quinta-feira, 6 de junho de 2019

Impasse sobre inclusão de estados e municípios na reforma racha partidos de centro

Painel / Folha de S. Paulo

Irmão desconhece irmão O impasse em torno da inclusão do funcionalismo de estados e municípios na reforma da Previdência rachou os principais partidos da Câmara. Enquanto a maioria dos governadores e prefeitos pressiona aliados no Congresso a endossar a iniciativa, vozes dissonantes justificam sua oposição alegando disputas locais e acusando pressão excessiva e indevida sobre seus mandatos. O PP fez pesquisa entre seus parlamentares. Este é o ponto da proposta que mais divide a sigla, praticamente ao meio.

Onde pega A direção do PP encaminhou questionário a seus parlamentares. Ninguém precisava se identificar. Da bancada de 39 deputados, 33 manifestaram contrariedade com mudanças na aposentadoria rural e assistencial, o BPC. Esses trechos já são dados como mortos, pois os modelos propostos pelo governo não devem prosperar.

Onde pega 2 No item que indaga sobre a inclusão de estados e municípios, a pergunta era se a aplicação das novas regras de aposentadoria deveria ser submetida às assembleias e câmaras municipais. Catorze dos 39 foram contra.

Assuma O presidente do DEM, ACM Neto, que rechaça a aplicação automática da reforma nos estados e municípios, tornou-se alvo de forte pressão da sigla. Procurado por entusiastas da medida, manteve-se firme. Acha que governadores e prefeitos que quiserem mexer nos regimes de aposentadoria precisam dar a cara para o eleitor.

Meu limite No PSDB, a força que o governador João Doria (SP) está fazendo para manter a aplicação da reforma a estados e municípios fez do relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), um receptor de reclamações. Deputados acham que Doria passa do ponto nas críticas ao Parlamento.

Corte regional Mesmo no PSDB há divergência. Quem é do Nordeste, governado por partidos de esquerda, não quer facilitar a vida de gestores do PT, PSB e PC do B. Já deputados de SP, MT e RS, estados geridos por tucanos, simpatizam com a aplicação automática das regras.

Via rápida Em campanha pela implementação irrestrita da reforma, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), guarda carta na manga se tudo o mais falhar. Sugeriu ao relator do texto que a adesão de governadores e prefeitos às novas regras se dê por decreto –sem votação nos legislativos locais.

Me poupe… O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),demonstrou preocupação com o tom das manifestações a favor da reforma da Previdência que estão sendo chamadas para julho.

…se poupe O democrata, um dos fiadores das mudanças nas regras de aposentadoria, avisou que não gostaria de ser novamente atacado por partidários de Jair Bolsonaro. Ele ouviu de governistas que a orientação é a de que atos se concentrem na reforma e não transbordem para outros temas. O lembrete de que ninguém controla as ruas veio em seguida.

Tempo da natureza Não é só o Bolsa Família que corre risco de ficar sem dinheiro com a demora na liberação do crédito extraordinário de quase R$ 250 bilhões pelo Congresso. O início do Plano Safra, que distribui subsídios a agricultores a partir de julho, corre o risco de atrasar.

Nova carga A CPI do BNDES vai recorrer da decisão de Cármen Lúcia, do STF, de vetar o acesso ao celular de Francisco Assis, ex-diretor jurídico da JBS. A ministra entendeu que o sigilo advogado/cliente garante a preservação dos dados.

Nova carga 2 Deputados argumentam que Assis não atuava como defensor dos Batistas, tanto que firmou ele próprio uma delação.

Retorno Partidos de centro e centro-direita preveem alterações no projeto de Bolsonaro que muda o código de trânsito. O PL (ex-PR) quer manter tanto a multa para quem não usar cadeirinha para crianças como a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

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