Rosângela Bittar: Meias saídas

- Valor Econômico

Dos três poderes fragilizados, o melhor é Congresso

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, vinha tentando introjetar uma certa imagem e conseguiu: é visto como uma pessoa ponderada, equilibrada, um mediador de conflitos, que atua com eficiência na liderança e comando da presidência. Capaz de, com suas atitudes, conseguir aprovar projetos importantes na Câmara, de forma organizada e muito diálogo.

O Parlamento, dos três poderes, foi o que melhor viveu esses 7 meses de novo governo, em grande parte pela moderação de Maia. Político experiente, com mais história que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não lhe recusou, porém, a parceria respeitosa. Davi, um exemplar do baixo clero, que ainda não provou sua liderança, foi alçado ao posto por uma manobra parecida com a que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República, a de evitar a vitória de Renan Calheiros. Aceitou a mão estendida e fortaleceram o poder Legislativo.

Até que chegou o dia de ontem. O indiciamento de Rodrigo Maia em investigação da Polícia Federal, a partir da provecta delação da Odebrecht, no âmbito da Lava-Jato, renovou acusações que apareceram três anos atrás, até hoje sem provas como a imensa maioria das delações, de caixa 2 e caixa 3 em campanha eleitoral.

Teria o fantasma reaparecido, agora, porque serve bem ao figurino em moda, o instrumento da vingança. Rodrigo estaria recebendo punição por haver permitido a aprovação da lei do abuso de autoridade e, desde que foi aprovada tal lei, viu-se que as autoridades não se conformam em perder o direito de abusar.

Rodrigo foi atingido e, por seu intermédio, a Câmara e o Parlamento como um todo. Todos se fragilizaram. O que é preciso agora é conhecer a intensidade e extensão disso e o impacto sobre o trabalho que vinha realizando.

O Judiciário é um poder dividido, onde é impossível ter consenso e, portanto, desconsiderado na busca de soluções para este momento de impasse político e governamental. O Executivo é um poder fraco, sem motivação para realizar uma obra que possa aparecer mais que a retórica agressiva, violenta e ilógica de seu comandante, o presidente da República. Parecem ter resolvido não deixar o Congresso com a boa imagem em recuperação, e interromper sua ação de poder moderador.

Rodrigo Maia incomoda adversários ao ampliar seu horizonte. Coordena a Camara, lidera, fala em nome de seus pares, vem crescendo no ofício, é o chefe da agenda do Parlamento. A vingança o pegou em ascensão. Estava em um momento de ampliação dos seus interesses e contatos. Avaliava seguir conselhos para se aproximar mais da sociedade, dos sindicatos, dos cientistas, de forma a ser menos identificado como um homem só de mercado.

Ele, e por consequência o Congresso, perderam um pouco do ímpeto. Não chega a ser um desânimo como o do Executivo e do Judiciário, mas encontraram um freio.

O Executivo é, porém, o poder mais fraco entre todos. Tem a caneta, mas não tem equipe, não tem base parlamentar para aprovar seus projetos, não tem ideias, equilíbrio, compostura ou rumo. É presidido por um comandante temperamental que, em 7 meses, já brigou com a Venezuela, a Argentina, a Noruega, a Alemanha, a Suécia, a Dinamarca, a França, e isso não é piada. Não tem quem o ajude a baixar a sua própria temperatura. E os resultados que poderia se atribuir foram todos produzidos pelo Congresso.

Qual a saída, pergunta-se aos políticos que gravitam as três pontas da Praça. Não há saídas, mas apenas "meias saídas". Enquanto isso, vai levando.

Guedes

É zombaria o que o governo vem fazendo para tentar emplacar novamente a, em boa hora falecida, CPMF. Vai do conto da carochinha à psicologia infantil, sem intenção pejorativa ou demérito ao mundo dos pequenos.

É do estilo do ministro da Economia, Paulo Guedes: ele já ameaçou sair se não fosse aprovada a reforma da Previdência, antes mesmo de começar a tramitação da emenda. Agora, impaciente, taxativo e novamente transferindo responsabilidades, adverte o Congresso: "Quem não gostar vota contra e acabou".

Aí está o primeiro argumento da psicologia infantil: a CPMF será, desta vez, é para criar empregos (antigamente era para a saúde), e quem está contra prefere ver os 30 milhões de desempregados.

O teorema não comporta cálculos, impactos e identificação dos empregos a serem criados. A CPMF (com uma arrecadação amazônica em ampla base) permitirá desonerar a folha e, assim, o empregador, com tamanha folga nos seus compromissos, abrirá mais vagas. "É uma escolha, o que se prefere, 30 milhões de desempregados ou o imposto horroroso? ".

Está aí outro capítulo da psicologia infantil, o criador reconhece, como todos, que o imposto é feio (injusto diria melhor). A CPMF terá que ser imposta ao Congresso, que a derrubou e já se recusou a recriá-la mesmo quando o governo Lula apelou à chantagem dizendo que, que sem ela, não teria condições de manter o Bolsa Família.

Novamente recorrem à psicologia infantil quando tentam camuflar a CPMF com a mudança de nome e de sigla. Primeiro a maquiaram como CP, sendo C o novo imposto e P, sobre o pagamento. Depois foi ganhando outras denominações até que, em determinado momento, virou provisório de novo: o governo prometeu cobrar o imposto em prazo determinado e curto. A recriação da CPMF seria só um teste, receita provisória. A ser extinta, quem sabe, quando forem criados os 30 milhões de empregos?

Um dos principais argumentos para na derrubada da CPMF foi justamente a fantasia de provisória: durou 14 anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, partido que liderou a campanha contra o imposto, já avisou mais de uma vez aos amigos do ministério da Economia que a recriação do imposto não passa na Câmara. O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na campanha eleitoral e nos primeiros meses de governo que não recriará o imposto. Nos últimos dias passou a fazer uma ressalva: a não ser que seja convencido pelo ministro Paulo Guedes. Nesse ritmo, os especialistas da Receita Federal podem encontram uma fórmula mágica de fazer a ressurreição do imposto sem ajuda do Congresso e da Presidência.