É vital avançar na proteção às mulheres: Editorial / O Globo

Lei Maria da Penha e delegacias especializadas são instrumentos importantes, mas não bastam

Os números costumam ser contundentes, mas, por trás deles, existem rostos, em geral profundamente marcados. Como o da paisagista Elaine Caparroz, de 55 anos, espancada durante quatro horas em seu apartamento, na Barra da Tijuca, em 16 de fevereiro, por Vinícius Serra, de 27, que está preso por tentativa de feminicídio.

O caso teve enorme repercussão, mas é só um exemplo entre centenas. Menos de um mês depois, outras histórias dramáticas ocupam o noticiário. Como a da vendedora Jane Cherubim, de 36 anos, espancada e abandonada numa estrada em Dores do Rio Preto, no Espírito Santo, no último dia 4. O principal suspeito é o namorado, Jonas Amaral.

Não se sabe se esses casos estão tendo maior visibilidade agora devido a uma tomada de consciência ou porque de fato eles estão aumentando. Mas pouco importa. Não faltam números para traduzir a gravidade e o horror da situação. Mais de 500 mulheres são vítimas de violência a cada hora no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O perigo está por toda parte. No ambiente real ou virtual. Como mostrou reportagem publicada sexta-feira, no GLOBO, dentro da plataforma Celina — que reúne conteúdo sobre mulheres, gênero e diversidade —, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Datafolha revelou que casos de violência contra a mulher praticados via internet vêm aumentando: de 1,2 % das 1.051 entrevistadas em 2017 para 8,2% das 1.092 que responderam à enquete este ano.

Existem muitos outros dados que confirmam a urgência de as autoridades se debruçarem sobre o problema. Segundo o portal G1, em 2018 houve ligeira redução (6,7%) no número de assassinatos de mulheres (de 4.558, em 2017, para 4.254 no ano passado). Importante ressaltar que a queda é menor do que a verificada no total de homicídios. O levantamento mostra também que houve aumento de 12% nos registros de feminicídio — de 1.047, em 2017, para 1.173 em 2018.

Evidentemente, este é um tema que requer ampla discussão, em todos os níveis de governo. Sem dúvida, a Lei Maria da Penha e as Delegacias de Mulheres são avanços importantes. Mas não bastam. Mesmo nos grandes centros, o atendimento especializado ainda é insuficiente. Não são raros os relatos de mulheres constrangidas e humilhadas ao tentarem registrar suas denúncias em delegacias comuns.

Mesmo a Lei Maria da Penha não se mostra suficiente para evitara violência. A todo momentos urgem casos de mulheres que estão sob proteção e, aindaassim, são agredidas ou assassinadas por ex-companheiros. O Estado precisa ter mecanismos para dar segurança efetiva a essas vítimas em potencial.

Paralelamente, há que se ter um trabalho pedagógico, multidisciplinar, de base, para que não se criem monstros como os que frequentam essas histórias de horror, em que o roteiro é sempre o mesmo. Só muda o nome da vítima.