Toffoli: Inquérito irá para o Ministério Público Federal

Após reunião com a procuradora-geral Raquel Dodge, Toffoli disse que inquérito sobre ataques à Corte vai ao MPF depois de concluído.

Toffoli: ‘Não haverá usurpação de competência’

Durante encontro com a procuradora-geral da República, presidente do STF diz que conclusão do inquérito sobre ataques à Corte será encaminhado ao MPF. Em Lisboa, relator afirma que investigações continuarão

Carolina Brígido, André de Souza e Bruna Borelli / O Globo

BRASÍLIA E LISBOA - Pressionada a recorrer contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ataques à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se ontem com o presidente do tribunal, Dias Toffoli. O encontro não estava previsto na agenda de nenhum dos dois. Apesar da crise dos últimos dias, Toffoli disse, depois da reunião, que não há problema de relacionamento entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Toffoli informou que o inquérito, após ser concluído, será encaminhado ao Ministério Público Federal para apresentação de denúncias.

—As relações sempre forame continuam boas. Inclusive asaçõ esconjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — disse Toffoli, em menção aos órgãos presididos por ele e por Dodge.

Raquel Dodge usou um tom parecido.

—Sempre muito boa a relação. Foi uma visita institucional importante, e a coisa toda caminhou muito bem. Conversa muito boa —disse a procuradora-geral da República.

Na última terça-feira, a procuradora-geral ordenou o arquivamento do inquérito. Foi nessa investigação que o relator, ministro Alexandre de Moraes, tirou do ar reportagem da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Dias depois, Moraes revogou a própria decisão. No entanto, não atendeu ao pedido de arquivamento do inquérito.

Durante o encontro com T off o li, Dodge disseque ainda não decidiu se vai recorrer ou não da decisão de Moraes de não ter arquivado o inquérito. Caso opte pelo recurso, o assunto poderá ser julgado no plenário. Para tentar arrefecer a crise, Toffoli explicou à procuradora-geral que, ao fim das investigações, o Ministério Público será chamado para opinar. E que, se os investigados não tiverem direito ao foro especial, o caso será enviado à primeira instância.

— Não haverá usurpação de competência do Ministério Público —garantiu.

MAIS APURAÇÃO

O ministro Alexandre de Moraes justificou ontem, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa — evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) —, a decisão de censurar a reportagem da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista” com menção ao presidente do STF, Dias Toffoli.

— Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve no caso, uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República. A nota dizia que não tinha conhecimento de nenhum documento, que nenhum documento havia chegado a ela —justificou.

Segundo o magistrado, a decisão foi revogada, mas o inquérito que investiga ataques à Corte ficará aberto:

— Nós vamos continuar investigando, principalmente, e esse é o grande objetivo do inquérito aberto por determinação do presidente do Supremo, as ameaças aos ministros do STF. O que se apura, o que se investiga não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves feitas, inclusive, na deep web, como foi já investigado pelo próprio Ministério Público de São Paulo.

Já o ministro Gilmar Mendes, um dos sócios do IDP, afirmou que viu com naturalidade a decisão de Moraes de censurar a reportagem:

— Foi feita uma avaliação de que talvez ali houvesse uma fake news, porque talvez o documento não existisse. Verificou-se que o documento existia e, por isso, se cancelou a intervenção. A ideia de fake news se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes.

AGU É CONTRA SUSPENSÃO

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suspender o inquérito aberto no STF para investigar ofensas à Corte. O inquérito foi aberto mediante portaria de Toffoli, sem manifestação da PGR, como é a praxe. Para o ministro da AGU André Mendonça, o presidente da Corte tem a prerrogativa de abrir o inquérito quando se trata de defesa das prerrogativas do STF, mesmo sem pedido da PGR.

“De início, a atribuição para instaurar o inquérito em defesa das prerrogativas desse STF é do seu presidente, que poderá, como o fez na espécie, delegar essa atribuição a outro ministro”, escreveu.