segunda-feira, 15 de abril de 2019

Monitoramento faz governo temer derrota na CCJ

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo do presidente Jair Bolsonaro teme uma eventual derrota da reforma da Previdência em sua primeira batalha no Congresso Nacional. Obtido pelo Valor, um placar interno sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) mostra que há um grande número de apoios parciais ao texto entre parlamentares que não são da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esses deputados estariam dispostos a votar modificações no texto.

Com isso, Bolsonaro poderia ter sua primeira derrota já no colegiado. O cenário é visto com preocupação, porque poderia diminuir ainda mais o impacto fiscal da proposta, já que mais mudanças entrariam no radar dos parlamentares da comissão especial.

Para governistas, há o risco de parte dos parlamentares se juntarem à oposição e derrotarem o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), que é favorável à admissibilidade integral da proposta encaminhada pela equipe econômica ao Congresso. Dos 48 parlamentares titulares da CCJ de partidos mais alinhados à reforma, apenas 15 posicionam-se completamente a favor da proposta, enquanto 26 são parcialmente favoráveis. Quatro estão indecisos e três são contrários ao parecer.

Lideranças do governo ainda não trabalhavam com um cenário de derrota, mesmo que destaques sejam apresentados, o que poderia garantir que parlamentares votassem pela admissibilidade do relatório de Freitas. Uma decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), fez com que aliados de Bolsonaro passassem a considerar a possibilidade de os membros do colegiado que fossem parcialmente favoráveis ao relatório votarem contra o parecer de Freitas.

Na semana passada, Francischini decidiu barrar a apresentação de destaques e emendas supressivas à PEC e disse que o único que poderá sugerir a supressão de artigos será o relator. Em reação, o deputado Afonso Motta (PDT-RS), coordenador do partido na CCJ, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para que os integrantes do colegiado pudessem fazer destaques ao parecer da reforma.

O recurso foi rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O magistrado entendeu que não cabe ao Poder Judiciário interferir nas interpretações de normas regimentais do Congresso Nacional, sob pena de violação ao princípio constitucional da separação de Poderes.

Segundo fontes do governo, há a preocupação de que, sem poder fazer alterações no texto, os parlamentares alinhados com a reforma que sejam parcialmente favoráveis ao relatório de Freitas votem contra o parecer. Com isso, eles acreditam que poderão aprovar um voto em separado, que inclua mudanças em relação ao projeto que foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso.

Diante da decisão de Lewandowski e do levantamento interno, o monitoramento deve ser intensificado até o início da sessão de hoje. Mesmo após Francischini ter decidido não inverter a pauta da comissão e manter a votação da PEC da Previdência antes da PEC do Orçamento impositivo, tudo pode mudar antes do início da discussão, caso governistas entendam que há chances de derrota. Se o parecer de Freitas seguir em zona de risco, a possibilidade é que a inversão de pauta aconteça, o que poderia adiar a votação do relatório sobre a reforma para a próxima semana.

Neste cenário, o líder da Maioria da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), escolhido para a relatoria da PEC do Orçamento impositivo na CCJ, dedicou o fim de semana para a elaboração de seu parecer sobre a proposta. Ribeiro, que integra a comitiva do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) em viagem aos Estados Unidos, foi alertado de que seu relatório poderia encabeçar a lista de votações no colegiado. (Colaborou Luísa Martins)

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