O governo de Jair Bolsonaro é hostil ao ambiente e isto custará caro aos brasileiros. Uma das mais recentes e mais sérias investidas contra a preservação ambiental encaminhada pelo Ministério da Infraestrutura e o do Ambiente, busca redesenhar as áreas de conservação, em uma das primeiras iniciativas para desfigurá-las. No Senado, o filho do presidente, Flavio Bolsonaro, assina o projeto de lei 2362 que pretende acabar com a necessidade da reserva legal das propriedades, a área a ser mantida obrigatoriamente com vegetação nativa. Além de destinar menos dinheiro para a área, o governo cria problemas com os poucos países que enviam recursos ao Brasil, sem contrapartidas - quer mudar a gestão e o destino do dinheiro do Fundo Amazônia, patrocinado por Noruega e Alemanha.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve acreditar que salvaguardas ambientais no país nascerão com sua gestão e tudo o que foi feito antes, resultado de décadas de trabalho de milhares de cientistas, nada vale. As 334 Unidades de Conservação existentes, segundo ele, "foram criadas sem nenhum critério técnico". Nada melhor então do que redesenhá-las. De que maneira? Uma delas é que "haja desafetação ou redução do limite" de 54 unidades "interceptadas por rodovias e ferrovias", além de 37 outras em que estradas as margeiam (O Estado de S. Paulo, ontem).
O presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer logo uma revisão das unidades, seis anos depois de ser multado por pesca ilegal no litoral de Angra dos Reis - agora, teve a inspiração de transformar a área em uma "Cancún local". Ele alimentava a ilusão de que um decreto resolveria a questão, mas a mudança exige aprovação do Congresso.
O princípio é que as unidades de conservação devem dar lugar a estradas e ferrovias, e não que sejam protegidas de "interceptações". Estudos do Imazon e outras instituições apontam que 95% do desmatamento na Amazônia ocorrem em 5,5 km ao redor das estradas e 1 km ao redor dos cursos navegáveis. Reduzir a área das unidades de conservação abrirá caminho a mais destruição. As rodovias são também o maior risco às florestas. Há nada menos de 26 mil km no interior das UCs e de áreas indígenas. O segundo maior risco é o da exploração de minérios, que ocupa mais de 108 mil hectares na região. O projeto de lei que está sendo elaborado pode não parar por aí e se estender por mares e lagos, incentivando a pesca e o turismo predatórios.
Entre outubro, mês da eleição de Bolsonaro, e março foram destruídos 89,7 mil hectares de florestas no Norte brasileiro, área maior que a cidade de Goiânia. Enquanto que Ibama e ICMBio estão sendo reformulados, em algo que se assemelha a uma destruição planejada, apenas 1% dos avisos dos 11 sistemas de alerta de desmatamento existentes se transformam em autuações. Uma porcentagem não muito maior do que isso é paga pelos infratores, mas o discurso oficial que prevalece, também em relação ao ambiente, é o da "indústria de multas". Salles criou um comitê para revisão de multas, que vai solucionar o problema, provavelmente arquivando-as.
Bolsonaro pretende reeditar artigos de MP que muda prazos para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural e reduz áreas que terão obrigatoriamente recuperadas em diversos biomas. O Senado recusou-se a votar a gambiarra patrocinada com apoio da bancada ruralista. O senador Flavio Bolsonaro pretende resolver a questão simplesmente abolindo as reservas legais, pondo fim, como expõe, a um "clamor ecológico fabricado artificialmente por europeus, norte-americanos e canadenses e imposto ao país e a seus produtores rurais".
A polêmica sobre o Fundo Amazônia, que recebeu US$ 1,2 bilhão da Noruega e US$ 68 milhões da Alemanha, faz parte dessa lógica. O ministro Ricardo Salles foi ao BNDES e "descobriu" irregularidades em um quarto dos 103 projetos financiados pelo Fundo, gerenciado pelo BNDES - a responsável no banco pelo fundo foi afastada de cara. Salles propôs novos destinos ao dinheiro - pagamento de desapropriações em área coalhada de grileiros - e nova composição do comitê gestor, eliminando ONGs, dando um assento à "sociedade civil".
Nesta semana, os governos da Alemanha e Noruega disseram que as auditorias do fundo seguem padrões internacionais, que a gestão do BNDES é impecável e que não concordam com mudanças seja na gestão seja na finalidade dos recursos. A tentativa mancha a imagem do Brasil no exterior e atrairá resposta negativa dos investidores no futuro.
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