Bernardo Mello Franco: Entra em campo a Comissão Arns

- O Globo

Defensores de direitos humanos veem ameaça de retrocesso sob Bolsonaro. O grupo vai apurar violações em favela do Rio e terra indígena da Amazônia

A Comissão Arns escolheu dois casos para denunciar violações aos direitos humanos desde a posse de Jair Bolsonaro. O grupo cobrará explicações sobre a ação policial que deixou 15 mortos no morro do Fallet-Fogueteiro, no Rio. Em outra frente, vai contestar o plano de construir um linhão de energia na terra indígena Waimiri Atroari, em Roraima.

O anúncio será feito hoje, em São Paulo. Será o pontapé inicial da comissão, que reúne juristas, intelectuais e ex-ministros que atuaram nos governos Sarney, FH, Lula e Dilma. Eles veem risco de retrocessos na gestão de Bolsonaro, que tem longo histórico de embates com defensores de direitos humanos.

O Ministério Público já investiga a operação no Fallet-Fogueteiro, no início de fevereiro. A PM afirma ter reagido a um ataque de bandidos, mas parentes dos mortos acusam os policiais de execução. Para o presidente da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, o caso tem as características de uma chacina.

“As irregularidades são enormes. A polícia recolheu os corpos antes da chegada dos peritos. Testemunhas disseram que houve tortura e que todos estavam rendidos antes de serem baleados”, afirma.

O governador Wilson Witzel elogiou a operação e disse que os policiais agiram “para defender o cidadão de bem”. “O que nos assusta é a celebração da morte. O Estado não pode promover execuções em nome da luta contra o crime”, rebate Pinheiro.

Titular dos Direitos Humanos no governo FH, ele diz que o pacote de Sergio Moro, que amplia o conceito de legítima defesa de agentes do Estado, representa uma “licença para matar”. “Essa proposta pode consagrar a impunidade no Brasil. Isso não é política de segurança. É uma forma de enganar a população”, critica.

A comissão também vê ameaças aos povos indígenas no governo Bolsonaro. Em fevereiro, o presidente assinou um decreto para transformar o Linhão de Tucuruí em projeto de “interesse da política de defesa nacional”. Isso abriu caminho para que a obra seja iniciada sem a permissão dos waimi-atroari.

Na ditadura militar, a etnia foi ameaçada de extinção pela abertura da BR-174. O relatório da Comissão Nacional da Verdade cita confrontos com o Exército e afirma que a população local foi reduzida de três mil para 332 pessoas. “Este caso ilustra o que o novo governo tem dito a respeito dos povos indígenas. Há grande potencial de novos conflitos”, alerta Pinheiro.