Minas vê poucas chances de aprovar regime próprio

Por Marcos de Moura e Souza | Valor Econômico

BELO HORIZONTE - Com as contas no vermelho e sem maioria na Assembleia Legislativa, o governo de Minas Gerais teria poucas chances de aprovar sua própria reforma da Previdência caso o Congresso decida aprovar uma reforma federal que não abranja os Estados.

Único governador do Novo no país, Romeu Zema vem defendendo que a reforma que saia de Brasília seja a mais ampla possível para evitar que a discussão seja levada depois aos Estados.

"O governo Zema ainda não tem uma base definida, o que temos é um bloco de apoio e blocos independentes", disse ontem ao Valor o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadial Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

Segundo ele, o bloco que vota com o governo é composto por 22 deputados, de um total de 77 deputados. "Com certeza será mais difícil para o Estado a aprovação de uma reforma separada", disse Carneiro.

Minas não será o único Estado a enfrentar dificuldades para mudar as regras previdenciárias locais. O problema, acredita ele, será sentido por todos os governadores. "Todos os Estados vão ter uma dificuldade muito grande, tendo ou não os governadores base sólida dentro das suas assembleias", prevê.

"Vamos mexer com todos os servidores", resume ele ao falar dos embates que os governadores teriam de enfrentar com as muitas categorias estaduais. "E tem outro ponto muito negativo: cada Estado iria aprovar sua reforma de uma forma. Não ficaria uniforme."

Zema foi eleito no ano passado sem nunca ter participado da vida política partidária. Por ser ainda um novato na política, sua capacidade de influenciar e articular deputados e senadores de Minas a votarem por uma reforma ampla em Brasília ainda é limitada.

Minas atravessa há alguns anos uma séria crise financeira e mudanças na Previdência que venham a valer para todo o país são vistas como um passo crucial para começar a tirar as contas do Estado do vermelho. Luiz Humberto Carneiro lembra que o déficit mensal do Estado está na casa de R$ 1 bilhão.

Minas deverá ter uma dificuldade adicional. Zema está finalizando um pacote de ajustes para habilitar Minas a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal. O regime permitiria que o Estado ficasse até seis anos sem pagar o serviço da dívida de mais de R$ 100 bilhões que tem com a União. Mas para isso, terá de aprovar na Assembleia Legislativa uma série de medidas, entre elas venda de empresas públicas, conter reajustes de servidores e novas contratações.