Reforma da Previdência é decisiva para a reversão de expectativas sobre solvência das contas públicas
As dificuldades na tramitação legislativa da reforma da Previdência demostram como um governo ainda deficiente na convergência política acaba desperdiçando tempo e energia em questões sem relevância, mas com elevado potencial de corrosão interna.
Na semana passada, a Câmara abriu a fase de debates da proposta governamental para a reforma previdenciária. Isso aconteceu apesar da rarefeita atuação do governo em defesa da aprovação do seu projeto.
Por óbvio, a reforma interessa ao governo. Até porque inexiste alternativa: é real o risco de colapso da Previdência. Além disso, o sistema alavanca a concentração de renda, privilegiando o setor público e empobrecendo a maioria dos brasileiros —os que pagam a conta.
A entropia na cúpula federal expõe, de um lado, ainda uma falta de ordem e de coordenação na ação política do Planalto no Legislativo. Deixa visível, na outra ponta, um governo iniciante e já imerso em conflito interno, fabricado por familiares do presidente contra o vice e ministros oriundos da reserva militar.
O embate corrói a unicidade da cúpula governamental, desviando-a do que é relevante nos interesses nacionais. Exemplo de desperdício de energia e oportunidade foi a minguada participação do Planalto na fase inicial de tramitação da reforma da Previdência.
Parece faltar consciência sobre o que está em jogo e qual é o papel da liderança presidencial nessa etapa crítica, quando o país avança para o oitavo ano seguido de estagnação. De 2011 a 2018, o Produto Interno Bruto patinou na faixa de 0,5% ao ano. Durante 84 meses, até dezembro do ano passado, a renda per capita caiu à média de 0,3% anuais.
O governo Bolsonaro recebeu um legado de mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Os resultados do nível de emprego em março indicam a persistência desse processo de decadência nacional, com o fechamento de 43.200 postos de trabalho. Significa que, além de não progredir, o país destruiu 1.400 empregos a cada dia do mês passado. É um autêntico desastre.
Não há mais tempo a perder. A aprovação da reforma previdenciária é decisiva à reversão de expectativas sobre a solvência das contas públicas. Se o governo se engajar agora, para aprová-la no segundo semestre, as decisões de investimento privado tendem a ser tomadas entre o fim deste ano e o início de 2020. Só devem ter efeito real sobre a produção e o emprego a partir de 2021, penúltimo ano de Bolsonaro.
É preciso correr. A construção da saída da crise exige dedicação e sintonia fina no governo. Conflitos internos e o notório descompasso do Planalto com os seus aliados políticos animam uma gradual transferência de confiança ao Legislativo na condução das reformas essenciais, como a da Previdência. Não existe vácuo no jogo do poder político.
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