*Ana Carla Abrão*: Efetividade

- O Estado de S.Paulo

Há que se reformar o Estado brasileiro, buscando eficiência e produtividade

O prédio moderno, projetado pelos premiados arquitetos Herzog & de Meuron, destoa da arquitetura sisuda de Oxford. Circular, recoberto por vidros, com um grande hall aberto na entrada, a construção evoca transparência, cooperação e abertura fazendo jus à missão da escola que ele abriga desde 2015. Ali funciona a Blavatnik Escola de Governo, departamento da Universidade de Oxford cuja missão é a de contribuir para que o mundo seja melhor liderado e governado e que os cidadãos sejam melhor servidos. A escola educa líderes públicos, desenvolve pesquisas que visem à melhoria dos serviços públicos e fomenta o engajamento das pessoas que querem pensar e contribuir para um setor público mais eficiente.

Dentro desse espírito, e em colaboração com o Instituto para Governo da Inglaterra, a Blavatnik acaba de publicar o Índice Internacional de Efetividade do Serviço Público – InCISE 2019. O índice não mede qualidade, mas sim efetividade, ao avaliar resultados e ferramentas que possam contribuir para que os serviços públicos entreguem resultados concretos. Em tempos de discussão e necessidade de uma Reforma do Estado no Brasil, vale olhar o InCISE com lupa e refletir sobre seus resultados.

O relatório deste ano avalia 38 países (7 a mais do que no seu lançamento, em 2017) e parte, como exposto na introdução do documento, do reconhecimento da importância que serviços públicos efetivos têm no progresso e prosperidade dos países. Dessa forma, medir efetividade e dar transparência aos resultados são ferramentas importantes para que os cidadãos se engajem nessa discussão.

O InCISE parte de dois componentes: um que é o objeto, ou seja, “o que” é entregue por meio dos serviços públicos e o outro que foca em “como” esses serviços são entregues. Voltado à avaliação da administração federal, o índice leva em conta desde a qualidade da política pública até a capacidade do governo de gerenciar crises, passando por gestão fiscal, regulação, administração tributária, gestão de pessoas, serviços digitais e processos de compras. Integridade, abertura na relação com a sociedade, competências e capacidade da força de trabalho e inclusão também compõem o índice final.

Os resultados colocam o Reino Unido no topo do ranking, seguido da Nova Zelândia e do Canadá. Logo atrás surgem os países nórdicos, como Finlândia, Dinamarca e Noruega, além da Austrália, em um honroso 4º. lugar. Na lanterna estão Grécia e Hungria, com avaliações sofríveis nos eixos de integridade, gestão fiscal e regulação. Único país da América Latina na lista, o Chile aparece na 24ª posição, surpreendendo positivamente na parte de formulação de políticas públicas, mas deixando a desejar em itens como regulação e gerenciamento de crises ou administração tributária.

O Brasil não consta do ranking, mas foi objeto de um estudo específico – juntamente com a Nigéria - para que se possa ampliar o índice para países em que o desafio de acesso às informações necessárias é maior. Há um caminho a se trilhar para chegarmos lá, o que certamente nos dará maior clareza do que nos falta para termos mais efetividade nos nossos serviços públicos. Mas muito além da dificuldade de se conseguir dados na amplitude e acurácia necessárias, será importante sermos avaliados em cada uma dessas dimensões e termos reafirmado nosso entendimento do quanto nos falta avançar.

Mas, enquanto nosso InCISE não chega, vale sempre relembrar números que nos chocam e, por isso mesmo, merecem ser constantemente repetidos. O setor público federal no Brasil gasta o equivalente a 39% do PIB, não muito distante do que gastam Inglaterra e Austrália, por exemplo. Apesar disso temos serviços públicos mal avaliados e uma burocracia que não funciona e drena produtividade do setor privado. O governo digital só agora se tornou prioridade. Ainda assim, está limitado em recursos por uma crise fiscal que pouco deixa nos cofres para investimentos depois de pagos o equivalente a 13,1% do PIB em salários e benefícios para os servidores públicos da ativa. Na Inglaterra, topo do ranking do InCISE, essa taxa é quase 4 pontos porcentual menor do que no Brasil e o número de servidores não é maior do que era no início do século 20. Ou seja, figurando ou não no InCISE, está claro que há que se reformar o Estado brasileiro, buscando eficiência, produtividade e racionalidade de gastos, se de fato quisermos ter serviços públicos efetivos.

*Economista e sócia da Consultoria Oliver Wyman