- Folha de S. Paulo
Morte de músico prova que há algo de errado nas práticas de forças de segurança
O escandaloso fuzilamento do músico Evaldo dos Santos por tropas do Exército no Rio de Janeiro é a prova material de que há algo de errado nas práticas das forças de segurança brasileiras.
Ao menos na teoria, a principal diferença entre a polícia e o bandido é que a primeira atua tendo em vista o interesse público, enquanto o último age de acordo apenas com suas próprias conveniências. Sim, é mais difícil ser polícia do que bandido.
E, no que diz respeito à abordagem de suspeitos, o interesse da sociedade é duplo. De um lado, é preciso identificar e prender quem tenha infringido a lei, com o objetivo de promover a segurança pública. De outro, há o imperativo de preservar a vida e a integridade física da população.
O arcabouço jurídico brasileiro deixa muito claro que evitar mortes é mais importante que a captura. Para prová-lo, basta lembrar que eu não tenho o direito de atirar no ladrão que entra em minha casa de madrugada. Só poderei fazê-lo legalmente, se a minha vida ou a de meus familiares tiver sido ameaçada pelo criminoso.
Atender aos dois objetivos não chega a ser contraditório, mas exige certa ginástica. É preciso evitar ao máximo que balas sejam disparadas, especialmente em lugares densamente povoados e quando não se tem certeza sobre quem está sendo abordado. Mas não dá para simplesmente proibir o policial de usar a arma. Fazê-lo minaria por completo sua autoridade e o privaria dos meios para defender-se quando sua vida estiver em perigo.
A solução, admito, é esquisita. Precisamos de protocolos de engajamento que não cheguem a vetar a utilização da arma, mas que, na prática, a tornem um evento excepcional. A analogia é a polêmica Lei do Abate, que regula a derrubada de aviões em atitude hostil. Como até uma criança saberia elaborar —mas não certas autoridades—, é preferível que vários suspeitos fujam a provocar a morte de um único inocente.
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