Deputados de São Paulo contam apoios para mudanças na previdência

Por Carolina Freitas | Valor Econômico

SÃO PAULO - A possibilidade de Estados e municípios serem excluídos da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, já tem efeitos na Assembleia Estadual de São Paulo. Deputados da base do governo João Doria (PSDB) conduziram uma sondagem para identificar a chance de aprovação de um eventual projeto de lei para alterar regras de aposentadoria dos servidores estaduais.

A análise mostrou que há condições de aprovar uma proposta com esse teor. Apesar de ainda não ter sido escrita uma minuta, os pontos centrais seriam a fixação de uma idade mínima de aposentadoria e a mudança das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores do Estado. Mesmo o PT, que oferece resistência à reforma na Câmara Federal, dá mostras em São Paulo de disposição para discutir a questão no campo estadual. O projeto exigiria apenas maioria simples para ser aprovada. Na conta das lideranças, um projeto de reforma local só não teria o apoio de PT, Psol e PCdoB, que somam 15 dos 94 parlamentares.

Formalmente, o governador paulista e deputados da base dizem só ter "plano A": a manutenção do trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência que estende as mudanças no âmbito federal aos Estados e municípios. No início da semana, João Doria chamou a São Paulo os governadores tucanos para um almoço com o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP). O grupo entregou a mensagem de que quer os Estados na reforma.

O líder do governo na Assembleia paulista, Carlão Pignatari (PSDB), chama de "incoerência" a inclinação de deputados federais a deixarem os Estados de fora da reforma. "Se isso acontecer, vai ter muito Estado e município que não vai fazer a sua parte e todo o Brasil será penalizado", afirma o deputado.

Carlão diz ter "70% de certeza" de que a questão vai se resolver em Brasília. Para os 30% de dúvida, Carlão e o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), avisaram Doria que, se preciso, uma reforma estadual passa. O governador esteve ontem na Assembleia, em visita mensal à casa. Doria tem sido um dos governadores mais ativos na defesa da reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

O deputado estadual Daniel José, do Novo, vê poucas possibilidades de o governo Doria encaminhar um projeto de previdência estadual. Daniel avalia como "tímidas" as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governador e aponta uma preocupação de Doria em poupar "capital político". "Excluir os Estados da reforma de Brasília multiplica os problemas", diz o deputado. Daniel aponta como prioridade da Assembleia a discussão sobre privatizações no Estado.

O secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu na Comissão de Finanças da Assembleia, semana passada, a reforma da Previdência da Câmara. Ouviu de Paulo Fiorilo, deputado estadual do PT, que o sistema paulista tem especificidades. "A reforma deveria ser nos Estados", diz Fiorilo. "Aqui não adianta aumentar alíquota e não discutir as desonerações, erros no pagamento de inativos. Queremos um debate amplo."

Em 2011, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), o Estado criou um sistema complementar de previdência para os servidores estaduais. O modelo vem sendo copiado por outros Estados, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.