Devido às implicações deste processo, 11 ministros teriam de julgá-lo e não apenas cinco
O ex-presidente Lula parece ter perdido grande chance de ser solto, depois de mais de 400 dias de prisão em Curitiba. Mas valeu a decisão equilibrada da Segunda Turma do Supremo, mais “garantista” que a Primeira, de negar pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula e uma proposta de liberdade provisória.
O HC contra decisão do ministro do STJ Felix Fischer de também manter o ex-presidente cumprindo antecipadamente a pena de condenado por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá. Como o veredicto de Fischer havia sido confirmado pela Quinta Turma do STJ, não havia chances de prosperar esta ação da defesa. Foi o que aconteceu.
Um segundo pedido de HC parecia ter mais chances, porque questiona a isenção do ainda juiz Sergio Moro ao condenar o ex-presidente neste processo. A ação foi impetrada assim que Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. Na interpretação dos advogados de Lula, a prova da falta de isenção é que Moro foi ser ministro de um presidente que se elegeu com um discurso de forte apoio à Lava-Jato.
É inevitável que a divulgação pelo site Intercept de supostas mensagens trocadas pelo então juiz e o procurador Deltan Dallagnol passe a pairar sobre decisões judiciais de Moro relacionadas a Lula.
Uma ilação forçada ganhou ares de alguma consistência com a liberação em capítulos, pelo site Intercept, de supostas mensagens trocadas entre o juiz Moro e o procurador.
Com razão, o ministro da Justiça pede a divulgação do material completo e uma perícia sobre a sua autenticidade. Mas, fora dos autos, as conversas não valem como prova. É o que a maioria da Segunda Turma sinalizou ontem.
O mérito do segundo habeas corpus não foi julgado, mas, por três votos a dois (Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello contra Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), foi rejeitada a proposta de Gilmar de o expresidente esperar em casa a avaliação do mérito da ação. Com o recesso do Judiciário, a Corte retomará o julgamento em agosto.
Por todas as implicações do caso, os ministros deveriam aproveitar o recesso para amadurecera ideia do envio deste processo ao plenário do Supremo. Para 11 juízes decidirem, e não apenas cinco.
Enquanto trechos das alegadas mensagens têm sido divulgados, juristas são ouvidos pela imprensa profissional e não há opiniões coincidentes. Até exministro do Supremo, como Carlos Velloso, nada vê de ilegal nas mensagens, enquanto a defesa de Lula enxerga motivos concretos para a nulidade de processos. O certo é que, pela alta voltagem do assunto, qualquer frase dos diálogos tem despertado apaixonadas discussões. Há tudo menos serenidade neste momento, fator essencial para a Justiça se pronunciar de forma consistente. Tempo para isso existe.
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