Marina Silva*: Sem fundo

- Folha de S. Paulo

Governo Bolsonaro está rifando o futuro da Amazônia

Com seu desprezo pela contribuição dos principais doadores, o governo de Bolsonaro está simplesmente decretando a falência do Fundo Amazônia. E mais, está mostrando que, na prática, realiza sua intenção de retirar o Brasil do Acordo de Paris. Será impossível honrar o compromisso de diminuição das emissões de gases do efeito estufa, que estão ligadas à redução de 80% da taxa de desmatamento da Amazônia.

No ano passado, o desmatamento atingiu a marca de 7.900 km2. Neste ano de 2019, as projeções são de crescimento significativo. Como manter o limite de 3.925 km2 em 2020, conforme o compromisso firmado em 2009 pelo governo brasileiro?

Alguns dias antes de sediar a Semana do Clima, que terminou na sexta-feira (23), em Salvador, o governo brasileiro anunciou com gestos e atos: o Brasil não pretende mais cumprir os compromissos assumidos no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas. Consegue assim, em tempo recorde, fazer uma potência ambiental como o Brasil se transformar em “pária ambiental”. O que era exemplo virou escândalo.

Sentiremos na prática, ainda nesta estação seca: deixarão de existir os recursos do Fundo Amazônia, que são fundamentais para viabilizar o trabalho do Ibama de fiscalização do desmatamento, da prevenção ao fogo e de combate às práticas criminosas de grilagem de terra. Quem vive na Amazônia já está sufocado pela fumaça resultante dessa política antiambiental.

A pretexto de acabar com a “indústria da multa”, o governo acaba com as legalidades e incentiva o crime. Entre 2016 e 2018, os recursos do Fundo Amazônia financiaram 466 vistorias que geraram aplicação de mais de R$ 2,5 bilhões em multas. Parece muito? O prejuízo causado pelos crimes ambientais, pela devastação e perda do patrimônio natural, assim como o lucro fácil que alguns conseguiram com esses crimes é muito maior.

Prejuízos grandes teremos também em outras áreas, sobretudo nas relações diplomáticas e econômicas com outros países, a exemplo do agronegócio. O presidente ataca Noruega, França e Alemanha. E o ministro da Economia já adianta que, se houver mudança de governo na Argentina, o Brasil poderá sair do Mercosul. Isso só reforça a condição de subserviência e dependência do Brasil em relação aos EUA —que, se confirmada a indicação do filho do presidente como embaixador, deixará de ser entre países soberanos para se transformar em uma relação doméstica e familiar nitidamente desfavorável aos interesses do país.

O caso do Inpe torna explícita essa relação de subserviência. Temos uma instituição científica que presta um serviço público de reconhecimento internacional, mas o governo prefere gastar milhões para contratar uma empresa norte-americana, a Planet, para monitorar a Amazônia brasileira. Não são os outros países que querem “comprar a Amazônia à prestação” (aqueles que o presidente menciona fizeram doações republicanas, respeitando e fortalecendo as instituições brasileiras). É o governo Bolsonaro que está rifando o futuro da Amazônia.

É muito grave tudo isso que está acontecendo no Brasil. São violações que terão um custo muito elevado para o país. A sociedade brasileira não pode ficar refém desses inúmeros abusos de poder. E não é abuso de autoridade, porque autoridade é algo que falta ao presidente e a vários outros representantes do seu governo.

Bolsonaro não assume oficialmente que abandonou o Acordo de Paris, é claro, porque teme as consequências comerciais e diplomáticas. Talvez pense que a ONU e a comunidade internacional não percebam o que está fazendo. A linguagem escatológica mostra que, na verdade, o presidente não dá a mínima importância para o meio ambiente. É triste. E será trágico.

*Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente (2003-2008, gestão Lula), ex-senadora (1995-2011) e candidata à Presidência da República pela Rede em 2018, pelo PSB em 2014 e pelo PV em 2010