Cida Damasco - O dito pelo não dito

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro confunde o público sobre teto de gasto e cria incertezas

Aquele mote “é melhor você já ir se acostumando” ficou lá para trás, associado à campanha eleitoral, mas a mensagem continua valendo no governo. É bom se acostumar, por exemplo, com as idas e vindas de Bolsonaro, principalmente em relação aos assuntos da economia. Ao contrário do que muitos imaginavam, elas não indicam apenas uma inexperiência de presidente de primeira viagem. Trata-se de um “estilo”, que veio se consolidando ao longo desses quase 9 meses de mandato.

O desencontro do momento, em relação a flexibilizar ou não o teto de gastos, é apenas mais um – embora a definição seja urgente diante do agravamento do quadro fiscal e tenha grande potencial de mexer com os mercados. O impacto das declarações de Bolsonaro na economia só não é mais forte porque investidores, empresários e analistas já teriam percebido que, nessa matéria, o que ele fala não se escreve.

Diferentemente do que acontece em outros terrenos, como o da política ambiental. Pelo menos até o momento, Bolsonaro tem causado muito alvoroço na área econômica, mas, no final das contas, tem se rendido às posições do ministro Paulo Guedes.

Para começar, em relação à reforma da Previdência, foram vários episódios desse tipo. Bolsonaro disse e desdisse várias coisas sobre idade mínima, tempo de contribuição, regras para servidores públicos e assim por diante. Ora parecia que a reforma seria duríssima, ora que seria frouxa. A proposta do governo acabou saindo razoavelmente ao gosto de Guedes e seus seguidores, mas é inegável que as declarações intempestivas do presidente provocaram alguns sobressaltos. Na hipótese mais benigna, ruídos desnecessários.

Com a reforma da Previdência praticamente liquidada, as dúvidas concentram-se agora na agenda fiscal e na reforma tributária. E aí entra em cena de novo o Bolsonaro falastrão. A disputa feroz por fatias do Orçamento de 2019, e principalmente de 2020, explicitando a ameaça de colapso da máquina pública, fortaleceu a discussão sobre manter ou não o teto de gastos. A equipe econômica começou o ano concentrada em malabarismos fiscais para garantir a obediência à regra de ouro, que proíbe ampliar o endividamento para cobrir despesas correntes. Está chegando ao último trimestre preocupada em administrar o bloqueio de gastos para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. E, para 2020, tem pela frente o desafio de optar entre manter o teto, que determina o aumento de gastos com base na inflação – ou partir para uma flexibilização das regras.

Independentemente dos argumentos a favor ou contra cada uma das alternativas, o fato é que o governo não deveria emitir mensagens contraditórias. E foi exatamente isso que Bolsonaro fez, ao afirmar que o governo estudava mexer no teto, e logo no dia seguinte, que o foco das mudanças não era o teto, mas sim os gastos obrigatórios, especificamente de pessoal – saída defendida por Guedes e que vai se configurando como a mais provável. Resultado dessas confusões, além do sobe-e-desce dos mercados, é que a palavra do presidente não é suficiente para dar o assunto por encerrado. Ao contrário.

A segunda polêmica do momento é a volta ou não da rejeitada CPMF. A equipe econômica ainda não apresentou sua proposta de reforma tributária, mas Guedes reafirmou que ela prevê a fusão de tributos federais, para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “dual”, que permitiria a adesão voluntária de Estados, e a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por um tributo que incidiria sobre transações financeiras – simplificando, uma espécie de CPMF.

Bolsonaro já repetiu várias vezes que não pretende recriar a CPMF, mas admitiu que, se for para desburocratizar, está disposto a conversar com Guedes. E mais: se a volta desse tributo for inevitável, terá de ser acompanhada por uma “compensação para as pessoas”, seja lá o que isso quer dizer. É verdade que, tanto no caso do teto de gastos como no da CPMF, o debate não é mesmo simples – e o balanço de vantagens e riscos dificulta uma decisão. Mas ajudaria muito, ou pelo menos não atrapalharia, se o presidente só se pronunciasse depois de ter uma posição firme sobre o assunto.