Zeina Latif*: Escolhas

- O Estado de S.Paulo

Os recursos são limitados, mas há demandas de todos os lados por ajuda do governo

Os recursos são limitados, mas há demandas de todos os lados por ajuda e benefícios do governo. Por isso, os governantes têm de encarar a difícil tarefa de fazer escolhas. Com frequência, são demandas de grupos organizados, que gritam mais, em detrimento do bem comum.

Pior, muitas decisões são tomadas no escuro, sem diagnósticos e sem estudo de seu impacto. Boas intenções que não se traduzem em benefício para a sociedade e, com o passar do tempo, nem mesmo para os grupos beneficiados. Quando a fatura chega, todos perdem.

Um exemplo foi a política de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de caminhões com juros subsidiados. Gerou crescimento artificial da frota, redução do valor de fretes e, ao final, descontentamento geral. Melhor teria sido utilizar os recursos para investir em infraestrutura.

Não faltam exemplos de intervenção estatal desastrosa. A julgar pelo baixo potencial de crescimento, nós mais erramos do que acertamos. É momento de desmonte dessas políticas. Menos é mais.

O presidente Bolsonaro, porém, custa em se livrar de velhos hábitos. A intervenção na política de preços da Petrobrás é o mais recente episódio.

Bolsonaro errou ao ceder à pressão dos caminhoneiros, suspendendo a elevação do preço do diesel e anunciando crédito do BNDES para este grupo (de novo?). O receio das ameaças de paralisação não deveria ser guia para a tomada de decisão dos governantes. Além disso, se no ano passado houve amplo apoio da sociedade à greve, em um contexto de um governo desgastado, este não é o caso agora. Caberia uma postura mais firme do presidente. O sinal foi ruim, ou de fraqueza ou de descuido na tomada de decisões, sem avaliar as consequências.

É prática comum no mundo ajustar os preços internos dos derivados do petróleo aos preços internacionais. Pode-se discutir a frequência de ajuste e fórmula adotada, posto que a atividade de refino é monopólio da Petrobrás. Evitar o ajuste é um equívoco que prejudica a empresa, pela receita que deixa de receber, afetando seus planos de investimento, mas também o País, pelo sinal negativo dado ao setor privado, afastando investimentos. Se o governo quer subsidiar os caminhoneiros (o que deveria ser evitado), que o faça direcionando recursos no orçamento a ser aprovado pelo Congresso, e não impondo perdas à Petrobrás.

Os erros, na verdade, já vieram de antes, com a decisão de manter o tabelamento do frete feito no governo Temer. Decisão equivocada que causou elevação de custos e distorções que penalizam o setor produtivo, mas que, ainda assim, foi preservada pelo novo governo.

Em meio a escolhas equivocadas houve um acerto esta semana: a decisão de ajustar o valor do salário mínimo apenas pela taxa de inflação, e não mais também pela variação do PIB. Do ponto de vista do mercado de trabalho, a fixação de piso salarial elevado pode gerar maior dificuldade para redução da taxa de desemprego. A imposição de custos salariais extras às empresas, superando os ganhos de produtividade, que andam deprimidos, não é boa notícia para a geração de empregos.

Além disso, pressionar os gastos públicos – por conta do impacto do ajuste do salário mínimo na Previdência – é má notícia. Além da maior dificuldade para cumprir a regra do teto, rombos fiscais afetam a confiança de investidores e empresários.

Importante reconhecer que a política de recomposição do salário mínimo teve importante papel para melhorar a distribuição de renda, desde o governo FHC. Ocorre que, com desemprego tão elevado e o problema fiscal tão sério, não convém utilizar este instrumento no momento, até porque seu valor não está deprimido considerando o valor histórico real.

O quadro fiscal é grave e a economia está muito frágil. Não aceita desaforos. Se bobearmos, caímos em recessão. A margem para erros é mínima e o foco precisa ser combater o desemprego. A cada decisão a ser tomada, o presidente deveria perguntar ao ministro Guedes: a medida vai gerar empregos de forma consistente? Se a resposta for não, melhor não fazer.

*Economista