Legislativo acerta ao debater a revisão do SUS: Editorial / O Globo

Administração por ‘organizações sociais’ pode aumentar prestação de serviços de hospitais públicos

A Câmara começou a debater a revisão do Sistema Único de Saúde, única alternativa disponível para dois de cada três brasileiros. O desempenho e as fragilidades da rede pública foram discutidos por deputados e técnicos do Banco Mundial, agência financeira de fomento das Nações Unidas que acompanha a evolução do sistema e costuma indicá-lo como exemplo a outros países.

Detiveram-se no rápido crescimento dos gastos com saúde no Brasil e sua influência na elevação dos índices gerais de preços da economia. De 2003 a 2017, o crescimento dessas despesas ocorreu em velocidade sempre superior à da renda por habitante —medida na divisão do Produto Interno Bruto pela população.

Quando os gastos com saúde crescem continuamente e absorvem uma parte significativa da riqueza que a economia de um país produz, tem-se um problema de sustentabilidade econômica e fiscal no longo prazo. Esse “desafio de sustentabilidade fiscal”, como foi definido, requer atenção porque nos próximos anos as despesas com saúde tendem a ultrapassar os limites constitucionais estabelecidos para os gastos públicos. Como em outros países, o problema deixou de ser apenas o aumento das despesas. Mais importante é como aumentar os gastos de forma mais eficiente.

Estima-se que em 2014 o sistema de saúde custou R$ 22 bilhões. Mantido o ritmo de crescimento, em 2030 o dispêndio com saúde irá a R$ 700 bilhões. Se medidas de aumento da eficiência nos serviços públicos forem implementadas, calcula o Banco Mundial, será possível economia de quase R$ 1 trilhão na próxima década e meia — equivalente a uma Reforma da Previdência como desenha o Congresso.

Esses ganhos de eficiência no SUS representariam benefício com endereço certo, a população mais pobre. O Banco Mundial sugeriu ao Legislativo um redesenho do sistema para induzir à concentração de investimentos públicos na atenção primária de saúde, onde o êxito significa retorno em dobro do que foi gasto.

Quanto maior a cobertura das equipes do programa Saúde da Família (inclusive com participação privada, a exemplo de organização ou serviço social autônomo e cooperativas profissionais), maior tende a ser a eficiência do filtro da atenção primária nos municípios.

Em contrapartida, o banco propõe a eliminação da renúncia fiscal de seguros-saúde, regressiva porque beneficia os mais ricos. Ano passado, foi de R$ 13 bilhões. Deveriam ser redirecionados aos serviços de atenção básica nos municípios, que precisam integrar suas redes para obter ganhos de escala.

Desafiante, também, é a gestão da rede de 3,6 mil hospitais sustentados pelas prefeituras, 60% públicos e ampla maioria no Sul e no Sudeste. Neles se constata uma relação direta entre a escala de serviços e a qualidade: quanto maior o volume, menor a taxa de mortalidade hospitalar.

Nos hospitais de médio e grande portes do Estado de São Paulo tem-se outra variável de eficiência. Na média, os administrados por organizações sociais são mais eficazes do que unidades públicas sob gestão direta. Com base no desempenho obtido por OS, seria possível aumentar em 173% as internações cirúrgicas em hospitais sob administração direta. Esse debate legislativo é essencial. A reestruturação do SUS é urgente para garantir a sua sustentabilidade.