quinta-feira, 25 de julho de 2019

Ricardo Noblat: O povo e o direito de saber

- Blog do Noblat / Veja

Apure-se tudo
Ou se prova a falsidade das mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro com procuradores da Lava Jato na condução do processo que condenou Lula, ou elas continuarão valendo, quer os hackers detidos pela Polícia Federal as tenham ou não repassado ao site The Intercept.

O site reafirma a veracidade das mensagens. A Folha de São Paulo e a VEJA que as examinaram e publicaram, também. Senadora citada em uma delas admite a autoria do que escreveu e endereçou a Moro. O ex-juiz já pediu desculpas por referência feita em uma das mensagens.

Não é crime publicar informações obtidas por meios controversos. Os famosos Documentos do Pentágono, que contavam a história da guerra do Vietnã nos anos 60, foram subtraídos por um professor e publicados pelos jornais The New York Times e Washington Post.

O governo americano tentou embargar a publicação. Alegou que eram documentos secretos e que a segurança nacional estava em jogo. A Suprema Corte dos Estados Unidos deu razão aos jornais. Tudo que seja de interesse público pode ser revelado.

Esse é também o entendimento por aqui do Supremo Tribunal Federal com base na Constituição. Liberdade de imprensa não é direito dos jornalistas e dos seus patrões. É direito de cada cidadão em uma democracia. Moro pensava assim ou ainda pensa.

Foi com base nisso que ele vazou uma conversa entre a então presidente Dilma e Lula grampeada depois de esgotado o prazo fixado por ele para tal fim. Na ocasião, duramente censurado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, Moro limitou-se a pedir desculpas.

Espera-se que a Polícia Federal vá fundo nas investigações sobre os hackers que copiaram o conteúdo dos celulares de cerca de mil pessoas, segundo Moro, que se apressou em sugerir que possam ter sido eles que forneceram ao Intercept o que vem sendo conhecido a conta gotas.

Temos o direito de saber tudo – por que hackearam? Com qual objetivo? Espontaneamente ou a mando de quem? Ganharam alguma coisa com isso? Se ganharam quem pagou? Se foram pagos para isso como receberam? Aonde?

Temos também o direito de saber quem matou e quem mandou matar a vereadora Marielle Franco. E onde está Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. E de por que cheques passados por ele foram parar na conta da mulher do presidente da República.

O preço da reforma da Previdência

Sobre a velha e a nova política
Nenhum dos deputados que votou a favor da reforma da Previdência receberá abaixo de R$ 30 milhões em liberação de emendas ao Orçamento da União para a construção de obras em sua base eleitoral.

Em média, o governo prometeu pagar R$ 40 milhões por cada voto. Parte da dinheirama já foi empenhada. Falta a maior parte. A distribuição de cargos não entrou no negócio. Ficou para ser feita em futuras votações.

O pagamento de emendas é obrigatório, quer o parlamentar (deputado ou senador) vote como o governo quer ou não. Mas o governo sempre dá um jeito de beneficiar os que o obedecem em detrimento dos outros.

A Câmara dos Deputados votará a reforma em segundo turno tão logo volte das férias. Depois será a vez do Senado. Há muito jogo ainda pela frente, e muito dinheiro a ser desembolsado.

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