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Decreto para inglês ver...
À falta de ideias melhores para enfrentar a crise ambiental desatada por sua culpa, sua culpa, sua exclusiva culpa, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, a ser publicado, hoje, no Diário Oficial, que suspende por 60 dias em todo o território nacional qualquer permissão para que se toque fogo no mato.
Daqui a 60 dias, terá início a temporada de chuvas torrenciais na Amazônia que acabarão com as queimadas por lá. O que está pegando fogo agora é o que já foi derrubado entre fevereiro e maio últimos. Não haverá tropa militar o suficiente para apagar os milhares de focos de incêndio que atraíram a atenção do planeta.
O decreto do fogo seria igual a outro que proibisse a chuva – inócuo. A legislação ambiental brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo, e motivo de justo orgulho para o país. Ela já proíbe que se toque fogo em áreas protegidas como é o caso da maior parte da Amazônia. E, no entanto, se toca desde tempos imemoriais.
Somente entre 1985 e 2018, o Brasil perdeu 89 milhões de hectares de cobertura natural – o equivalente a 20 vezes a área do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, segundo dados do projeto MapBiomas. No mesmo período, a pecuária se expandiu por mais de 86 milhões de hectares. O que mudou então – e para pior?
Mudou o governo com a posse, em janeiro, de Bolsonaro na presidência da República. Assumiu um presidente que se elegeu prometendo afrouxar as regras de preservação do meio ambiente para facilitar o avanço da pecuária, da agricultura e da extração de riquezas minerais. Um antiambientalista de carteirinha.
Resultado? Do início do ano até anteontem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais já detectou 43.421 focos de incêndio. Somente neste mês foram 27.497 –valor mais alto que a média para o mês inteiro registrada nos últimos 21 anos. Não fosse a gritaria internacional que só faz crescer, ficaria tudo por isso mesmo.
Em meio à alta do desmatamento e das queimadas na Amazônia, o Grupo Especializado de Fiscalização (GEF) do Ibama, apontado como a tropa de elite do instituto para o combate ao crime organizado na área ambiental, não foi a campo neste ano para combater crimes desse tipo. Por que não foi? Porque não teve recursos para tal.
Pelo mesmo motivo, despencou o número de autuações do Ibama na Amazônia. Até o último dia 23 foram aplicadas 1.639 multas por crimes contra a flora na região – uma queda expressiva de 42% em relação ao mesmo período do ano passado. Foi também a menor quantidade de multas aplicadas desde 2010.
Bolsonaro brincou com fogo e queimou seu governo para sempre.
Fachin joga xadrez
Um duplo lance
Sempre que é contrariada, a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, diz que o combate à corrupção corre grave risco. Costuma funcionar. E tudo indica que funcionará mais uma vez – desta, graças a um duplo lance do jogador de xadrez jurídico Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal e, ali, relator da Lava Jato.
Na última terça-feira, a Segunda Turma do Supremo entendeu que réus delatores devem ser ouvidos em juízo antes de réus delatados. Foi no julgamento de uma ação movida pela defesa de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, condenado por corrupção pelo então juiz Sérgio Moro.
Ao anular a sentença de Moro, a Segunda Turma mandou que o processo de Bendine fosse refeito. A decisão poderá beneficiar algumas dezenas de condenados pela Lava Jato, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Daí a reação dos procuradores de Curitiba e, daí, a jogada de Fachin para atendê-los.
Em respeito à decisão da Segunda Turma, o ministro determinou que o processo no qual Lula é réu no caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais. Mas, ao mesmo tempo, despachou para julgamento no plenário do Supremo o pedido de anulação da sentença que condenou por corrupção um ex-gerente da Petrobras.
Como Bendine, o ex-gerente também foi ouvido antes dos réus que o delataram. Ao levar para plenário o pedido feito pela defesa dele, Fachin aposta que a maioria dos seus pares derrubará a decisão tomada pela Segunda Turma. Se isso acontecer como é provável, a Lava Jato voltará a respirar e Lula seguirá no cárcere.
Moro aprendeu a lição
Na mira da caneta Bic
O ministro Sérgio Moro disse à jornalista Andreia Sadi que o diretor-geral da Polícia Federal está mantido no cargo e que tem a confiança dele. O que isso quer dizer? Nada, ou pouca coisa.
O diretor está na mira da caneta Bic de Bolsonaro por não ter demitido o superintendente do Rio, um cidadão que não se rendeu aos caprichos da mais nova família imperial brasileira.
Moro pode prestigiá-lo como faz, mas nada muito além disso. No governo do capitão manda ele e mandam os filhos – e mais ninguém. Quem ainda não aprendeu a lição poderá dar-se mal.
Depois de colher tantas derrotas, Moro parece ter aprendido.
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