Vera Magalhães: Pacto para inglês ver

- O Estado de S. Paulo

Teve um quê de cinismo generalizado o encontro desta terça-feira entre representantes dos três Poderes, que prometeram um pacto pelas pautas de interesse do Brasil apenas dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro instigar e comemorar manifestações em todo o País que clamaram não por pacto, mas por cabresto no Legislativo e no Judiciário.

Os presidentes da Câmara e do Senado não vestiram a carapuça de inimigos da Nação que tentaram lhes enfiar nas cabeças – mais na de Rodrigo Maia que na de Davi Alcolumbre, pelo fato de a Câmara estar com a maior parte dos projetos de relevo, como a reforma da Previdência.

Foram ao encontro, comeram pão de queijo, sorriram amarelo para as fotos e voltaram para suas Casas na certeza de que não há confiança de parte a parte. Foi isso que relataram a seus liderados e deles colheram.

Da mesma maneira, seja a ser engraçado o presidente do STF, Dias Toffoli, ser autor da ideia de pacto (surrada, diga-se, clichê também tirado da cartola cedo demais, aos cinco meses de um mandato). O Supremo acaba de derrubar as concessões de subsidiárias da Petrobrás e a decidir sobre homofobia na frente do Congresso. O nome disso não é pacto, mas superveniência de atribuições entre os Poderes.

Maia não acusou o golpe do pixuleco em que o colocaram de pirulito na mão, mas reagiu sem passar recibo. Ao pedir que o relator da reforma antecipe seu parecer, ele devolve a bola a Bolsonaro: presidente, a Câmara tem pressa; pelo bem do País, deixe de travar a Nova Previdência e consiga os votos de que precisa.

ARMAS: Decreto que liberou porte deve cair na CCJ do Senado

Está correndo sério risco de ser derrubado o decreto de Bolsonaro que ampliou o porte de armas no País a várias categorias da população e afrouxou as regras para sua concessão. Há pelo menos dois relatórios em separado na CCJ do Senado derrubando a peça na íntegra, pela inconstitucionalidade. A expectativa é que um deles prevaleça sobre o do relator Marcos do Val (Cidadania-ES), que é favorável ao decreto. A presidente da CCJ, Simone Tebet, dará uma semana de vista dos relatórios, que serão votados na semana que vem.

PGR: Movimentação de Dodge por fora de lista cria mal-estar

Criou mal-estar no Ministério Público Federal a constatação de que Raquel Dodge se movimenta intensamente para ser reconduzida à Procuradoria-Geral da República sem se submeter ao “recall” interno representado pela lista tríplice tirada a partir de eleição direta. Esses movimentos são percebidos na narrativa, levada aos ouvidos de Jair Bolsonaro por padrinhos da recondução de Dodge, de que ela seria mais “previsível” e, portanto, uma escolha “segura" para o presidente. Para os procuradores, essa campanha pressupõe um compromisso tácito por parte dela de fazer um mandato anódino, sem iniciativas para confrontar o Executivo.

Além disso, prevalece internamente a percepção de que, se for reconduzida sem o aval dos pares, Dodge enfrentará um período de ingovernabilidade, pois não terá submetido sua gestão – marcada por atritos entre seu grupo e o do antecessor, Rodrigo Janot – ao escrutínio daqueles que terá de liderar. “O mandato é de dois anos, não de quatro”, diz um procurador regional.