Congresso reage com críticas à proposta enviada por governo

Por Vandson Lima, Marcelo Ribeiro, Ana Krüger e Renan Truffi | Valor Econômico

BRASÍLIA - O projeto de lei que estabelece novas regras de aposentadorias para militares foi recebido com cautela no Congresso Nacional. A inclusão da proposta de reestruturação nas carreiras no texto foi o principal ponto de desagrado, por quase anular o ganho fiscal esperado - o que levou deputados e senadores a reclamar que o governo pode ter deixado para eles o ônus de promover alterações e se indispor com as Forças Armadas.

Presidente da Câmara e diretamente envolvido nas negociações pela Reforma da Previdência, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiu não fazer comentários porque, segundo ele, ainda não havia lido o texto e preferia se reunir com técnicos antes de emitir opiniões. No Senado, o cuidado foi redobrado por conta de um jantar de confraternização dos líderes partidários com o Comandante do Exército, General Edson Leal Pujol, previsto para ontem.

Encaminhado um mês depois da proposta geral da Previdência, o texto dos militares travou as tratativas políticas no Congresso pela reforma até a sua chegada. A proposta foi entregue ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa).

A presença de Bolsonaro na entrega do texto "foi simbólica", apontou Maia. Ele negou que o presidente tenha vindo apenas para acalmá-lo, após Maia identificar que pessoas próximas do presidente, como o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), seu filho, eram responsáveis por disseminar críticas ao deputado nas redes sociais.

A insatisfação com a proposta incluiu parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) disse que o partido fará uma análise, mas apontou: "Sabemos que vem junto uma reestruturação de cargos que traz gastos públicos e temos que ver se essa compensação de R$ 10 bilhões realmente é relevante para a economia que o país precisa fazer". O parlamentar admite que o projeto "vem num momento difícil. Agora é hora de sacrifícios e outras carreiras podem pedir essa mesma reestruturação", alertou.

Considerado um dos líderes mais engajados, Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que o projeto enviado pelo governo é indefensável. Em sua avaliação, a reestruturação da carreira dos militares pode abrir caminho para que categorias civis pressionem por alterações no mesmo sentido. Líder do PRB na Câmara, o deputado Jonathan de Jesus (RR) criticou a redução no valor da economia prevista. "Iam economizar R$ 10 bilhões por ano e caiu para R$ 1 bilhão por ano", disse. Nos bastidores, outros deputados disseram que é cedo para afirmar que o projeto será votado com a exclusão de todos os benefícios para os militares, mas que a maior parte dos aumentos concedidos serão alterados.

Para o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), a mudança "facilita o discurso dos que são contra porque tira com uma mão, mas dá com a outra", afirmou.

Favorável à reforma da Previdência, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou o texto dos militares. "Tem que valer para todos. As contrapartidas que estão sendo dadas aos militares são excessivas. Só há duas hipóteses: serão retiradas pelo Congresso e vira um Frankenstein, ou não passa nada".