TSE propõe mudança do sistema eleitoral já para 2020

Eleição para vereadores seria um teste para adotar o voto distrital misto para deputado já em 2022

André de Souza / O Globo

BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) apresentou nesta segunda-feira uma proposta para mudar o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto — semelhante ao que é adotado na Alemanha — na eleição dos deputados federais e estaduais em 2022. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi à Corte para receber a proposta, elaborada por ministros e ex-ministros da Corte.

Participaram da apresentação a presidente do TSE, Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o documento, além dos ministros Edson Fachin e Tarcísio Vieira. O ex-ministros Henrique Neves e Fernando Neves, que participaram da elaboração da proposta, também estavam presentes.

— Seria (um teste em 2020). Segundo o ministro Barroso, em cidades acima de 200 mil habitantes, para que se faça o primeiro teste e a partir de 22 a gente possa ter esse sistema já implementado em todo o Brasil, lembrando que o fim de coligação já vale para as eleições municipais — disse Maia, destacando que a eleição passada foi a última que um partido podia se coligar a outro nas eleições proporcionais, que incluem as disputas para deputado federal, deputado estadual e vereador.

As coligações eram apontadas como uma forma de distorcer a vontade do eleitor, uma vez que o eleitor poderia escolher o candidato de um partido, e ajudar a eleger o de outro. Quando ao voto distrital misto, Maia afirmou que será criada uma comissão especial na Câmara para fazer o debate e tentar o convencimento dos deputados.

— Talvez o fim da coligação agora nos alerte da importância de mudar o sistema eleitoral. Como disse o presidente Barroso, é caro, gera disputas entre partidos e não representa bem a sociedade, tá provado hoje como a sociedade vê o Parlamento. O sistema distrital misto num país continental como nosso, para mim certamente é a melhor proposta — disse Maia.

Atualmente, a eleição para deputados e vereadores no Brasil é feita pelo sistema proporcional de lista aberta em que todos os candidatos de um estado competem entre si. O eleitor escolhe o seu candidato, mas as vagas são calculadas pelos votos conseguidos pelo partido. No caso do estado do Rio de Janeiro em 2018, por exemplo, houve 7.720.770 votos válidos para deputado federal. Eles são divididos pelo número de cadeiras em disputa.

Como no caso do Rio são 46, isso dá 167.843 votos. Se o partido alcança essa marca, ele tem direito a uma vaga. Se consegue o dobro, são duas vagas, e assim sucessivamente. Os eleitos são os mais votados dentro do partido, limitados ao número de vagas obtidas pela legenda.

Barroso destacou que a proposta do TSE não altera regras que estão na Constituição, como a super-representação de estados pequenos. Hoje, um estado tem no mínimo oito deputados, mesmo que, pelo tamanho da população, tivesse direito a menos do que isso. A mudança no sistema eleitoral poderia ser aprovada por projeto de lei, que exige menos votos do que uma mudança na Constituição.

— A questão da super-representação é um debate diferente que depende de emenda constitucional. Aqui é um projeto de lei que já havia sido aprovado no Senado. Nossos três objetivos são: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática do Parlamento, e facilitar a governabilidade. Ficamos todos felizes com a receptividade do presidente da Câmara a esse debate de ideias, cuja sede própria é no Parlamento — afirmou Barroso.