Espera-se que plano de fortalecimento da estrutura do conselho seja executado
A decisão da Câmara, ainda a ser submetida ao Senado, de devolver para o Ministério da Economia (ex-Fazenda) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi tomada depois de embates envolvendo interesses variados.
Sempre devido à subordinação que o organismo passou a ter ao ministro da Justiça e Segurança Público, ex-juiz Sergio Moro, da Operação Lava-Jato.
Há quem não perca a oportunidade de retaliar Moro pela prisão do ex-presidente Lula — condenação referendada por duas instâncias. Este grupo tem a liderança óbvia do PT.
Existe também o político que se sente desconfortável com o acesso direto de Moro a um instrumento poderoso para detectar lavanderias de dinheiro sujo e encontrar laranjais plantados para encobrir corruptos e/ou fugitivos do Erário.
A partir do conhecimento que acumulou, junto com procuradores em Curitiba no rastreamento de doleiros, antes mesmo da Lava-Jato, Moro pode ter assustado muita gente, ainda mais por também ter sob seu comando a Polícia Federal.
Mas a devolução do Coaf à Economia não pode ser interpretada como recuo no enfrentamento da corrupção e do crime organizado em geral. Os ministros Paulo Guedes e Moro se entenderão sobre como a comissão se manterá no apoio imprescindível a este combate.
Não se tem notícia de que, durante a fase inicial da Lava-Jato, bastante dura e difícil, investigações tenham sido prejudicadas porque o Coaf estava na Fazenda.
Não há justificativa para rebuscadas interpretações conspiratórias da derrota de Moro na Câmara — por margem pequena de votos, 228 a 210. Os interessados em deixar o Coaf longe da Justiça e Segurança Pública estão à vista de todos.
A questão agora é garantir, e até ampliar, a sustentação que o ex-juiz começou a dar ao órgão, para reforçar sua estrutura. É o que deve ser.
Não importa em qual escaninho da burocracia o conselho esteja, ele é estratégico no momento em que a criminalidade profissionalizada ameaça, de forma séria, a sociedade e o estado democrático de direito. O crime tem crescido em todo o país, com ramificações no exterior.
A junção da pasta de Segurança Pública à da Justiça, na qual está a Polícia Federal, tem a intenção de fortalecer o Estado para combater este crime, assim como a corrupção.
Ao instituir este ministério, o governo Bolsonaro segue diagnóstico consensual de que a expansão da criminalidade em vários campos — do tráfico de drogas e armas a milícias — , com o uso de métodos sofisticados para proteger seus fluxos financeiros, só pode ser contida e revertida com a atuação integrada do poder público em diversas instâncias —forças federais, estaduais e serviços de inteligência. O Coaf é parte vital nesta grande estrutura, onde estiver na máquina burocrática.
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