Governo cobra apoio por escrito de deputado

Ideia é que parlamentar assine documento e se ‘responsabilize’ por indicados para cargos

Naira Trindade, Vera Rosa / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo quer que deputados deixem suas digitais nas indicações feitas para preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões. A ideia é que os parlamentares assinem uma planilha, ao lado dos nomes de seus afilhados políticos, para que possam ser cobrados, caso eles venham a se envolver em alguma irregularidade após assumir o posto. A iniciativa, porém, não tem sido bem recebida pelo Congresso.

Deputados receberam de articuladores políticos do Palácio do Planalto, na última semana, a lista de cargos disponíveis para nomeações nos Estados. O governo vai preencher as vagas em troca do apoio à reforma da Previdência, considerada fundamental para o ajuste das contas públicas. Mas a exigência para que os políticos coloquem suas assinaturas nas indicações não agradou em nada aos congressistas.

Auxiliares do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentam que os aliados também precisam arcar com o ônus de ser governo. Além de assumir a responsabilidade pelo apadrinhado, a assinatura também garante ao governo uma prova de que o deputado participa efetivamente de sua base de apoio e, portanto, poderá ser cobrado em votações de interesse do Executivo.

Coordenadores de bancadas de cinco Estados disseram que os deputados estão preferindo abrir mão das indicações caso tenham que se comprometer com a agenda do presidente Jair Bolsonaro. Há outra motivação menos nobre. A maioria dos cargos oferecidos não tem relevância. Os mais importantes estão fora da lista apresentada por interlocutores da Casa Civil.

A planilha do Paraná, por exemplo, não permite que os congressistas recomendem profissionais para as vagas de Itaipu. No Nordeste, ficam de fora das negociações as cadeiras para o Banco do Nordeste, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Porto do Mucuripe ou Funasa. Sobram vagas na superintendência da Agricultura ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), consideradas menos relevantes.

Na semana passada, o deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) ouviu do líder da bancada no Nordeste, Domingos Neto (PSD-CE), que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), colocou à disposição deles uma planilha com vagas destacadas em amarelo. “São cargos do quinto escalão e nenhum deputado vai indicar ninguém. Por exemplo, sugerem a cadeira do assessor jurídico do Incra, que é uma vaga concursada”, reclamou Pessoa.

Na ausência de Onyx, que viajou à Antártida nesta semana, Joice assumiu a dianteira da articulação política no Planalto. A deputada diz ter recebido 54 parlamentares no gabinete do ministro e negou que tenha oferecido cargos em troca de apoio. “Ouvi as demandas e apresentei informações que vão muito além de simples discussões de espaços”, disse. “Falamos de retomada de obras prioritárias nos Estados, indicação de obras fundamentais e de como os parlamentares terão tratamento VIP comigo e com Onyx na articulação política.”

Joice relatou ter ouvido “as angústias” dos parlamentares. “Entre elas, está a ocupação de alguns espaços, mas estamos firmes com as questões rígidas dos critérios técnicos”, garantiu. As reuniões no Palácio acontecem a portas fechadas. Ao entrar, os parlamentares precisam deixar os celulares do lado de fora. Nomeado como assessor da Secretaria Especial para a Câmara, o ex-deputado Abelardo Lupion acompanha as reuniões.

O modelo de articulação do governo vem sendo criticado por dirigentes de partidos. A avaliação de muitos é a de que Onyx está enfraquecido e dá a impressão de não ter autonomia para decisões, ao contrário do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O ministro é otimista. O que ele vende para todo mundo é que o Brasil vai virar o céu. A única coisa que ele não fala é se nesse céu tem lugar para nós ou só para eles”, ironizou o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA). Na prática, o governo ainda não tem uma base aliada formada. “Nós queremos saber como vai ser a nova política”, afirmou Elmar.

O mal-estar com Onyx não está apenas no Congresso. Recentemente, o chefe da Casa Civil marcou uma reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir governança e boas práticas de administração. O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, não foi nem sequer informado. O relacionamento de Onyx na corte de contas é com Augusto Nardes.

Único ministro civil com gabinete no Planalto, Onyx também é desafeto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O interlocutor político de Maia no Planalto era o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Antes de ser demitido, Bebianno avisou a Onyx: “Você será o próximo.”