Míriam Leitão: As dificuldades no Congresso

- O Globo

Jereissati salvou o marco regulatório do saneamento, que será um avanço para o setor, ao fazer o que o governo não tem feito: articulação

Cem milhões de brasileiros vivem sem saneamento básico e os investimentos no setor estão estagnados. Se forem reativados, têm ainda a vantagem de criar emprego em época de aguda escassez de vagas. Esses argumentos já seriam suficientes para se aprovar o marco regulatório do setor. Uma MP do governo Temer que tratava disso, e interessava ao governo Bolsonaro, caiu esta semana. O assunto foi salvo num esforço surpreendente comandado pelo senador tucano Tasso Jereissati, que fez o projeto de lei e o aprovou em 48 horas no Senado.

O tucano se reuniu com o senador Davi Alcolumbre e com o deputado Rodrigo Maia, e propôs apresentar um projeto de lei. Alcolumbre abraçou imediatamente a ideia. O governo apoiou o esforço. Jereissatti havia sido o relator da MP do saneamento na comissão mista. Conduziu várias audiências públicas e verificou onde estava a dificuldade.

— A pressão vinha principalmente das empresas estaduais de saneamento, por isso conversei bastante com os governadores, principalmente os do Nordeste que são de oposição. Como estou aqui há muito tempo, tenho diálogo com todo mundo. Negociei intensamente. Ao todo existem 4.000 cidades brasileiras sem coleta de esgoto e tratamento. Vivemos como a Europa vivia na idade média — diz o senador.

A proposta agora passará pela Câmara e o senador Tasso Jereissati prevê dificuldades, porque a pressão das empresas vai continuar. Hoje elas têm contratos com as cidades que são renovados automaticamente. Pelo projeto, a cada vencimento vai se abrir a concessão. Será necessário licitar. Há uma grande possibilidade de que o capital privado entre no setor.

— Para levar o saneamento a 80% da população brasileira são necessários investimentos de R$ 550 bilhões. O governo está quebrado, os estados e os municípios também. Por que não abrir ao setor privado? O objetivo é atrair o capital privado e aumentar a eficiência do setor.

Tudo parece simples. Há uma emergência, o projeto traz uma possibilidade de encaminhar uma solução, o senador teve o apoio do governo já que a MP que caiu era do seu interesse, articulou-se com o presidente do Senado, negociou intensamente, conversou com os governadores e fez ajustes no texto para atendê-los. O projeto foi aprovado ontem no Senado.

É isso que o governo, com todo o seu poder, não tem conseguido fazer: articular e levar a sua agenda a bom resultado. Mesmo quando são projetos de interesse coletivo evidente e que podem cruzar as fronteiras partidárias, ele tem colecionado derrotas.

Até o PSL votou na quarta-feira no projeto que engessa mais uma parte do orçamento, obrigando o pagamento das emendas de bancada. A desculpa oficial foi que o partido fez isso para acabar com o “toma lá dá cá”. Na verdade, ele aderiu porque sabia que perderia. E é derrota do governo, porque esse projeto é o oposto da ideia de flexibilizar as vinculações defendida pelo ministro Paulo Guedes.

A equipe econômica tem passado um sufoco na tramitação do pedido de crédito suplementar, que, se não for aprovado na semana que vem, levará o país à situação de ter que parar o financiamento à agricultura. Ontem foi confirmado o adiamento do Plano Safra. O pagamento de alguns benefícios sociais também pode ser prejudicado. Provavelmente o crédito será aprovado, mas quando o governo tem alguma vitória é em cima da hora, como aconteceu com a MP 871, do combate às fraudes do INSS. A MP 870, da reforma administrativa, também foi aprovada na reta final e o governo teve que amargar a derrota que foi o Coaf voltar ao Ministério da Economia.

A tramitação da reforma da Previdência tomou sustos demais na CCJ e agora a esperança de que haja um bom relatório vem da articulação feita pelos defensores da reforma que não são governo, como o relator tucano Samuel Moreira.

Enquanto perde de goleada no Congresso, o governo se mobiliza mesmo é por itens que nem de longe constariam de uma lista decente de prioridades nacionais. Nesta semana, quando o presidente Jair Bolsonaro decidiu ir ao Congresso pessoalmente foi para levar um projeto que premia infratores de trânsito e propõe a loucura de estimular o transporte de crianças sem a cadeirinha de proteção. 

Quando alguma coisa é aprovada no Congresso é porque outras forças políticas se articulam contra ou a favor da administração Bolsonaro, porque ela mesma tem sido incapaz de entender o que é governar o Brasil.