embora dê o que pensar o fato de que essa “minuta” possa ter sido considerada seriamente.

O episódio pode servir de alerta sobre o risco de apresentar reformas tanto exageradas quanto mal-ajambradas; de apresentar uma reforma razoável, mas mal explicada a quem vai pagar essa conta e a quem vai fazer contas a fim de verificar se a reforma é tanto justa quanto capaz de ajudar a conter o desastre fiscal.

O rolo político e o impacto social da reforma já serão imensos. Se aparecer um texto ruim assim como o dessa minuta, o caldo vai entornar.