Assembleias sem transparência e relevância: Editorial / O Globo

No conjunto, os 1.059 deputados estaduais do país custam mais de R$ 20 bilhões por ano aos cidadãos

Na Assembleia Legislativa do Rio há cerca de 70 funcionários para cada parlamentar. Não se conhecem dados precisos, mas é possível estimar que atualmente existem mais de cinco mil pessoas inscritas na folha de pagamentos, a um custo médio de R$ 10,8 milhões anuais por deputado (são 70 deputados estaduais).

A despesa total da Alerj apenas com pessoal ultrapassou R$ 762 milhões nos últimos 12 meses, segundo o último relatório de gestão fiscal. Isso é extraordinário para um estado que se debate na falência.

Há deputado com 39 servidores no gabinete e pagamentos de auxílio-educação (“bolsa de reforço escolar”) de R$ 1.193,36 para até dois dependentes por funcionário.

As despesas do Legislativo fluminense são pouco conhecidas. Sabese que a assembleia e seu órgão assessor, o Tribunal de Contas, custam R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos. É valor alto, proporcionalmente superior ao da Assembleia de São Paulo, estado com população três vezes maior.

Os deputados parecem cultivar alergia à transparência. Num recém-divulgado relatório, por exemplo, eles se autoelogiam por “redução de gastos” de R$ 358 milhões em 2018. Não explicam as razões, origem e destino dos recursos e, principalmente, evitam detalhar as contas. Essa opacidade no manejo do dinheiro dos contribuintes expõe a Alerj como autêntica caixa preta do setor público fluminense.

A Alerj é um dos símbolos das distorções que permeiam o Poder Legislativo nos 26 estados e no Distrito Federal. No conjunto, os 1.059 deputados estaduais custam mais de R$ 20 bilhões por ano ao bolso dos cidadãos, operam com evidentes deficiências e se destacam pela opacidade na demonstração de seus gastos, sobretudo com pessoal.

Minas Gerais, outro estado falido, abriga a assembleia mais cara do país: custa R$ 1,6 bilhão —o equivalente a 15% do déficit orçamentário estadual deste ano. Omitindo-se na crise, os 77 parlamentares mineiros têm se dedicado a lotear até os cargos de assessoria técnica da estrutura operacional da instituição.

Aspecto comum nas pautas legislativas estaduais é o predomínio da irrelevância. Em geral, os deputados preferem transferir poder aos governadores, atuando como simples carimbadores das decisões do Executivo. Em São Paulo, por exemplo, 77 deputados passaram os últimos três anos discutindo 2,2 mil projetos de lei. Metade versava sobre nomes de ruas, homenagens e celebrações, como a da Festa da Jabuticaba na cidade de Casa Branca, a 200 quilômetros da capital.

A transparência nos gastos e o empenho, com vigor, no debate de alternativas para saída da crise deveriam ser itens prioritários das pautas das assembleias legislativas. São dívidas pendentes dos deputados estaduais para com a sociedade, que lhes paga altos salários.