quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Opinião do dia: Gilmar Mendes*

É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público.

*Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal

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