“O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória, (...) traduz iniludivelmente uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição e representa uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes.
O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre direitos e garantias básicos do cidadão.”
*Celso de Melo, ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, do STF., O Globo 2/8/2019.
Concordo plenamente com ministro e o parabenizo por fazer a defesa da democracia e da nossa Constituição.
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